RESOLUÇÃO DO CMN - CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - ANO 2006

NORMAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL

RESOLUÇÃO DO CMN - CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - ANO 2006

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ORDEM DECRESCENTE

1. Resolução CMN 3.436/2006 - Dispõe sobre a garantia de preços nos financiamentos de custeio de arroz, feijão, milho, mandioca, soja e leite, concedidos no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
2. Resolução CMN 3.435/2006 - Dispõe sobre crédito destinado à integralização de cotas-partes.
3. Resolução CMN 3.434/2006 - Dispõe sobre repactuação, alongamento e individualização de operações de crédito rural amparadas por recursos do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera), cujos pedidos tenham sido protocolados ou apresentados formalmente aos agentes financeiros, até 31 de maio de 2004, conforme autorizado pelo art. 11 da Lei 11.322/2006, com a redação dada pela Lei 11.420/2006.
4. Resolução CMN 3.433/2006 (REVOGADA)
5. Resolução CMN 3.432/2006 (REVOGADA)
6. Resolução CMN 3.431/2006 - Dispõe sobre reprogramação do pagamento das dívidas de financiamentos ao amparo do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana.
7. Resolução CMN 3.430/2006 - CONTINGENCIAMENTO DE CRÉDITO AO SETOR PÚBLICO - Inclui o art. 9°-H na Resolução CMN 2.827/2001 - Estabelecimento de Linha de Financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para a Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais.
8. Resolução CMN 3.429/2006 (REVOGADA)
9. Resolução CMN 3.428/2006 (REVOGADA)
10. Resolução CMN 3.427/2006 - Estabelece, como política a ser observada no mercado de valores mobiliários, e como orientação geral das atividades finalísticas da CVM, a adoção de um modelo de regulação e supervisão baseado em risco, com a implantação de um Sistema de Supervisão Baseada em Risco do mercado de valores mobiliários - SBR.
11. Resolução CMN 3.426/2006 - Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de instituições financeiras especializadas na realização de operações de câmbio.
12. Resolução CMN 3.425/2006 - Dispõe sobre a realização de empréstimos e financiamentos pelas companhias hipotecárias.
13. Resolução CMN 3.424/2006 - Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º da Resolução 3.402/2006, e dispõe sobre a aplicação do contido naquele normativo à prestação dos serviços objeto de convênios ou contratos efetivamente implementados pelas instituições financeiras até 5 de setembro de 2006.
14. Resolução CMN 3.423/2006 - Dispõe sobre linha de crédito destinada ao financiamento das despesas de custeio de café da safra 2006/2007, ao amparo de recursos do Funcafé.
15. Resolução CMN 3.422/2006 - Dispõe acerca da realização de operações de microcrédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores.
16. Resolução CMN 3.421/2006 (REVOGADA)
17. Resolução CMN 3.420/2006 - Dispõe sobre a concessão de prazo para as instituições financeiras formalizarem os aditivos referentes às reprogramações de prestações de operações de que tratam as Resolução CMN 3.363/2006, 3.373/2006 e 3.376/2006.
18. Resolução CMN 3.419/2006 - Dispõe sobre alteração nas normas dos Empréstimos do Governo Federal (EGF) de leite, formalizados ao amparo de recursos obrigatórios (MCR 6-2).
19. Resolução CMN 3.418/2006 - Dispõe sobre a formalização das operações de crédito de que tratam os arts. 15 e 15-A da Lei 11.322/2006, referentes às operações contratadas ao amparo das RESOLUÇÃO 2.238/1996, 2.471/1998, e 2.681/1999, e alterações posteriores.
20. Resolução CMN 3.417/2006 - Altera a Resolução 3.265, de 4 de março de 2005, que dispõe sobre o mercado de câmbio e dá outras providências, e a Resolução 3.389, de 4 de agosto de 2006, que dispõe sobre o recebimento do valor das exportações brasileiras e dá outras providências.
21. Resolução CMN 3.416/2006 - Altera a Resolução 3.198/2004, que regulamenta a prestação de serviços de auditoria independente para as instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e para as câmaras e prestadores de serviços de compensação e de liquidação.
22. Resolução CMN 3.415/2006 - Regulamenta o inciso II do art. 5º da Lei 10.260/2001, que trata do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES.
23. Resolução CMN 3.414/2006 (REVOGADA)
24. Resolução CMN 3.413/2006 - Dispõe sobre reprogramação do pagamento das dívidas de financiamentos ao amparo do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana.
25. Resolução CMN 3.412/2006 (REVOGADA)
26. Resolução CMN 3.411/2006 - Admite o enquadramento no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) de custeio de lavouras formadas com grãos de soja transgênica no Estado do Rio Grande do Sul - safra 2006/2007.
27. Resolução CMN 3.410/2006 - Altera o art. 16 do Regulamento anexo à Resolução 3.347/2006, que dispõe sobre o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).
28. Resolução CMN 3.409/2006 - Define a metodologia de cálculo do percentual referente à remuneração básica dos depósitos de poupança de que trata o parágrafo único do art. 18-A da Lei 8.177/1991, com a redação dada pelo art. 1º da Medida Provisória 321/2006.
29. Resolução CMN 3.408/2006 - Dispõe sobre renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural, formalizadas até 15 de janeiro de 2001, relativas a empreendimentos localizados na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene).
30. Resolução CMN 3.407/2006 - Dispõe sobre renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural relativas a empreendimentos localizados na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene).
31. Resolução CMN 3.406/2006 (REVOGADA)
32. Resolução CMN 3.405/2006 (REVOGADA)
33. Resolução CMN 3.404/2006 - Dispõe sobre renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural relativas a empreendimentos localizados na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste Adene.
34. Resolução CMN 3.403/2006 - Dispõe sobre concessão de crédito de comercialização destinado a financiar proteção de preços e/ou prêmios de risco e de equalização de preços e, conforme previsto no art. 16 da Lei 11.322/2006, arrematantes de prêmios lançados pela Conab para negociação de soja da safra 2005/2006.
35. Resolução CMN 3.402/2006 - Dispõe sobre a prestação de serviços de pagamento de salários, aposentadorias e similares sem cobrança de tarifas.
36. Resolução CMN 3.401/2006 - Dispõe sobre a quitação antecipada de operações de crédito e de arrendamento mercantil, a cobrança de tarifas nessas operações, bem como sobre a obrigatoriedade de fornecimento de informações cadastrais.
37. Resolução CMN 3.400/2006 - Dispõe sobre o valor máximo da garantia proporcionada pelo Fundo Garantidor de Créditos - FGC e a redução do percentual da contribuição mensal ordinária devida pelas instituições associadas ao referido fundo, bem como acerca da inclusão das contas destinadas ao registro e controle dos fluxos de pagamentos de salários, aposentadorias e similares entre os créditos cobertos.
38. Resolução CMN 3.399/2006 - Dispõe sobre a captação e a realização de depósitos interfinanceiros.
39. Resolução CMN 3.398/2006 (REVOGADA)
40. Resolução CMN 3.397/2006 - Dispõe sobre o Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional (MODERMAQ), de que trata a Resolução 3.227/2004.
41. Resolução CMN 3.396/2006 - Altera normas do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) e eleva, para o produtor rural, o somatório do limite de crédito para comercialização de café, na safra 2005/2006.
42. Resolução CMN 3.395/2006 - Dispõe sobre concessão de bônus de adimplência para os agricultores familiares do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) em financiamento de custeio de algodão, arroz, feijão, mandioca, milho, soja e da atividade leiteira, com vencimento em 2006.
43. Resolução CMN 3.394/2006 (REVOGADA)
44. Resolução CMN 3.393/2006 (REVOGADA)
45. Resolução CMN 3.392/2006 - Dispõe sobre cobertura de perdas pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), exclusivamente na safra 2004/2005, na forma do art. 12 da Lei 11.322/2006.
46. Resolução CMN 3.391/2006 - Dispõe sobre prazos e vencimentos dos Empréstimos do Governo Federal (EGF).
47. Resolução CMN 3.390/2006 - Dispõe sobre ajustes nas normas vigentes para financiamentos com recursos controlados do crédito rural, insere o amendoim entre as atividades beneficiadas pela reprogramação de parcelas vencidas e prorrogação de parcelas vincendas em 2006 e altera as Resolução CMN 3.373/2006 e 3.376/2006, que tratam da reprogramação de parcelas vencidas e a concessão de prazo para pagamento de parcelas vincendas, em 2006, de operações de custeio e de investimento.
48. Resolução CMN 3.389/2006 - Dispõe sobre o recebimento do valor das exportações brasileiras, e dá outras providências.
49. Resolução CMN 3.388/2006 - Altera as condições do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
50. Resolução CMN 3.387/2006 - Dispõe sobre ajustes no Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota).
51. Resolução CMN 3.386/2006 - Altera a data constante do art. 1º, § 1º, da Resolução 3.345/2006, que reprograma o pagamento das dívidas de financiamentos ao amparo do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana.
52. Resolução CMN 3.385/2006 - Altera dispositivos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
53. Resolução CMN 3.384/2006 (REVOGADA)
54. Resolução CMN 3.383/2006 - Inclui entre os beneficiários do Grupo "A" do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) agricultores familiares reassentados em função da construção de barragens.
55. Resolução CMN 3.382/2006 - Faculta a instituições financeiras enumeradas o acolhimento de empréstimos, em reais, nos termos estabelecidos, e regula o direcionamento dos recursos assim recebidos.
56. Resolução CMN 3.381/2006 (REVOGADA)
57. Resolução CMN 3.380/2006 - Dispõe sobre a implementação de estrutura de gerenciamento do risco operacional.
58. Resolução CMN 3.379/2006 - Dispõe sobre as exigibilidades de aplicação em crédito rural ao amparo dos recursos obrigatórios (MCR 6-2) e da poupança rural (MCR 6-4).
59. Resolução CMN 3.378/2006 - Fixa a meta para a inflação e seu intervalo de tolerância para o ano de 2008.
60. Resolução CMN 3.377/2006 (REVOGADA)
61. Resolução CMN 3.376/2006 - Dispõe sobre a reprogramação de parcelas vencidas e a prorrogação de parcelas vincendas em 2006 de financiamentos de custeio e de investimento.
62. Resolução CMN 3.375/2006 - Altera o Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e outros dispositivos do Manual de Crédito Rural (MCR).
63. Resolução CMN 3.374/2006 - Dispõe, no âmbito do Pronaf, sobre a reprogramação de parcelas vencidas e a concessão de prazo para pagamento de parcelas vincendas de operações de custeio e investimento e sobre a concessão de financiamento de investimento para reconversão e revitalização de unidades de produção.
64. Resolução CMN 3.373/2006 - Dispõe sobre a reprogramação de parcelas vencidas e a concessão de prazo para pagamento de parcelas vincendas, em 2006, de operações de investimento agropecuário.
65. Resolução CMN 3.372/2006 - CONTINGENCIAMENTO DE CRÉDITO AO SETOR PÚBLICO - Resolução CMN 2.827/2001. Alteração do inciso IV do § 3º do art. 9º-B - Saneamento Ambiental. Inclusão do art. 9º-G - Programa de Intervenções Viárias (Provias).
66. Resolução CMN 3.371/2006 - Dispõe sobre concessão de bônus de adimplência para os agricultores familiares do Pronaf em financiamento de custeio de algodão, arroz, feijão, mandioca, milho, soja e da atividade leiteira, com vencimento em 2006, e alteração dos prazos de vencimento dessas operações.
67. Resolução CMN 3.370/2006 - Dispõe sobre alterações em programas de investimento, amparados em recursos equalizados pelo Tesouro Nacional junto ao BNDES, e sobre a linha de crédito Finame Agrícola Especial.
68. Resolução CMN 3.369/2006 - Dispõe sobre ajustes nas normas de financiamentos contratados com recursos controlados do crédito rural, a partir da safra 2006/2007, e concessão de prazo adicional para as parcelas relativas ao custeio da safra 2005/2006, de operações formalizadas com recursos equalizáveis pelos bancos cooperativos e Banco do Brasil S.A., ao amparo do Proger Rural e Pronaf (Grupos "D" e "E").
69. Resolução CMN 3.368/2006 (REVOGADA)
70. Resolução CMN 3.367/2006 - Dispõe sobre despesas imputáveis ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
71. Resolução CMN 3.366/2006 - Altera prazos para comprovação de perdas ocorridas em empreendimentos amparados pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) - safra 2005/2006 - e autoriza o Banco Central do Brasil a alterá-los quando indispensável para a execução do programa.
72. Resolução CMN 3.365/2006 - Inclui o art. 9º-F na Resolução CMN 2.827/2001. Programa de Intervenções Viárias (Provias).
73. Resolução CMN 3.364/2006 (REVOGADA)
74. Resolução CMN 3.363/2006 - Dispõe sobre a reprogramação de parcelas vencidas e a concessão de prazo para pagamento de parcelas vincendas, em 2006, de financiamentos de custeio.
75. Resolução CMN 3.362/2006 - Dispõe sobre créditos à comercialização com recursos controlados.
76. Resolução CMN 3.361/2006 - Dispõe sobre substituição de garantias em operações de EGF e sobre crédito para comercialização de milho ao amparo dos Recursos Obrigatórios (MCR 6-2).
77. Resolução CMN 3.360/2006 - Institui, ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), linhas de crédito destinadas ao financiamento da colheita e estocagem de café do período agrícola 2005/2006 e para Financiamento para Aquisição de Café (FAC) pelas indústrias, e dispõe sobre comercialização dos cafés arábica e robusta da safra 2005/2006, ao amparo da Linha Especial de Crédito (LEC).
78. Resolução CMN 3.359/2006 - Dispõe sobre a comercialização de trigo ao amparo da Linha Especial de Crédito (LEC).
79. Resolução CMN 3.358/2006 - Altera o Regulamento anexo à Resolução 3.308/2005, que dispõe sobre a aplicação dos recursos das reservas, das provisões e dos fundos das sociedades seguradoras, das sociedades de capitalização e das entidades abertas de previdência complementar, bem como a aceitação dos ativos correspondentes como garantidores dos respectivos recursos, na forma da legislação e da regulamentação em vigor.
80. Resolução CMN 3.357/2006 (REVOGADA)
81. Resolução CMN 3.356/2006 (REVOGADA)
82. Resolução CMN 3.355/2006 - Altera a Resolução 3.059/2002, que dispõe sobre o registro contábil de créditos tributários das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
83. Resolução CMN 3.354/2006 - Altera e consolida as normas relativas à metodologia de cálculo da Taxa Básica Financeira - TBF e da Taxa Referencial - TR.
84. Resolução CMN 3.353/2006 (REVOGADA)
85. Resolução CMN 3.352/2006 - Institui o Programa de Integração Lavoura/Pecuária (Prolapec).
86. Resolução CMN 3.351/2006 - Altera o Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
87. Resolução CMN 3.350/2006 - Dispõe sobre ajustes nas normas de financiamentos ao amparo de recursos controlados do crédito rural.
88. Resolução CMN 3.349/2006 - Dispõe sobre aplicações de investidor residente, domiciliado ou com sede no exterior nos mercados financeiro e de capitais.
89. Resolução CMN 3.348/2006 - Autoriza o enquadramento de operações de custeio de lavouras irrigadas no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
90. Resolução CMN 3.347/2006 - Dispõe sobre o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).
91. Resolução CMN 3.346/2006 - Institui e regulamenta o Procapcred, programa destinado ao fortalecimento da estrutura patrimonial das cooperativas singulares de crédito, por meio de financiamentos concedidos a associados para aquisição de cotas partes de capital.
92. Resolução CMN 3.345/2006 - Reprograma o pagamento das dívidas de financiamentos ao amparo do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana.
93. Resolução CMN 3.344/2006 (REVOGADA)
94. Resolução CMN 3.343/2006 - Altera condições estabelecidas para financiamentos de custeio de soja e dispõe sobre comercialização de café, safra 2004/2005.
95. Resolução CMN 3.342/2006 - Reprograma parcelas de financiamentos destinados à recuperação de áreas de pastagens cultivadas degradadas localizadas no Estado do Acre, contratados com recursos administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no âmbito do Programa de Modernização da Agricultura e Conservação de Recursos Naturais (Moderagro).
96. Resolução CMN 3.341/2006 - Altera o Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
97. Resolução CMN 3.340/2006 (REVOGADA)
98. Resolução CMN 3.339/2006 - Altera e consolida as normas que disciplinam as operações compromissadas envolvendo títulos de renda fixa.