RESOLUÇÕES DO CMN - ANO 2013

BANCO CENTRAL DO BRASIL

RESOLUÇÕES DO CMN - CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - ANO 2013 (Revisada em 28-02-2024)

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ORDEM DECRESCENTE

1. Resolução CMN 4.300/2013 - 30/12/2013 - Altera a Resolução CMN 4.170/2012, que estabelece as condições para a contratação dos financiamentos passíveis de subvenção econômica de que trata a Lei 12.096/2009.
2. Resolução CMN 4.299/2013 - 30/12/2013 - Autoriza a concessão de rebate para liquidação das operações de crédito rural contratadas ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa de Geração de Emprego e Renda Rural Familiar (Proger Rural Familiar).
3. Resolução CMN 4.298/2013 - 30/12/2013 - Autoriza a concessão de rebate para a liquidação e a renegociação das operações contratadas ao amparo das linhas de crédito para os Grupos "A" e "A/C" do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
4. Resolução CMN 4.297/2013 - 30/12/2013 - Define os encargos financeiros e o bônus de adimplência das operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento de que trata o art. 1º da Lei 10.177/2001.
5. Resolução CMN 4.296/2013 - 20/12/2013 - Dispõe sobre o registro da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e dos direitos creditórios a ela vinculados em sistemas de registro e de liquidação financeira de ativos autorizados pelo Banco Central do Brasil.
6. Resolução CMN 4.295/2013 - 20/12/2013 - Altera a redação do art. 7º da Resolução CMN 3.284/2005.
7. Resolução CMN 4.294/2013 - 20/12/2013 - Altera a Resolução CMN 3.954/2011, que dispõe sobre a contratação de correspondentes no País.
8. Resolução CMN 4.293/2013 - 20/12/2013 - Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o primeiro trimestre de 2014.
9. Resolução CMN 4.292/2013 - 20/12/2013 - Dispõe sobre a portabilidade de operações de crédito realizadas com pessoas naturais, altera a Resolução CMN 3.401/2006, e dá outras providências.
10. Resolução CMN 4.291/2013 - 13/12/2013 - Altera a redação do inciso III do § 2º do art. 9º-N da Resolução 2.8272001.
11. Resolução CMN 4.290/2013 - 13/12/2013 - Altera a Resolução CMN 4.170/2012, que estabelece as condições para a contratação dos financiamentos passíveis de subvenção econômica de que tratam a Lei 12.096/2009 e a Lei 12.409/2011.
12. Resolução CMN 4.289/2013 - 22/11/2013 - Autoriza a renegociação de parcelas de financiamentos rurais vinculados a lavouras de café arábica.
13. Resolução CMN 4.288/2013 - 22/11/2013 - Define a remuneração das instituições financeiras pelos serviços de análise de viabilidade econômico-financeira dos projetos de financiamentos contratadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), Nordeste (FNE) e Norte (FNO).
14. Resolução CMN 4.287/2013 - 22/11/2013 - Ajusta as normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), de que trata o Capítulo 10 do Manual de Crédito Rural (MCR).
15. Resolução CMN 4.286/2013 - 22/11/2013 - Ajusta normas gerais do crédito rural e programas amparados por recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de que trata o Manual de Crédito Rural (MCR).
16. Resolução CMN 4.285/2013 - 22/11/2013 - Altera a Resolução CMN 4.260/2013, que institui linha de crédito rural, com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO), para liquidação de operações de crédito rural de custeio e de investimento.
17. Resolução CMN 4.284/2013 - 05/11/2013 - Aprova o Estatuto e o Regulamento do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop) e estabelece a forma de contribuição.
18. Resolução CMN 4.282/2013 - 04/11/2013 - Estabelece as diretrizes que devem ser observadas na regulamentação, na vigilância e na supervisão das instituições de pagamento e dos arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), de que trata a Lei 12.865/2013.
19. Resolução CMN 4.283/2013 - 04/11/2013 - Altera a Resolução CMN 3.694/2009, que dispõe sobre a prevenção de riscos na contratação de operações e na prestação de serviços por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
20. Resolução CMN 4.274/2013 - 31/10/2013 - Altera a Resolução CMN 4.170/2012, que estabelece as condições para a contratação dos financiamentos passíveis de subvenção econômica de que tratam a Lei 12.096/2009 e a Lei 12.409/2011.
21. Resolução CMN 4.275/2013 - 31/10/2013 - Altera a Resolução CMN 3.792/2009, que dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar.
22. Resolução CMN 4.276/2013 - 31/10/2013 - Altera condições do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e atualiza as faixas de renda para classificação de produtores rurais.
23. Resolução CMN 4.277/2013 - 31/10/2013 - Estabelece requisitos mínimos e ajustes prudenciais a serem observados no processo de apreçamento de instrumentos financeiros avaliados pelo valor de mercado.
24. Resolução CMN 4.278/2013 - 31/10/2013 - Altera e revoga disposições da Resolução CMN 4.192/2013, que dispõe sobre a metodologia para apuração do Patrimônio de Referência (PR).
25. Resolução CMN 4.279/2013 - 31/10/2013 - Dispõe sobre critérios para a extinção do saldo devedor de instrumentos autorizados a compor o Capital Complementar e o Nível II do Patrimônio de Referência (PR) das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e para a conversão desses instrumentos em ações da instituição emitente, bem como altera as disposições da Resolução CMN 4.122/2012.
26. Resolução CMN 4.280/2013 - 31/10/2013 - Dispõe sobre a elaboração, a divulgação e a remessa de Demonstrações Contábeis consolidadas do Conglomerado Prudencial ao Banco Central do Brasil e revoga a Resolução CMN 4.195/2013.
27. Resolução CMN 4.281/2013 - 31/10/2013 - Altera dispositivos da Resolução CMN 4.193, de 1º de março de 2013, que dispõe sobre a apuração dos requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I e de Capital Principal e institui o Adicional de Capital Principal.
28. Resolução CMN 4.273/2013 - 16/10/2013 - Altera o Anexo da Resolução CMN 4.223/2013, que estabelece os termos e as condições de financiamento para a aquisição de móveis e eletrodomésticos pelo público do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
29. Resolução CMN 4.272/2013 - 02/10/2013 - Autoriza a renegociação de operações de crédito rural destinadas à produção de soja, milho e trigo, contratadas por produtores rurais nas Safras 2003/2004 a 2010/2011, nos municípios atingidos por estiagem nos anos de 2005 e 2012, no estado do Rio Grande do Sul.
30. Resolução CMN 4.271/2013 - 30/09/2013 - Dispõe sobre os critérios de concessão de financiamento imobiliário e dá outras providências.
31. Resolução CMN 4.270/2013 - 30/09/2013 - Altera a redação dos arts. 9º-B, 9º-S e 9º-W da Resolução CMN 2.827/2001, com vistas a alterar o limite para contratação de operações de crédito para ações de saneamento, para financiamento de contrapartida de obras e para projetos de pavimentação inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
32. Resolução CMN 4.269/2013 - 30/09/2013 - Altera as normas para contratação das operações de crédito fundiário ao amparo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, de que trata o Manual de Crédito Rural (MCR) 12-1, e as normas para renegociação das operações de crédito fundiário contratadas ao amparo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, inclusive as operações do Programa Cédula da Terra contratadas no âmbito do Acordo de Empréstimo 4.147- BR, de que trata o MCR 18-8.
33. Resolução CMN 4.268/2013 - 30/09/2013 - Altera o prazo para formalização da renegociação de dívidas de crédito rural contratadas por produtores rurais de arroz, de que trata o MCR 18-14-2-“a”; promove ajuste nas normas do Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro), amparado em recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de que trata o MCR 13-2; e revoga o art. 3º da Resolução CMN 4.126/2012, que autoriza a composição de dívidas de produtores rurais de maçã, de que trata o MCR 18-2-11.
34. Resolução CMN 4.267/2013 - 30/09/2013 - Dispõe sobre financiamentos ao amparo de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC).
35. Resolução CMN 4.266/2013 - 30/09/2013 - Ajusta as normas do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), de que trata o Manual de Crédito Rural (MCR) 10-15.
36. Resolução CMN 4.265/2013 - 30/09/2013 - Altera a Resolução CMN 4.171/2012, para estabelecer critérios, condições e prazos para a concessão de financiamentos ao amparo de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
37. Resolução CMN 4.264/2013 - 30/09/2013 - Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o quarto trimestre de 2013.
38. Resolução CMN 4.263/2013 - 05/09/2013 - Dispõe sobre as condições de emissão de Certificado de Operações Estruturadas (COE) pelas instituições financeiras que especifica.
39. Resolução CMN 4.262/2013 - 22/08/2013 - Altera a redação do inciso VIII do § 1º do art. 9º da Resolução CMN 2.827/, excluindo do limite global de contingenciamento operações de empresas estatais do setor de saneamento destinadas ao pagamento de dívidas contraídas junto ao Sistema Financeiro Nacional.
40. Resolução CMN 4.261/2013 - 22/08/2013 - Ajusta as normas do Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), amparado por recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
41. Resolução CMN 4.260/2013 - 22/08/2013 - Institui linha de crédito rural, com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO), para liquidação de operações de crédito rural de custeio e de investimento.
42. Resolução CMN 4.259/2013 - 08/08/2013 - Institui fatores de ponderação incidentes sobre os saldos das operações contratadas com recursos da exigibilidade da Poupança Rural (MCR 6-4) e promove ajustes no Capítulo 6 do Manual de Crédito Rural.
43. Resolução CMN 4.258/2013 - 08/08/2013 - Ajusta as normas dos programas de investimento agropecuários amparados por recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
44. Resolução CMN 4.257/2013 - 25/07/2013 - Altera a Resolução CMN 4.172/2012, que dispõe sobre o fornecimento, pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, das informações de adimplemento de pessoas naturais e de pessoas jurídicas aos bancos de dados de que trata a Lei 12.414/2011, para formação de histórico de crédito.
45. Resolução CMN 4.256/2013 - 25/07/2013 - Altera o limite de crédito por tomador nas operações ao amparo do Programa de Capitalização de Cooperativas de Crédito (Procapcred).
46. Resolução CMN 4.255/2013 - 16/07/2013 - Estabelece alíquotas de adicional do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), de que trata o Capítulo 16 do Manual de Crédito Rural (MCR), específicas para enquadramento de empreendimentos localizados em municípios pertencentes ao semiárido da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
47. Resolução CMN 4.254/2013 - 16/07/2013 - Ajusta as normas gerais do crédito rural, para o Plano Safra Semiárido 2013/2014.
48. Resolução CMN 4.253/2013 - 16/07/2013 - Ajusta as normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), de que trata o Capítulo 10 do Manual de Crédito Rural (MCR).
49. Resolução CMN 4.252/2013 - 16/07/2013 - Altera a Resolução CMN 4.211/2013 e a Resolução CMN 4.212/2013, que tratam da renegociação de operações de crédito rural de custeio e investimento de agricultores familiares e produtores rurais que tiveram prejuízos em decorrência da estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
50. Resolução CMN 4.251/2013 - 16/07/2013 - Autoriza a renegociação das operações de crédito rural de custeio e investimento contratadas, entre 2007 e 2011, por produtores rurais que tiveram prejuízos em decorrência da estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
51. Resolução CMN 4.250/2013 - 16/07/2013 - Autoriza a renegociação das operações de crédito rural de custeio e investimento contratadas entre 2007 e 2011, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), por agricultores familiares que tiveram prejuízos em decorrência da estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
52. Resolução CMN 4.249/2013 - 16/07/2013 - Dispõe sobre a documentação exigida para concessão de crédito rural em municípios do bioma Amazônia em substituição ao Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e ajustes nas normas gerais do crédito rural.
53. Resolução CMN 4.248/2013 - 16/07/2013 - Ajusta as normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), de que trata o Capítulo 10 do Manual de Crédito Rural (MCR) para o Plano Safra Semiárido 2013/2014.
54. Resolução CMN 4.247/2013 - 11/07/2013 - Altera as disposições do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura familiar (PGPAF).
55. Resolução CMN 4.246/2013 28/06/2013 Revoga a Resolução CMN 3.912/2010, que dispõe sobre contratações simultâneas de câmbio em caso de migrações internas entre aplicações de investidor não residente no País, nas situações que especifica.
56. Resolução CMN 4.245/2013 28/06/2013 Autoriza o financiamento de despesas acessórias relativas à aquisição do imóvel rural; concede novo prazo para renegociação das parcelas vencidas até 31 de dezembro de 2012 (Brasil); autoriza a renegociação das parcelas com vencimento em 2011, 2012, 2013 e 2014 na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene); e autoriza o financiamento dos custos com renegociação de dívidas.
57. Resolução CMN 4.244/2013 28/06/2013 Altera a redação do inciso III do § 2º do art. 9º-N da Resolução CMN 2.827/2001.
58. Resolução CMN 4.243/2013 28/06/2013 Altera a Resolução CMN 3.859/2010, que dispõe sobre a constituição e o funcionamento de cooperativas de crédito.
59. Resolução CMN 4.242/2013 28/06/2013 Altera a Resolução CMN 4.000/2011, que dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores.
60. Resolução CMN 4.241/2013 28/06/2013 Autoriza o Banco Central do Brasil a realizar operação de Redesconto do Banco Central, na modalidade compra com compromisso de revenda, intradia e de um dia útil, com bancos de desenvolvimento titulares de conta Reservas Bancárias e dá outras providências.
61. Resolução CMN 4.240/2013 28/06/2013 Altera a Resolução CMN 3.354/2006, que dispõe sobre a metodologia de cálculo da Taxa Básica Financeira (TBF) e da Taxa Referencial (TR).
62. Resolução CMN 4.239/2013 28/06/2013 Altera a redação do art. 2º da Resolução CMN 3.828/2009, de forma a estabelecer as condições para financiamento de navios-sonda pelo Fundo da Marinha Mercante (FMM).
63. Resolução CMN 4.238/2013 28/06/2013 Altera a Resolução CMN 4.170/2012, que estabelece as condições para a contratação dos financiamentos passíveis de subvenção econômica de que tratam as Leis: Lei 12.096/2009 e Lei 12.409/2011.
64. Resolução CMN 4.237/2013 28/06/2013 Fixa a meta para a inflação e seu intervalo de tolerância para o ano de 2015.
65. Resolução CMN 4.236/2013 28/06/2013 Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de 2013.
66. Resolução CMN 4.235/2013 18/06/2013 Altera condições do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), de que trata o Capítulo 16 do Manual de Crédito Rural (MCR).
67. Resolução CMN 4.234/2013 18/06/2013 Estabelece regras para captação de recursos via Depósito Interfinanceiro Vinculado ao Crédito Rural (DIR) pelas cooperativas de crédito, define fatores de ponderação para fins de cumprimento da exigibilidade e das subexigibilidades de aplicação dos recursos obrigatórios (MCR 6-2), altera as normas relativas às aplicações em Crédito Rural lastreadas com recursos livres das instituições financeiras (MCR 6-3) e introduz ajustes no Capítulo 6 do Manual de Crédito Rural (MCR).
68. Resolução CMN 4.233/2013 18/06/2013 Dispõe sobre assistência financeira a cooperativas de produção agropecuária e de crédito e altera o Capítulo 5 do Manual de Crédito Rural (MCR).
69. Resolução CMN 4.232/2013 18/06/2013 Institui, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Programa de Apoio à Renovação e Implantação de Novos Canaviais (ProRenova-Industrial) destinado aos produtores de açúcar e etanol.
70. Resolução CMN 4.231/2013 18/06/2013 Institui, no âmbito do BNDES, o Programa de Apoio à Renovação e Implantação de Novos Canaviais (ProRenova-Rural) destinado aos produtores rurais de cana-de-açúcar.
71. Resolução CMN 4.230/2013 18/06/2013 Altera os prazos para manifestação de interesse e formalização da renegociação de dívidas de crédito rural contratadas por produtores rurais de arroz, de que trata a Seção 14 (Operações de Custeio e Investimento Contratadas por Produtores de Arroz) do Capítulo 18 (Renegociação de Dívidas Originárias de Operações de Crédito Rural) do Manual de Crédito Rural (MCR).
72. Resolução CMN 4.229/2013 18/06/2013 Dispõe sobre ajustes nas normas de financiamento com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) a partir de 1º de julho de 2013.
73. Resolução CMN 4.228/2013 18/06/2013 Altera as normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), de que trata o Capítulo 10 do Manual de Crédito Rural (MCR), para aplicação a partir de 1º de julho de 2013.
74. Resolução CMN 4.227/2013 18/06/2013 Ajusta as normas dos programas de investimento agropecuários amparados por recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a partir de 1º de julho de 2013.
75. Resolução CMN 4.226/2013 18/06/2013 Dispõe sobre ajustes nas normas de financiamento de custeio, de investimento e de comercialização com recursos do crédito rural, a partir de 1º de julho de 2013.
76. Resolução CMN 4.225/2013 13/06/2013 Altera a redação dos arts. 9º-W e 9º-Y da Resolução CMN 2.827/2001.
77. Resolução CMN 4.224/2013 13/06/2013 Prorroga o prazo para a contratação de operações de crédito com recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), de que trata o caput do art. 5º da Resolução CMN 4.171/2012.
78. Resolução CMN 4.223/2013 12/06/2013 Estabelece os termos e as condições de financiamento para a aquisição de móveis e eletrodomésticos pelo público do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
79. Resolução CMN 4.222/2013 23/05/2013 Altera e consolida as normas que dispõem sobre o estatuto e o regulamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
80. Resolução CMN 4.221/2013 23/05/2013 Altera os Anexos I e II da Resolução CMN 3.308/2005, que disciplina a aplicação dos recursos das reservas, das provisões e dos fundos das sociedades seguradoras, das sociedades de capitalização e das entidades abertas de previdência complementar, bem como a aceitação dos ativos correspondentes como garantidores dos respectivos recursos, na forma da legislação e da regulamentação em vigor.
81. Resolução CMN 4.220/2013 - 30/04/2013 - Autoriza a composição de dívidas referentes às prestações, com vencimento em 2012, 2013 e 2014, de operações de crédito rural de investimento contratadas, com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por produtores rurais que tiveram prejuízos em decorrência da estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
82. Resolução CMN 4.219/2013 - 30/04/2013 - Autoriza a composição de dívidas referentes às prestações, com vencimento em 2012, 2013 e 2014, de operações de crédito rural de investimento contratadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), por agricultores familiares que tiveram prejuízos em decorrência da estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
83. Resolução CMN 4.218/2013 - 30/04/2013 - Altera os prazos de contratação e reembolso da composição de dívidas ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), de que trata a Resolução CMN 4.028/2011.
84. Resolução CMN 4.217/2013 - 30/04/2013 - Altera a Resolução CMN 4.170/2012, que estabelece as condições para contratação dos financiamentos passíveis de subvenção econômica de que trata a Lei 12.096/2009 e a Lei 12.409/2011.
85. Resolução CMN 4.216/2013 - 30/04/2013 Institui linha de financiamento para estocagem de etanol combustível.
86. Resolução CMN 4.215/2013 - 30/04/2013 - Prorroga os prazos para a contratação das linhas especiais de crédito de investimento e de custeio para os agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) afetados pela seca ou estiagem na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), de que trata o MCR 10-19-7 e 9.
87. Resolução CMN 4.214/2013 - 30/04/2013 - Estabelece novos prazos para reembolso e contratação da linha especial de crédito, com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), para atender produtores rurais afetados pela seca ou estiagem na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), de que trata o MCR 4-7-1.
88. Resolução CMN 4.213/2013 - 30/04/2013 - Define a remuneração das instituições financeiras nas operações contratadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
89. Resolução CMN 4.212/2013 - 18/04/2013 - Autoriza a renegociação das parcelas com vencimento em 2012, 2013 e 2014, de operações de crédito rural de custeio e investimento contratadas, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), por agricultores familiares que tiveram prejuízos em decorrência da estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
90. Resolução CMN 4.211/2013 - 18/04/2013 - Autoriza a renegociação das parcelas com vencimento em 2012, 2013 e 2014, de operações de crédito rural de custeio e investimento contratadas por produtores rurais que tiveram prejuízos em decorrência da estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
91. Resolução CMN 4.210/2013 - 18/04/2013 - Altera a Resolução CMN 4.147/2012, que instituiu linha de crédito rural, com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO), para liquidação de operações de crédito rural de custeio e de investimento.
92. Resolução CMN 4.209/2013 - 28/03/2013 - Prorroga o prazo para a contratação de operações de crédito com recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), de que trata o caput do art. 5º da Resolução CMN 4.171/2012.
93. Resolução CMN 4.208/2013 - 28/03/2013 - Altera as disposições do Manual de Crédito Rural (MCR 18-15) e autoriza a reprogramação do reembolso de operações de crédito rural para estocagem de café contratadas ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), dos Recursos Obrigatórios (MCR 6-2) ou dos Recursos da Poupança Rural (MCR 6-4).
94. Resolução CMN 4.207/2013 - 28/03/2013 - Concede novo prazo para contratação da linha especial de crédito, com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), para atender empreendedores afetados pelas enchentes ou enxurradas na região Norte, de que trata a Resolução CMN 4.080/2012.
95. Resolução CMN 4.206/2013 - 28/03/2013 - Altera as normas para contratação e para renegociação das operações de crédito fundiário contratadas ao amparo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, inclusive as operações do Programa Cédula da Terra contratadas no âmbito do Acordo de Empréstimo 4.147-BR, de que trata o MCR 12-1 e o MCR 18-8.
96. Resolução CMN 4.205/2013 - 28/03/2013 - Altera o prazo para formalização da composição de dívidas de produtores rurais de maçã de que trata o Manual de Crédito Rural (MCR 18-2-8).
97. Resolução CMN 4.204/2013 - 28/03/2013 - Concede novo prazo para contratação de operações ao amparo das linhas especiais de crédito, com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), para atender agricultores familiares e produtores rurais afetados pelas enchentes ou enxurradas na região Norte, de que tratam o MCR 4-7-2 e MCR 10-19-5 e 8.
98. Resolução CMN 4.203/2013 - 28/03/2013 - Altera a redação do caput e do inciso II do § 1º do art. 9º-J da Resolução CMN 2.827/2001, para definir novo prazo para contratações de operações de crédito no âmbito do Programa Caminho da Escola e alterar a taxa de juros dos financiamentos.
99. Resolução CMN 4.202/2013 - 28/03/2013 - Regulamenta a abertura e a manutenção, no Banco Central do Brasil, de contas de depósito em reais tituladas por bancos centrais estrangeiros destinadas à realização de operações de swap de moedas locais.
100. Resolução CMN 4.201/2013 - 27/03/2013 - Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2013.
101. Resolução CMN 4.200/2013 - 26/03/2013 - Estabelece limites e condições para execução do contrato de swap de moedas locais entre o Banco Central do Brasil e o Banco Popular da China.
102. Resolução CMN 4.199/2013 - 21/03/2013 - Número não Utilizado
103. Resolução CMN 4.198/2013 - 15/03/2013 - Dispõe sobre o Valor Efetivo Total (VET) nas operações de câmbio com clientes.
104. Resolução CMN 4.197/2013 - 15/03/2013 - Dispõe sobre medidas de transparência na contratação de operações de crédito, relativas à divulgação do Custo Efetivo Total (CET).
105. Resolução CMN 4.196/2013 - 15/03/2013 - Dispõe sobre medidas de transparência na contratação e divulgação de pacotes de serviços.
106. Resolução CMN 4.195/2013 - 01/03/2013 - Dispõe sobre a elaboração e a remessa de Balancete Patrimonial Analítico – Conglomerado Prudencial.
107. Resolução CMN 4.194/2013 - 01/03/2013 - Dispõe sobre a metodologia facultativa para apuração dos requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I e de Capital Principal para as cooperativas de crédito que optarem pela apuração do montante dos ativos ponderados pelo risco na forma simplificada (RWARPS) e institui o Adicional de Capital Principal para essas cooperativas.
108. Resolução CMN 4.193/2013 - 01/03/2013 - Dispõe sobre apuração dos requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I e de Capital Principal e institui o Adicional de Capital Principal.
109. Resolução CMN 4.192/2013 - 01/03/2013 - Dispõe sobre a metodologia para apuração do Patrimônio de Referência (PR).
110. Resolução CMN 4.191/2013 - 28/02/2013 - Autoriza o Banco Central do Brasil a realizar operação de Redesconto do Banco Central, na modalidade compra com compromisso de revenda, de um dia útil, com instituições financeiras titulares de Conta de Liquidação, e dá outras providências.
111. Resolução CMN 4.190/2013 - 28/02/2013 - Prorroga os prazos para contratação das linhas especiais de crédito de investimento e de custeio para os agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) afetados pela seca ou estiagem na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), de que trata o Manual de Crédito Rural (MCR 10-19-7 e 9).
112. Resolução CMN 4.189/2013 - 28/02/2013 - Autoriza a renegociação de operações de crédito rural de custeio e investimento no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) aos agricultores familiares que tiveram prejuízos em decorrência da estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e altera a Resolução CMN 4.083/2012.
113. Resolução CMN 4.188/2013 - 28/02/2013 - Autoriza a renegociação de operações de crédito rural de custeio e investimento para produtores rurais que tiveram prejuízos em decorrência da estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e altera a Resolução CMN 4.082/2012.
114. Resolução CMN 4.187/2013 - 19/02/2013 - Extingue o antigo MNI (expedido pelo BCB) e revoga a Resolução CMN 469/1978.
115. Resolução CMN 4.186/2013 - 31/01/2013 - Dispõe sobre enquadramento no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária da Agricultura Familiar (Proagro Mais) de parcela de crédito de investimento rural concedido ao amparo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA).
116. Resolução CMN 4.185/2013 - 31/01/2013 - Altera a Resolução CMN 4.170/2012, que estabelece as condições para a contratação dos financiamentos passíveis de subvenção econômica de que trata a Lei 12.096/2009 e a Lei 12.409/2011.
117. Resolução CMN 4.184/2013 - 31/01/2013 - Prorroga o prazo para contratação da linha de crédito para agricultores familiares de municípios da região Sul afetados por seca ou estiagem, de que trata a Resolução CMN 4.112/2012.
118. Resolução CMN 4.183/2013 - 31/01/2013 - Altera as disposições do Manual de Crédito Rural (MCR) com a finalidade de conceder prazo adicional para pagamento da primeira parcela dos financiamentos de estocagem contratados em 2012 no âmbito do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
119. Resolução CMN 4.182/2013 - 31/01/2013 - Altera a redação do inciso III do § 2º do art. 9º-N, do § 4º do art. 9°-R e do § 1º do art. 9º-S da Resolução CMN 2.827/2001.
120. Resolução CMN 4.181/2013 - 07/01/2013 - Define os encargos financeiros e o bônus de adimplência das operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento de que trata o art. 1º da Lei 10.177/2001.
121. Resolução CMN 4.180/2013 - 07/01/2013 - Dispõe sobre o redirecionamento de recursos do exercício de 2012 do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
122. Resolução CMN 4.179/2013 - 07/01/2013 - Altera a Resolução CMN 4.112/2012, para ampliar o volume e incluir nova fonte de recursos para aplicação na linha especial de crédito de investimento no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), para agricultores familiares de municípios da Região Sul afetados por seca ou estiagem.
123. Resolução CMN 4.178/2013 - 07/01/2013 - Altera as normas para renegociação das operações de crédito fundiário contratadas ao amparo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, inclusive as operações do Programa Cédula da Terra contratadas no âmbito do Acordo de Empréstimo 4.147-BR, de que trata a Seção 8 do Capítulo 18 do Manual de Crédito Rural (MCR 18-8). Revoga a Resolução CMN 4.029/2011.
124. Resolução CMN 4.177/2013 - 07/01/2013 - Altera as normas para contratação das operações de crédito fundiário ao amparo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, de que trata a Seção 1 do Capítulo 12 do Manual de Crédito Rural (MCR 12-1), e revoga as Resolução CMN 3.861/2010 e Resolução CMN 4.038/2011.
125. Resolução CMN 4.176/2013 - 02/01/2013 - Altera o Regulamento anexo à Resolução CMN 3.308/2005, que disciplina a aplicação dos recursos das reservas, das provisões e dos fundos das sociedades seguradoras, das sociedades de capitalização e das entidades abertas de previdência complementar, bem como a aceitação dos ativos correspondentes como garantidores dos respectivos recursos, na forma da legislação e da regulamentação em vigor.