RESOLUÇÃO CMN 4.956/2021

BACEN = BCB = BC = BANCO CENTRAL DO BRASIL - CONTABILIDADE BANCÁRIA

COSIF - PADRÃO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES REGULADAS PELO BACEN

RESOLUÇÃO CMN 4.956/2021 - DOU 25/10/2021

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei 4.595/1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 21/10/2021, tendo em vista o disposto no art. 4º, incisos VIII e XI, da referida Lei,

R E S O L V E U :

Art. 1º Esta Resolução estabelece o limite máximo para a exposição em ouro, em moeda estrangeira e em operações sujeitas à variação cambial das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Parágrafo único. Não estão sujeitas ao disposto nesta Resolução:

• I - as administradoras de consórcio e as instituições de pagamento, que devem observar a regulamentação emitida pelo Banco Central do Brasil, no exercício de suas atribuições legais; e
• II - as instituições enquadradas no Segmento 5 (S5), nos termos da Resolução CMN 4.553/2017.

Art. 2º As instituições mencionadas no art. 1º devem observar o limite máximo de 30% (trinta por cento) do seu Patrimônio de Referência (PR), apurado nos termos da Resolução CMN 4.955/2021, para a exposição em ouro, em moeda estrangeira e em operações sujeitas à variação cambial.

§ 1º O cumprimento do limite de que trata o caput deve ocorrer permanentemente.

§ 2º O cumprimento do limite de que trata o caput deve ocorrer de forma consolidada para as instituições integrantes de um mesmo conglomerado prudencial, nos termos do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).

§ 3º Os procedimentos e parâmetros para apuração do valor da exposição em ouro, em moeda estrangeira e em operações sujeitas à variação cambial serão estabelecidos pelo Banco Central do Brasil.

Art. 3º O Banco Central do Brasil poderá alterar o limite de que trata o art. 2º, observado o valor mínimo de 15% (quinze por cento) e o valor máximo de 75% (setenta e cinco por cento) do PR.

Art. 4º Os processos e os controles relativos ao limite estabelecido nesta Resolução constituem responsabilidade do diretor para gerenciamento de riscos (CRO), indicado nos termos da Resolução CMN 4.557/2017.

Art. 5º Ficam revogadas:

• I - a Resolução CMN 3.488/2007; e
• II - a Resolução CMN 4.388/2014.

Parágrafo único. As citações à Resolução 3.488/2007, passam a ter como referência esta Resolução.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor em 3 de janeiro de 2022.

NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "RESOLUÇÃO CMN 4.956/2021". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 19/06/2022. CONTABILIDADE. Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=res-cmn-4956. Acessado quarta-feira, 17 de setembro de 2025.

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