RESOLUÇÃO DO CMN - CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - ANO 2009

NORMAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL

RESOLUÇÃO DO CMN - CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - ANO 2009

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ORDEM DECRESCENTE

1. Resolução CMN 3.830/2009 - Altera o inciso XI do art. 9º-N da Resolução CMN 2.827/2001, e estabelece novo prazo para concessão de empréstimos em moeda por instituições financeiras federais para os estados e Distrito Federal.
2. Resolução CMN 3.829/2009 - Acrescenta o art. 22-A à Resolução CMN 3.828/2009, que dispõe sobre a aplicação dos recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM).
3. Resolução CMN 3.828/2009 - Dispõe sobre a aplicação dos recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM).
4. Resolução CMN 3.827/2009 - Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o primeiro trimestre de 2010.
5. Resolução CMN 3.826/2009 - Prorroga o prazo para o embarque de mercadorias ou para a prestação de serviços com entrega de documentos pactuada em contrato de câmbio de exportação.
6. Resolução CMN 3.825/2009 - Revoga a Resolução CMN 3.674/2008, que dispõe sobre o tratamento de provisão adicional para operações de crédito, arrendamento mercantil e outras operações com características de concessão de crédito.
7. Resolução CMN 3.824/2009 - Dispõe sobre o registro de instrumentos financeiros derivativos contratados por instituições financeiras no exterior.
8. Resolução CMN 3.823/2009 - Dispõe sobre procedimentos aplicáveis no reconhecimento, mensuração e divulgação de provisões, contingências passivas e contingências ativas.
9. Resolução CMN 3.822/2009 - Estende o prazo para contratação de financiamento para aquisição de Cédula de Produto Rural (CPR) com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
10. Resolução CMN 3.821/2009 - Autoriza, excepcionalmente para a safra 2009/2010, exceder os limites de crédito previstos no Manual de Crédito Rural, nos casos de concessão de crédito suplementar ao valor do financiamento de custeio para replantio de lavouras em regiões atingidas por enchentes.
11. Resolução CMN 3.820/2009 - Prorroga o prazo de contratação e redistribui recursos para as operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica, passíveis de subvenção econômica pela União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e dá outras providências.
12. Resolução CMN 3.819/2009 - Consolida normas relativas à linha de crédito instituída ao amparo de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), destinada ao financiamento de capital de giro para agroindústrias, indústrias de máquinas e equipamentos agrícolas e cooperativas agropecuárias e altera o prazo de contratação das operações enquadradas na referida linha.
13. Resolução CMN 3.818/2009 - Dispõe sobre ajustes das normas relacionadas à autorização para atuar em crédito rural.
14. Resolução CMN 3.817/2009 - Altera a Resolução CMN 3.549/2008, que dispõe sobre a captação de depósitos de poupança.
15. Resolução CMN 3.816/2009 - Altera a alínea "c" do inciso V do art. 1º da Resolução CMN 3.759/2009.
16. Resolução CMN 3.815/2009 - Concede novos prazos para a renegociação de operações de investimento contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), de que tratam os arts. 15, 16, 17 e 21, da Lei 11.775/2008.
17. Resolução CMN 3.814/2009 - Condiciona o crédito agroindustrial para expansão da produção e industrialização da cana-de-açúcar ao Zoneamento Agroecológico e veda o financiamento da expansão do plantio nos Biomas Amazônia e Pantanal e Bacia do Alto Paraguai, entre outras áreas.
18. Resolução CMN 3.813/2009 - Condiciona o crédito rural para expansão da produção e industrialização da cana-de-açúcar ao Zoneamento Agroecológico e veda o financiamento da expansão do plantio nos Biomas Amazônia e Pantanal e Bacia do Alto Paraguai, entre outras áreas.
19. Resolução CMN 3.812/2009 - Estabelece em 3 (três) anos o prazo para reembolso de operações de custeio de açafrão e palmeira real (palmito) no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e inclui caminhões entre os itens financiáveis do Pronaf Mais Alimentos.
20. Resolução CMN 3.811/2009 - Dispõe sobre a cobertura securitária prevista no art. 2º da Medida Provisória 2.197-43/2001, com redação dada pela Lei 11.977/2009.
21. Resolução CMN 3.810/2009 - Altera o art. 4º da Resolução 3.568/2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio.
22. Resolução CMN 3.809/2009 - Dispõe sobre a adoção dos procedimentos de classificação, registro contábil e divulgação das operações de venda ou de transferência de ativos financeiros de que trata a Resolução CMN 3.533/2008.
23. Resolução CMN 3.808/2009 - Dispõe sobre a concessão de prazo adicional para pagamento de prestações de operações de custeio contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
24. Resolução CMN 3.807/2009 - Autoriza o financiamento de investimento na cultura do dendê ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
25. Resolução CMN 3.806/2009 - Dispõe sobre a renegociação e a individualização de operações ao amparo de Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
26. Resolução CMN 3.805/2009 - Dispõe sobre linhas de crédito operadas com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
27. Resolução CMN 3.804/2009 - Dispõe sobre a concessão de financiamento para a industrialização de cana-de-açúcar.
28. Resolução CMN 3.803/2009 - Dispõe sobre a concessão de financiamento para a produção ou industrialização de cana-de-açúcar.
29. Resolução CMN 3.802/2009 - Altera o inciso X do § 1º do art. 9º da Resolução CMN 2.827/2001, e revoga as RESOLUÇÃO 3.668/2008, e 3.779/2009.
30. Resolução CMN 3.801/2009 - Acrescenta o art. 9°-Q à Resolução CMN 2.827/2001, com vista a estabelecer linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para contratação de operações de crédito para construção e reforma de estádios da Copa 2014.
31. Resolução CMN 3.800/2009 - Dispõe sobre a linha de crédito para financiamento da aquisição de Cédula de Produto Rural (CPR) com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
32. Resolução CMN 3.799/2009 - Estabelece prazos e disposições complementares para a efetivação do contido nos arts. 1º, 2º, 5º, 6º, 7º, 18 e 29 da Lei 11.775/2008.
33. Resolução CMN 3.798/2009 - Estabelece medida emergencial para agricultores atingidos pelo excesso de chuvas em Santa Catarina em 2008 e 2009.
34. Resolução CMN 3.797/2009 - Altera as normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e modifica as condições de acesso à linha de crédito de refinanciamento de dívidas de cooperados, de que trata o art. 57 da Lei 11.775/2008.
35. Resolução CMN 3.796/2009 - Estabelece prazos e disposições complementares para a efetivação do contido nos arts. 3º e 4° da Lei 11.775/2008.
36. Resolução CMN 3.795/2009 - Estabelece novas condições para renegociação das dívidas de investimento e custeio contratadas com fruticultores com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
37. Resolução CMN 3.794/2009 - Altera o art. 9º-N da Resolução CMN 2.827/2001, estabelece novas condições para concessão de empréstimos em moeda pelos Estados e Distrito Federal por instituições financeiras federais.
38. Resolução CMN 3.793/2009 - Altera o art. 1º da Resolução CMN 3.692/2009, que dispõe sobre a captação de depósitos a prazo, com garantia especial proporcionada pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
39. Resolução CMN 3.792/2009 - Dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar.
40. Resolução CMN 3.791/2009 - Altera normas operacionais do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa de Geração de Emprego e Renda Rural (Proger Rural).
41. Resolução CMN 3.790/2009 - Dispõe sobre as aplicações dos recursos em moeda corrente dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
42. Resolução CMN 3.789/2009 - Altera os incisos I e V do art. 1° da Resolução 3.759/2009.
43. Resolução CMN 3.788/2009 - Dispõe sobre Linha Especial de Crédito (LEC) para comercialização de produtos agropecuários.
44. Resolução CMN 3.787/2009 - Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o quarto trimestre de 2009.
45. Resolução CMN 3.786/2009 - Dispõe sobre a elaboração e a divulgação de demonstrações contábeis consolidadas com base no padrão contábil internacional emitido pelo International Accounting Standards Board (IASB).
46. Resolução CMN 3.785/2009 - Dispõe sobre operações de crédito para café com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
47. Resolução CMN 3.784/2009 - Dispõe sobre linhas de crédito operadas com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
48. Resolução CMN 3.783/2009 - Institui linha especial de financiamento destinada a cafeicultores.
49. Resolução CMN 3.782/2009 - Dispõe sobre o prazo de vencimento de parcelas das operações ao amparo do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana.
50. Resolução CMN 3.781/2009 - Altera o art. 9º da Resolução CMN 2.827/2001, com redação dada pela Resolução CMN 2.945/2002.
51. Resolução CMN 3.780/2009 - Altera o art. 9º-P da Resolução CMN 2.827/2001, com redação dada pela Resolução CMN 3.770/2009.
52. Resolução CMN 3.779/2009 - Altera o inciso X do § 1º do art. 9º da Resolução CMN 2.827/2001.
53. Resolução CMN 3.778/2009 - Acrescenta § 7º ao art. 9º-J da Resolução CMN 2.827/2001, que estabelece linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para contratação de operações de crédito no âmbito do Programa Caminho da Escola.
54. Resolução CMN 3.777/2009 - Regulamenta o inciso II do art. 5º da Lei 10.260/2001, de que trata o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).
55. Resolução CMN 3.776/2009 - Acrescenta parágrafo único ao art. 1º-A da Resolução CMN 3.714/2009, que institui linha de financiamento com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), destinada a capital de giro das agroindústrias, indústrias de máquinas e equipamentos agrícolas e cooperativas agropecuárias.
56. Resolução CMN 3.775/2009 - Dispõe sobre o bônus de adimplência nas operações de crédito de investimento Grupo "C" do Pronaf.
57. Resolução CMN 3.774/2009 - Dispõe sobre a autorização antecipada para prorrogação de operações de crédito de custeio, de tratos culturais e de colheita contratadas no âmbito do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
58. Resolução CMN 3.773/2009 - Dispõe sobre a autorização antecipada para prorrogação de operações de crédito de investimento rural contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
59. Resolução CMN 3.772/2009 - Dispõe sobre a autorização antecipada para prorrogação de operações de crédito de investimento rural contratadas com recursos do BNDES.
60. Resolução CMN 3.771/2009 - Altera a Resolução CMN 3.198/2004, que regulamenta a prestação de serviços de auditoria independente para as instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e para as câmaras e prestadores de serviços de compensação e de liquidação.
61. Resolução CMN 3.770/2009 - Acrescenta o art. 9°-P à Resolução CMN 2.827/2001, estabelecendo linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para contratação de operações de crédito no âmbito do Programa Um Computador por Aluno.
62. Resolução CMN 3.769/2009 - Dispõe sobre a regulamentação do Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF).
63. Resolução CMN 3.768/2009 - Dispõe sobre as instituições financeiras e agentes financeiros do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) autorizados a operacionalizar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) nos municípios com até 50.000 (cinquenta mil) habitantes e para atendimento a beneficiários com renda familiar mensal de até três salários mínimos.
64. Resolução CMN 3.767/2009 - Altera normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
65. Resolução CMN 3.766/2009 - Dispõe sobre a concessão de prazo adicional para reconhecimento de situação de emergência ou estado de calamidade pública nas regiões atingidas por enchentes ou por seca.
66. Resolução CMN 3.765/2009 - Altera prazos e condições de acesso à linha de crédito de refinanciamento de dívidas de cooperados, de que trata o art. 57 da Lei 11.775/2008.
67. Resolução CMN 3.764/2009 - Dispõe sobre Linha Especial de Crédito (LEC) para comercialização de maçã, pêssego, manga, goiaba, maracujá e abacaxi da safra 2009/2010.
68. Resolução CMN 3.763/2009 - Altera dispositivos da Resolução CMN 3.739/2009, que instituiu o Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro).
69. Resolução CMN 3.762/2009 - Dispõe sobre ajustes nas normas de crédito rural a partir da safra 2009/2010.
70. Resolução CMN 3.761/2009 - Altera a Resolução CMN 3.105/2003, que dispõe sobre a concessão de prazo ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para enquadramento no limite de aplicação de recursos no Ativo Permanente, de que trata a Resolução CMN 2.283/1996.
71. Resolução CMN 3.760/2009 - Autoriza o lançamento, no exterior, de Programas de Depositary Receipts lastreados em ações de emissão de instituições financeiras com sede no País, com ações negociadas em bolsas de valores.
72. Resolução CMN 3.759/2009 - Estabelece as condições para a concessão de financiamentos passíveis de subvenção econômica pela União, destinados à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica.
73. Resolução CMN 3.758/2009 - Dispõe sobre as condições para o pagamento de equalização de encargos financeiros, pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sobre o repasse concedido à Caixa Econômica Federal, destinado à linha especial para financiamento de infraestrutura em projetos de habitação popular ao amparo do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), de que trata a Lei 11.977/2009, e revoga as RESOLUÇÃO 3.709/2009, e 3.726/2009.
74. Resolução CMN 3.757/2009 - Altera a Resolução CMN 2.828/2001, que dispõe sobre a constituição e o funcionamento de agências de fomento.
75. Resolução CMN 3.756/2009 - Altera as RESOLUÇÃO 394/1976, que disciplina as atividades dos bancos de desenvolvimento, e 2.515/1998, que, entre outras disposições, trata da captação de recursos externos por bancos estaduais.
76. Resolução CMN 3.755/2009 - Dispõe sobre as linhas de crédito operadas com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
77. Resolução CMN 3.754/2009 - Estabelece prazos e disposições complementares para a efetivação do contido nos arts. 15, 16, ,17 e 21 da Lei 11.775/2008.
78. Resolução CMN 3.753/2009 - Altera o prazo para conclusão de negociações decorrentes da aquisição de direitos sobre folhas de pagamento para efeito de exclusão do cálculo do limite de aplicação de recursos no Ativo Permanente.
79. Resolução CMN 3.752/2009 - Altera o art. 9º-K da Resolução CMN 2.827/2001.
80. Resolução CMN 3.751/2009 - Define procedimentos de salvaguarda às instituições financeiras à vista do disposto no art. 33 da Lei Complementar 101/2000, bem como procedimentos para exigir comprovação de cumprimento dos limites e condições para a contratação de operações de crédito.
81. Resolução CMN 3.750/2009 - Estabelece critérios e condições para a divulgação, em notas explicativas, de informações sobre partes relacionadas por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
82. Resolução CMN 3.749/2009 - Estabelece critérios para a classificação de operações de crédito rural objeto de renegociação.
83. Resolução CMN 3.748/2009 - Fixa a meta para a inflação e seu intervalo de tolerância para o ano de 2011.
84. Resolução CMN 3.747/2009 - Altera as condições do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) a partir do ano agrícola 2009/2010.
85. Resolução CMN 3.746/2009 - Cria subexigibilidades de aplicação, altera fatores de ponderação para fins de cumprimento da exigibilidade e subexigibilidades do MCR 6-2, a partir da safra 2009/2010, e introduz ajustes nas seções 6-1, 62 e 6-4 do MCR.
86. Resolução CMN 3.745/2009 - Dispõe sobre as exigibilidades de aplicação em crédito rural ao amparo dos recursos obrigatórios (MCR 6-2) e da poupança rural (MCR 6-4) - Recolhimento e transferência dos recursos provenientes das deficiências apuradas no período de cumprimento das exigibilidades.
87. Resolução CMN 3.744/2009 - Altera o art. 2º da Resolução CMN 3.631/2008.
88. Resolução CMN 3.743/2009 - Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de 2009.
89. Resolução CMN 3.742/2009 - Altera a Resolução CMN 3.712/2009.
90. Resolução CMN 3.741/2009 - Dispõe sobre a linha de crédito destinada a estocagem de café, ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
91. Resolução CMN 3.740/2009 - Dispõe sobre programas de investimento agropecuário amparados em recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
92. Resolução CMN 3.739/2009 - Institui, no âmbito do BNDES, o Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (ProcapAgro).
93. Resolução CMN 3.738/2009 - Dispõe sobre ajustes nas normas de financiamento com recursos controlados e livres do crédito rural a partir da safra 2009/2010.
94. Resolução CMN 3.737/2009 - Dispõe sobre ajustes no Programa de Geração de Emprego e Renda Rural (Proger Rural).
95. Resolução CMN 3.736/2009 - Dispõe sobre a concessão de prazo adicional para pagamento de prestações de operações de custeio e investimento contratadas em regiões atingidas por enchentes ou por seca e institui Linha Emergencial de Crédito para financiamento de atividades rurais atingidas por enchentes ou por seca.
96. Resolução CMN 3.735/2009 - Dispõe sobre ajustes nas condições básicas do crédito rural referentes à documentação comprobatória da regularidade ambiental.
97. Resolução CMN 3.734/2009 - Estabelece medida emergencial para agricultores atingidos pelo excesso de chuvas em Santa Catarina em 2008.
98. Resolução CMN 3.733/2009 - Autoriza a prorrogação e a renegociação de parcelas de custeio e investimento para produtores rurais atingidos pelo excesso de chuvas em Santa Catarina em 2008.
99. Resolução CMN 3.732/2009 - Dispõe sobre a concessão de prazo adicional para pagamento de prestações de operações de custeio e investimento contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) em regiões atingidas por enchentes ou por seca e institui Linha Emergencial de Crédito para financiamento de atividades dos agricultores familiares atingidas por enchentes ou por seca.
100. Resolução CMN 3.731/2009 - Altera normas operacionais do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
101. Resolução CMN 3.730/2009 (REVOGADA)
102. Resolução CMN 3.729/2009 - Altera o art. 1º da Resolução CMN 3.692/2009, que dispõe sobre os depósitos a prazo com garantia especial proporcionada pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
103. Resolução CMN 3.728/2009 - Dispõe sobre limites de direcionamento para a contratação de operações com recursos da exigibilidade da poupança rural (MCR 6-4) e define fator de ponderação.
104. Resolução CMN 3.727/2009 - Altera a Resolução CMN 2.827/2001.
105. Resolução CMN 3.726/2009 - Altera a Resolução CMN 3.709/2009, que dispõe sobre as condições para pagamento de equalização no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), de que trata a Medida Provisória 459/2009.
106. Resolução CMN 3.725/2009 - Altera condições estabelecidas pela Resolução CMN 3.7142009, com vistas a transferir recursos da linha de crédito instituída ao amparo de recursos do BNDES para financiamento de capital de giro a agroindústrias, indústrias de máquinas e equipamentos agrícolas e a cooperativas agropecuárias.
107. Resolução CMN 3.724/2009 (REVOGADA)
108. Resolução CMN 3.723/2009 - Altera o inciso VII do art. 9º-N da Resolução CMN 2.827/2001, que autoriza a contratação de empréstimos em moeda pelos Estados e Distrito Federal por instituições financeiras federais.
109. Resolução CMN 3.722/2009 - Altera as condições do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) a partir da safra 2009/2010.
110. Resolução CMN 3.721/2009 - Dispõe sobre a implementação de estrutura de gerenciamento do risco de crédito.
111. Resolução CMN 3.720/2009 - Dispõe sobre a linha de crédito ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), destinada ao financiamento da recuperação de lavouras de café afetadas por chuva de granizo e concede novo prazo de contratação da Linha Especial de Crédito para financiamento da aquisição de Cédula de Produto Rural (CPR).
112. Resolução CMN 3.719/2009 (REVOGADA)
113. Resolução CMN 3.718/2009 - Altera a Resolução CMN 3.635/2008, que dispõe sobre a cobertura de risco de crédito às operações de empréstimo de capital de giro destinadas às empresas de construção civil, prevista na Lei 11.922/2009.
114. Resolução CMN 3.717/2009 - Altera a Resolução CMN 3.692/2009, que dispõe sobre a captação de depósitos a prazo, com garantia especial proporcionada pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
115. Resolução CMN 3.716/2009 - Inclui o art. 9º-N à Resolução CMN 2.827/2001, autorizando a contratação de empréstimos em moeda pelos Estados e Distrito Federal por instituições financeiras federais.
116. Resolução CMN 3.715/2009 - Altera o art. 2º da Resolução CMN 3.622/2008.
117. Resolução CMN 3.714/2009 - Institui linha de financiamento com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), destinada a capital de giro das agroindústrias, indústrias de máquinas e equipamentos agrícolas e cooperativas agropecuárias.
118. Resolução CMN 3.713/2009 - Dispõe sobre ajustes nos programas de investimento agropecuário com recursos repassados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e autoriza a concessão de Linha Especial de Crédito (LEC) destinada à avicultura de corte e suinocultura em regime de parceria.
119. Resolução CMN 3.712/2009 - Altera os prazos para renegociação das operações de crédito rural, no âmbito da Lei 11.775/2008.
120. Resolução CMN 3.711/2009 - Dispõe sobre a venda de contratos de opção de venda como instrumento de Política Agrícola.
121. Resolução CMN 3.710/2009 - Dispõe sobre o repasse de recursos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à Caixa Econômica Federal para aplicação no PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), de que trata a Medida Provisória 459/2009.
122. Resolução CMN 3.709/2009 - Dispõe sobre as condições para o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre o financiamento concedido pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à Caixa Econômica Federal, destinados à linha especial para financiamento de infraestrutura em projetos de habitação popular ao amparo do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), de que trata a Medida Provisória 459/2009.
123. Resolução CMN 3.708/2009 - Programa de financiamento para estocagem de álcool etílico combustível com garantia em produto.
124. Resolução CMN 3.707/2009 - Altera a Resolução CMN 3.631/2008.
125. Resolução CMN 3.706/2009 - Dispõe sobre a concessão de financiamentos imobiliários, o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), a realização de operações de microcrédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores e altera a Resolução CMN 2.828/2001, que trata da constituição e do funcionamento de agências de fomento.
126. Resolução CMN 3.705/2009 - Dispõe sobre percentuais da exigibilidade de aplicação em crédito rural de que trata o MCR 64 e do encaixe obrigatório da poupança rural, a partir do período de cumprimento de julho/2009 a junho/2010.
127. Resolução CMN 3.704/2009 - Dispõe sobre percentuais da exigibilidade de aplicação em crédito rural de que trata o MCR 62, a partir do período de cumprimento de julho/2009 a junho/2010.
128. Resolução CMN 3.703/2009 - Altera normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
129. Resolução CMN 3.702/2009 - Altera os prazos para renegociação das operações de crédito rural, no âmbito da Lei 11.775/2008.
130. Resolução CMN 3.701/2009 - Consolida as normas sobre a linha especial de crédito para pagamento de até 40% do valor de prestações de operações dos programas de investimento agropecuário no âmbito do BNDES, de que trata a Resolução CMN 3.639/2008, autoriza a inclusão da poupança rural como fonte suplementar de recursos e dá outras providências.
131. Resolução CMN 3.700/2009 - Dispõe sobre limite de crédito nas operações de custeio para lavoura de trigo.
132. Resolução CMN 3.699/2009 - Dispõe sobre a linha de crédito destinada a estocagem de café, ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
133. Resolução CMN 3.698/2009 - Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2009.
134. Resolução CMN 3.697/2009 - Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º da Resolução CMN 3.105/2003, e altera o cronograma para enquadramento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no limite de aplicação de recursos no Ativo Permanente.
135. Resolução CMN 3.696/2009 - Altera o art. 9º-J da Resolução CMN 2.827/2001, com redação dada pelas Resolução CMN 3.453/2007, e 3.536/2008, e amplia limite para a contratação de operações de crédito no âmbito do Programa Caminho da Escola.
136. Resolução CMN 3.695/2009 - Dispõe acerca de procedimentos relativos à movimentação e à manutenção de contas de depósitos.
137. Resolução CMN 3.694/2009 - Dispõe sobre a prevenção de riscos na contratação de operações e na prestação de serviços por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
138. Resolução CMN 3.693/2009 (REVOGADA)
139. Resolução CMN 3.692/2009 - Dispõe sobre a captação de depósitos a prazo, com garantia especial proporcionada pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
140. Resolução CMN 3.691/2009 - Altera a Resolução CMN 3.622/2008.
141. Resolução CMN 3.690/2009 - Altera as RESOLUÇÃO 3.596/2008 e 3.681/2009, respectivamente, no âmbito do Programa REVITALIZA.
142. Resolução CMN 3.689/2009 - Altera a Resolução CMN 3.672/2008, que estabelece critérios e condições especiais para a realização de operações de empréstimo em moeda estrangeira de que trata a Lei 11.882/2008, e dá outras providências.
143. Resolução CMN 3.688/2009 - Altera o art. 9º-K da Resolução CMN 2.827/2001, estabelecendo linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para contratação de operações de crédito no âmbito do Programa de Intervenções Viárias (Provias).
144. Resolução CMN 3.687/2009 - Dispõe sobre a elevação dos limites de crédito, ao amparo de recursos obrigatórios (Manual de Crédito Rural 6-2), destinados ao financiamento das despesas de custeio da avicultura de corte e da suinocultura exploradas sob regime de parceria e a autorização para a concessão de créditos a fim de reter matrizes suínas.
145. Resolução CMN 3.686/2009 - Altera o art. 9º-B e 9º-I da Resolução CMN 2.827/2001 - Amplia limites para a contratação de operações de crédito para execução de ações de saneamento ambiental e para operações no âmbito do Programa de Atendimento Habitacional (PróMoradia) e dos Projetos Multissetoriais Integrados (PMI).
146. Resolução CMN 3.685/2009 - Promove ajustes nas normas do Pronaf - Linha Especial de Crédito Pronaf Mais Alimentos.
147. Resolução CMN 3.684/2009 (REVOGADA)
148. Resolução CMN 3.683/2009 - Altera o art. 2º da Resolução CMN 3.622/2008.
149. Resolução CMN 3.682/2009 - Dispõe sobre as operações de crédito para café ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
150. Resolução CMN 3.681/2009 - Estabelece novas condições para a concessão de empréstimos e financiamentos passíveis de subvenção econômica pela União no âmbito do REVITALIZA destinados a operações de capital de giro.
151. Resolução CMN 3.680/2009 - Dispõe sobre o limite de operação de Empréstimo do Governo Federal (EGF) e da Linha Especial de Crédito (LEC) para leite.
152. Resolução CMN 3.679/2009 - Regulamenta os arts. 24, 25 e 26 da Lei 11.775/2008, e revoga a Resolução CMN 3.580/2008.
153. Resolução CMN 3.678/2009 - Dispõe sobre o limite de crédito e os itens financiáveis do Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop), e sobre o limite individual do Moderagro em Santa Catarina.
154. Resolução CMN 3.677/2009 - Dispõe sobre o prazo de vencimento de parcelas das operações ao amparo do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana.
155. Resolução CMN 3.676/2009 (REVOGADA)
156. Resolução CMN 3.675/2009 - Prorroga o prazo para o embarque de mercadorias ou para a prestação de serviços com entrega de documentos pactuada em contrato de câmbio de exportação.