RESOLUÇÕES DO CMN - CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - ANO 2021

BANCO CENTRAL DO BRASIL

BUSCA DE NORMAS NO BACEN = 2021 => RESENHA DIÁRIA (Revisado em28-02-2024)

PÁGINAS ÍNDICE DE TODOS OS NORMATIVOS DO CMN / BCB:

Resoluções CMN || Resoluções CMN - Listagem das vigentes
Comunicados || Comunicados Conjuntos
Circulares BCB || Resoluções BCB || Resoluções Conjuntas
Cartas Circulares BCB || Instruções Normativas BCB || Instruções Normativas Conjuntas
MNI - COSIF - RMCCI - MCR - SISORF - ABR - RIR/2018

ORDEM DECRESCENTE

Resolução CMN 4.977/2021 - 16/12/2021 - Disciplina as operações de arrendamento mercantil com o tratamento tributário previsto na Lei 6.099/1974. SECRE
Resolução CMN 4.976/2021 - 16/12/2021 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento das sociedades de arrendamento mercantil. SECRE
Resolução CMN 4.975/2021 - 16/12/2021 - Dispõe sobre os critérios contábeis aplicáveis às operações de arrendamento mercantil pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. SECRE
Resolução CMN 4.974/2021 - 16/12/2021 - Consolida as normas que regulamentam o inciso II do art. 5º e o inciso II do art. 5º-C da Lei 10.260/2001, que trata do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com a finalidade de estabelecer a forma de definição da taxa efetiva de juros dos financiamentos, e revoga expressamente as Resoluções que tratam do assunto. SECRE
Resolução CMN 4.973/2021 - 16/12/2021 - Ajusta as normas do Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF). SECRE
Resolução CMN 4.972/2021 - 16/12/2021 - Define limite global anual para contratação de operações de crédito com os órgãos e entidades do setor público em 2022, 2023 e 2024, a ser observado pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. SECRE
Resolução CMN 4.971/2021 - 16/12/2021 - Estabelece as condições para realização dos leilões e os mecanismos de controle e de aferição de resultados de que tratam a Lei 14.042/2020 e a Lei 14.043/2020. SECRE
Resolução CMN 4.970/2021 - 25/11/2021 - Disciplina os processos de autorização relacionados ao funcionamento das instituições que especifica. SECRE
Resolução CMN 4.969/2021 - 25/11/2021 - Altera Resolução CMN 4.662/2018, que dispõe sobre requerimento de margem bilateral de garantia em operações com instrumentos financeiros derivativos realizadas no País ou no exterior por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil,não liquidadas por meio de entidade que se interponha como contraparte central. SECRE
Resolução CMN 4.968/2021 - 25/11/2021 - Dispõe sobre os sistemas de controles internos das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. SECRE
Resolução CMN 4.967/2021 - 25/11/2021 - Dispõe sobre os critérios a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil no reconhecimento, na mensuração e na evidenciação contábeis de propriedades para investimento e de ativos não financeiros adquiridos com a finalidade de venda futura e de geração de lucros com base nas variações dos seus preços no mercado. SECRE
Resolução CMN 4.966/2021 - 25/11/2021 - Dispõe sobre os conceitos e os critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros, bem como para a designação e o reconhecimento das relações de proteção (contabilidade de hedge) pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. SECRE
Resolução CMN 4.965/2021 - 25/11/2021 - Define os recursos para os financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). SECRE
Resolução CMN 4.964/2021 - 25/11/2021 - Altera a Resolução CMN 4.589/2017, para esclarecer aspectos associados ao cálculo do limite de 45% (quarenta e cinco por cento) do Patrimônio de Referência,instituir limite para o custo das operações de crédito com garantia em transferências da União e criar sublimite para a contratação de operações de crédito por empresas estatais estaduais. SECRE
Resolução CMN 4.963/2021 - 25/11/2021 - Dispõe sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios. SECRE
Resolução CMN 4.962/2021 - 21/10/2021 - Revoga atos normativos já revogados tacitamente, cujos efeitos tenham se exaurido no tempo ou vigentes, cuja necessidade ou cujo significado não pode ser identificado. SECRE
Resolução CMN 4.961/2021 - 21/10/2021 - Altera a Resolução CMN 3.568/2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio e dá outras providências. SECRE
Resolução CMN 4.960/2021 - 21/10/2021 - Define critérios, condições, prazos e remuneração das instituições financeiras nos financiamentos concedidos ao amparo de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), inclusive aqueles passíveis de subvenção econômica pela União. SECRE
Resolução CMN 4.959/2021 - 21/10/2021 - Altera normas da Seção 1 (Disposições Gerais) do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf) do Manual de Crédito Rural(MCR) relativas às exigências para contratação do crédito de investimento. SECRE
Resolução CMN 4.958/2021 - 21/10/2021 - Dispõe sobre os requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível e de Capital Principal e sobre o Adicional de Capital Principal (ACP). SECRE
Resolução CMN 4.957/2021 - 21/10/2021 - Estabelece limite máximo para a aplicação de recursos no Ativo Permanente. SECRE
Resolução CMN 4.956/2021 - 21/10/2021 - Estabelece limite máximo para o montante de exposição em ouro, em moeda estrangeira e em operações sujeitas à variação cambial. SECRE
Resolução CMN 4.955/2021 - 21/10/2021 - Dispõe sobre a metodologia para apuração do Patrimônio de Referência (PR). SECRE
Resolução CMN 4.954/2021 - 21/10/2021 - Ajusta normas para os financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). SECRE
Resolução CMN 4.953/2021 - 30/9/2021 - Revoga a Resolução CMN 4.786/2020, que autoriza o Banco Central do Brasil a conceder operações de empréstimo por meio de Linha Temporária Especial de Liquidez, e a Resolução CMN 4.795/2020, que autoriza o Banco Central do Brasil a conceder operações de empréstimo por meio de Linha Temporária Especial de Liquidez para aquisição de Letra Financeira com garantia em ativos financeiros ou valores mobiliários (LTEL-LFG). SECRE
Resolução CMN 4.952/2021 - 30/9/2021 - Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro. SECRE
Resolução CMN 4.951/2021 - 30/9/2021 - Altera a Resolução CMN 4.282/2013, que estabelece as diretrizes que devem ser observadas na regulamentação, na vigilância e na supervisão das instituições de pagamento e dos arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), de que trata a Lei 12.865/2013, para esclarecer que a definição de transação de pagamento presente nesse normativo compreende a doação de fundos. SECRE
Resolução CMN 4.950/2021 - 30/9/2021 - Dispõe sobre os critérios contábeis aplicáveis às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na elaboração dos documentos contábeis consolidados do conglomerado prudencial. SECRE
Resolução CMN 4.949/2021 - 30/9/2021 - Dispõe sobre princípios e procedimentos a serem adotados no relacionamento com clientes e usuários de produtos e de serviços. SECRE
Resolução CMN 4.948/2021 - 30/9/2021 - Dispõe sobre a realização de operações em derivativos no exterior por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e as transferências financeiras delas decorrentes; altera a Resolução CMN 3.568/2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio, e a Resolução CMN 4.033/2011, que dispõe sobre a aplicação no exterior das disponibilidades em moeda estrangeira dos bancos autorizados a operar no mercado de câmbio e sobre a captação de recursos externos para as finalidades que especifica; e revoga a Resolução CMN 3.312/2005, que dispõe sobre operações de proteção(hedge) com instituições financeiras do exterior ou em bolsas estrangeiras, e a Resolução CMN 3.833/2010. SECRE
Resolução CMN 4.947/2021 - 30/9/2021 - Dispõe sobre a emissão de Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) com cláusula de correção pela variação cambial para investidor residente no Brasil. SECRE
Resolução CMN 4.946/2021 - 30/9/2021 - Ajusta normas da Seção 4 (Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais - Moderagro) do Capítulo 11 (Programas com Recursos do BNDES) do Manual de Crédito Rural (MCR). SECRE
Resolução CMN 4.945/2021 - 15/09/2021 - Dispõe sobre a Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) e sobre as ações com vistas à sua efetividade. SECRE
Resolução CMN 4.944/2021 - 15/09/2021 - Altera a Resolução CMN 4.606/2017, que dispõe sobre a metodologia facultativa simplificada para apuração do requerimento mínimo de Patrimônio de Referência Simplificado (PRS5), os requisitos para opção por essa metodologia e os requisitos adicionais para a estrutura simplificada de gerenciamento contínuo de riscos. SECRE
Resolução CMN 4.943/2021 - 15/09/2021 - Altera a Resolução CMN 4.557/2017, que dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de riscos, a estrutura de gerenciamento de capital e a política de divulgação de informações. SECRE
Resolução CMN 4.942/2021 - 09/09/2021 - Altera a Resolução CMN 3.568/2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio, e a Resolução CMN 4.033/2011, que dispõe sobre a aplicação no exterior das disponibilidades em moeda estrangeira dos bancos autorizados a operar no mercado de câmbio e sobre a captação de recursos externos para as finalidades que especifica, para aprimorar dispositivos considerando as inovações tecnológicas e os novos modelos de negócio relacionados apagamentos e transferências internacionais. SECRE
Resolução CMN 4.941/2021 - 26/08/2021 - Altera a Resolução CMN 3.631/2008, que dispõe sobre a realização de contrato de swap de moedas entre o Banco Central do Brasil e o Federal Reserve Bank of New York. SECRE
Resolução CMN 4.940/2021 - 26/08/2021 - Consolida, em ato normativo único, as normas que dispõem sobre procedimentos de salvaguarda às instituições financeiras à vista do disposto no art. 33 da Lei Complementar 101/2000, procedimentos para exigir comprovação de cumprimento dos limites e condições para a contratação de operações de crédito, e procedimentos a serem observados para operações realizadas pelas instituições financeiras ao amparo dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 65 da Lei Complementar 101/2000, em atendimento ao Decreto 10.139/2019. SECRE
Resolução CMN 4.939/2021 - 26/08/2021 - Ajusta normas da Seção 2 (Beneficiários) do Capítulo 1 (Disposições Preliminares), da Tabela 2 da Seção 6 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf) do Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito), e da Seção 7 (Programa para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura - Programa ABC) do Capítulo 11 (Programas com Recursos do BNDES), do Manual de Crédito Rural (MCR). SECRE
Resolução CMN 4.938/2021 - 17/08/2021 - Define os recursos para os financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). SECRE
Resolução CMN 4.937/2021 - 29/07/2021 - Dispõe sobre operações de crédito contratadas no âmbito do Programa de Estímulo ao Crédito pelas instituições que especifica. SECRE
Resolução CMN 4.936/2021 - 29/07/2021 - Altera a Resolução CMN 4.790/2020, que dispõe sobre procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta de depósitos e em conta-salário. SECRE
Resolução CMN 4.934/2021 - 29/07/2021 - Ajusta regra aplicável ao enquadramento de operações de crédito rural no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária. SECRE
Resolução CMN 4.935/2021 - 29/07/2021 - Dispõe sobre a contratação de correspondentes no País pelas instituições financeiras e pelas demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. SECRE
Resolução CMN 4.933/2021 - 29/07/2021 - Aprova o Estatuto e o Regulamento do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop) e estabelece a forma de contribuição. SECRE
Resolução CMN 4.932/2021 - 29/07/2021 - Consolida os atos normativos que definem a remuneração das instituições financeiras pelos serviços de análise de viabilidade econômico-financeira dos projetos de financiamentos contratadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste, do Nordeste e do Norte, e revoga expressamente resoluções já tacitamente revogadas, em atendimento ao Decreto 10.139/2019. SECRE
Resolução CMN 4.931/2021 - 29/07/2021 - Revoga Resoluções: Resolução CMN 3.243/2004, Resolução CMN 3.758/2009, Resolução CMN 4.223/2013, Resolução CMN 4.273/2013 e Resolução CMN 4.393/2014, em atendimento ao Decreto 10.139/2019. SECRE
Resolução CMN 4.930/2021 - 29/07/2021 - Consolida critérios, condições, prazos e remuneração das instituições financeiras oficiais federais nos financiamentos concedidos ao amparo de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), inclusive aqueles passíveis de subvenção econômica pela União. SECRE
Resolução CMN 4.929/2021 - 29/07/2021 - Ajusta normas da Seção 2 (Beneficiários) do Capítulo 1 (Disposições Preliminares) e da Seção 1 (Disposições Gerais) do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf) do Manual de Crédito Rural (MCR). SECRE
Resolução CMN 4.928/2021 - 24/06/2021 - Ajusta os fatores de ponderação incidentes sobre as operações de custeio ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) lastreadas em recursos à vista, de que trata a Seção 2 (Obrigatórios) do Capítulo 6 (Recursos) do Manual de Crédito Rural (MCR). SECRE
Resolução CMN 4.927/2021 - 24/06/2021 - Altera a Resolução CMN 4.870/2020, que dispõe sobre o registro e o depósito da Cédula de Produto Rural. SECRE
Resolução CMN 4.926/2021 - 24/06/2021 - Altera a Resolução CMN 4.557/2017, que dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de riscos, a estrutura de gerenciamento de capital e a política de divulgação de informações. SECRE
Resolução CMN 4.925/2021 - 24/06/2021 - Altera a Resolução CMN 4.676/2018, que dispõe sobre as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança, e a Resolução CMN 3.919/2010, que dispõe sobre a cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. SECRE
Resolução CMN 4.924/2021 - 24/06/2021 - Dispõe sobre os princípios gerais para reconhecimento, mensuração, escrituração e evidenciação contábeis pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. SECRE
Resolução CMN 4.923/2021 - 24/06/2021 - Revoga a Resolução CMN 4.619/2017. SECRE
Resolução CMN 4.922/2021 - 24/06/2021 - Ajusta os preços de referência de produtos agrícolas, da pesca e da aquicultura. SECRE
Resolução CMN 4.921/2021 - 24/06/2021 - Ajusta normas do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). SECRE
Resolução CMN 4.920/2021 - 24/06/2021 - Define os encargos financeiros para financiamentos com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, de que trata a Seção 8 do Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito), e ajusta normas da Seção 4-A (Metodologia de cálculo das Taxas de Juros Rurais dos Fundos Constitucionais de Financiamento - TRFC) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural. SECRE
Resolução CMN 4.919/2021 - 24/06/2021 - Dispõe sobre a consolidação das normas que regulamentam a aplicação dos recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM). SECRE
Resolução CMN 4.918/2021 - 24/06/2021 - Fixa a meta para a inflação e seu intervalo de tolerância para o ano de 2024. SECRE
Resolução CMN 4.917/2021 - 22/06/2021 - Admite o cumprimento da exigibilidade de crédito rural dos Recursos Obrigatórios (MCR 6-2), pelas instituições financeiras, com operações de investimento, contratadas de 1º de julho de 2021 a 30 de junho de 2022, nas mesmas condições vigentes para os beneficiários do Programa para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura (Programa ABC), de que trata o MCR 11-7, e do Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), de que trata o MCR 11-9. SECRE
Resolução CMN 4.916/2021 - 22/06/2021 - Ajusta a dedução da base de cálculo da exigibilidade dos Recursos Obrigatórios (MCR 6-2). SECRE
Resolução CMN 4.915/2021 - 22/06/2021 - Ajusta regras do Programa de Garantia à Atividade Agropecuária atinentes ao conceito de empreendimento, ao enquadramento da operação de crédito rural no programa, à devolução do adicional e à comprovação de perdas em caso de solicitação de cobertura. SECRE
Resolução CMN 4.914/2021 - 22/06/2021 - Ajusta normas a serem aplicadas às operações de crédito rural contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Fundo de Terras e da Reforma Agrária Mais. SECRE
Resolução CMN 4.913/2021 - 22/06/2021 - Define os encargos financeiros e os limites de crédito para as linhas de crédito e os programas de que trata o Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito) e ajusta normas da Seção 4 (Metodologia de cálculo das Taxas de Juros do Crédito Rural - TCR) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural (MCR). SECRE
Resolução CMN 4.912/2021 - 22/06/2021 - Ajusta normas gerais do crédito rural a serem aplicadas a partir de 1º de julho de 2021. SECRE
Resolução CMN 4.911/2021 - 27/05/2021 - Dispõe sobre os critérios gerais para elaboração e remessa de documentos contábeis ao Banco Central do Brasil pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. SECRE
Resolução CMN 4.910/2021 - 27/05/2021 - Dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria independente para as instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. SECRE
Resolução CMN 4.909/2021 - 27/05/2021 - Altera a Resolução CMN 4.676/2018, que dispõe sobre as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança. SECRE
Resolução CMN 4.908/2021 - 29/04/2021 - Autoriza a prorrogação de parcelas dos financiamentos realizados com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro- Oeste (FCO) para atender os setores e atividades mais afetados pela pandemia da Covid-19. SECRE
Resolução CMN 4.907/2021 - 29/04/2021 - Define os recursos para os financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). SECRE
Resolução CMN 4.906/2021 - 29/04/2021 - Eleva, excepcionalmente para o ano agrícola 2021/2022, o limite do crédito de custeio para produção de milho e sorgo e autoriza o Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP) ao amparo de Recursos Obrigatórios, quando destinado à aquisição de milho e sorgo. SECRE
Resolução CMN 4.905/2021 - 29/04/2021 - Altera a Seção 6 do Capítulo 2 (Condições Básicas), a Seção 7 do Capítulo 4 (Finalidades e Instrumentos Especiais de Política Agrícola), a Seção 2 do Capítulo 9 (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - Funcafé), a Seção 1 do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf) e a Seção 1 do Capítulo 11 (Programas com Recursos do BNDES) do Manual de Crédito Rural (MCR), constantes dos anexos Resolução CMN 4.883/2020, Resolução CMN 4.900/2021 e Resolução CMN 4.889/2021, para estabelecer critérios para a prorrogação de dívidas do crédito rural pelas instituições financeiras. SECRE
Resolução CMN 4.904/2021 - 29/04/2021 - Altera a Seção 4-A do Capítulo 2 (Condições Básicas), a Seção 6 do Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito), as Seções 1 e 9 do Capítulo 10(Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf) e a Seção 1 do Capítulo 11(Programas com Recursos do BNDES) do Manual de Crédito Rural (MCR) de que tratam as: Resolução CMN 4.883/2020, Resolução CMN 4.899/2021 e Resolução CMN 4.889/2021. SECRE
Resolução CMN 4.903/2021 - 29/04/2021 -Revoga Resoluções do Conselho Monetário Nacional atualmente codificadas no Manual de Crédito Rural (MCR), para atendimento à revisão e à consolidação dos atos normativos inferiores a decreto de que trata o Decreto 10.139/2019. SECRE
Resolução CMN 4.902/2021 - 25/03/2021 - Dispõe sobre a consolidação dos dispositivos atualmente inseridos no Capítulo 16 do Manual de Crédito Rural (MCR), acerca do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). SECRE
Resolução CMN 4.901/2021 - 25/03/2021 - Dispõe sobre a consolidação dos dispositivos atualmente inseridos no Capítulo 6 do Manual de Crédito Rural (MCR), acerca dos recursos do crédito rural. SECRE
Resolução CMN 4.900/2021 - 25/03/2021 - Dispõe sobre a consolidação dos dispositivos atualmente inseridos nos Capítulos 4, 5, 7 e 12 do Manual de Crédito Rural (MCR), acerca de finalidades e instrumentos especiais da política agrícola. SECRE
Resolução CMN 4.899/2021 - 25/03/2021 - Consolida as disposições relativas aos encargos financeiros e aos limites de crédito no Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito) do Manual de Crédito Rural (MCR), em conformidade com o disposto no art. 5º do Decreto 10.139/2019. SECRE
Resolução CMN 4.898/2021 - 25/03/2021 - Altera o art. 2º da Resolução CMN 4.890/2021, para estabelecer taxa efetiva de juros de até 6% a.a. (seis por cento ao ano) nas contratações de Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP), ao amparo de Recursos Obrigatórios, para o beneficiamento e industrialização de leite. SECRE
Resolução CMN 4.897/2021 - 25/03/2021 - Estabelece normas aplicáveis às operações de equalização de taxas de juros e de financiamento das exportações brasileiras do Programa de Financiamento às Exportações (Proex). SECRE
Resolução CMN 4.896/2021 - 26/02/2021 - Admite o cumprimento da exigibilidade de crédito rural dos Recursos Obrigatórios (MCR 6-2) com operações de investimento realizadas com beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e amplia, em caráter excepcional, o prazo de reembolso de operações contratadas no âmbito da linha de crédito de industrialização para Agroindústria Familiar, de que trata a Seção 11 (Pronaf Industrialização de Agroindústria Familiar) do Capítulo 10 (Pronaf) do Manual de Crédito Rural (MCR). SECRE
Resolução CMN 4.895/2021 - 26/02/2021 -Atualiza e consolida as regras aplicáveis à fiscalização das operações de crédito rural pelas instituições financeiras e consolida as regras sobre desclassificação e reclassificação. SECRE
Resolução CMN 4.894/2021 - 26/02/2021 - Prorroga as medidas de caráter emergencial de que trata a Resolução CMN 4.810/2020, aplicáveis aos procedimentos relativos à concessão, ao controle e à fiscalização das operações de crédito rural, em decorrência das medidas de distanciamento social adotadas para mitigar os impactos da pandemia provocada pela Covid-19. SECRE
Resolução CMN 4.893/2021 - 26/02/2021 - Dispõe sobre apolítica de segurança cibernética e sobre os requisitos para a contratação de serviços de processamento e armazenamento de dados e de computação em nuvem a serem observados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. SECRE
Resolução CMN 4.892/2021 - 26/02/2021 - Altera a Resolução CMN 3.631/2008, que dispõe sobre a realização de contrato de swap de moedas entre o Banco Central do Brasil e o Federal Reserve Bank of New York. SECRE
Resolução CMN 4.891/2021 - 26/02/2021 - Define limite global anual para contratação de operações de crédito com os órgãos e entidades do setor público em 2021, a ser observado pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. SECRE
Resolução CMN 4.890/2021 - 26/02/2021 - Concede prazo adicional de reembolso do crédito de custeio pecuário para retenção de matrizes bovinas de leite e autoriza a contratação de Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP), ao amparo de Recursos Obrigatórios, para o beneficiamento e industrialização de leite. SECRE
Resolução CMN 4.889/2021 - 26/02/2021 - Dispõe sobre a consolidação do Capítulo 8(Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural - Pronamp), do Capítulo 9(Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - Funcafé), do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf) e do Capítulo 11(Programas com Recursos do BNDES) do Manual de Crédito Rural (MCR), em conformidade com o disposto no art. 5º do Decreto 10.139/2019. SECRE
Resolução CMN 4.888/2021 - 12/02/2021 - Altera a Resolução CMN 4.734/2019, dispondo sobre a realização de novas etapas de testes homologatórios pelas instituições financeiras e prorrogando a data para entrada em vigor da referida Resolução. SECRE
Resolução CMN 4.887/2021 - 28/01/2021 - Dispõe sobre auditoria cooperativa das cooperativas de crédito. SECRE
Resolução CMN 4.886/2021 (REVOGADA) - 28/01/2021 - Ajusta regras aplicáveis à linha de financiamento para atendimento a cooperados, de que trata a Seção 2(Atendimento a Cooperados) do Capítulo 5 (Créditos a Cooperativas de Produção Agropecuária) do Manual de Crédito Rural (MCR). SECRE

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