Ano XXV - 13 de julho de 2024

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RESOLUÇÕES DO CMN - ANO 2022


BANCO CENTRAL DO BRASIL

RESOLUÇÕES DO CMN - CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - ANO 2022

BUSCA DE NORMAS NO BACEN = 2022 => RESENHA DIÁRIA (Revisado em28-02-2024)

PÁGINAS ÍNDICE DE TODOS OS NORMATIVOS DO CMN / BCB:

  1. Resoluções CMN || Resoluções CMN - Listagem das vigentes
  2. Comunicados || Comunicados Conjuntos
  3. Circulares BCB || Resoluções BCB || Resoluções Conjuntas
  4. Cartas Circulares BCB || Instruções Normativas BCB || Instruções Normativas Conjuntas
  5. MNI - COSIF - RMCCI - MCR - SISORF - ABR - RIR/2018

LISTAGEM DOS NORMATIVOS EM ORDEM DECRESCENTE

  1. Resolução CMN 5.059/2022 - 16/12/2022 - Define limite global anual para contratação de operações de crédito com os órgãos e entidades do setor público em 2023 e 2024, a ser observado pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. SECRE
  2. Resolução CMN 5.058/2022 - 15/12/2022 - Dispõe sobre a prestação de serviços de pagamento de salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias e similares pelas instituições financeiras. SECRE
  3. Resolução CMN 5.057/2022 - 15/12/2022 - Dispõe sobre a portabilidade de operações de crédito e de arrendamento mercantil financeiro. SECRE
  4. Resolução CMN 5.056/2022 - 15/12/2022 - Dispõe sobre encargo financeiro decorrente do cancelamento ou da baixa na posição de câmbio referente a contrato de compra de moeda estrangeira que ampare adiantamento em reais. SECRE
  5. Resolução CMN 5.055/2022 - 15/12/2022 - Altera Resolução CMN 4.676/2018, que dispõe sobre as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança. SECRE
  6. Resolução CMN 5.054/2022 - 15/12/2022 - Altera a Resolução CMN 4.995/2022, para incluir novas exceções ao limite anual de contratação de operações de crédito internas listadas no art. 9º. SECRE
  7. Resolução CMN 5.053/2022 - 15/12/2022 - Ajusta as normas do Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF), no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). SECRE
  8. Resolução CMN 5.052/2022 - 25/11/2022 - Dispõe sobre o funcionamento das associações de poupança e empréstimo. SECRE
  9. Resolução CMN 5.051/2022 - 25/11/2022 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento de cooperativas de crédito. SECRE
  10. Resolução CMN 5.050/2022 - 25/11/2022 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento de sociedade de crédito direto e de sociedade de empréstimo entre pessoas e disciplina a realização de operações de empréstimo e de financiamento entre pessoas por meio de plataforma eletrônica. SECRE
  11. Resolução CMN 5.049/2022 - 25/11/2022 - Altera Resolução CMN 4.282/2013, Resolução CMN 4.553/2017, Resolução CMN 4.606/2017, Resolução CMN 4.677/2018, e Resolução CMN 4.955/2021, e Resolução CMN 4.958/2021. SECRE
  12. Resolução CMN 5.048/2022 - 25/11/2022 - Revoga atos normativos já revogados tacitamente ou cujos efeitos tenham se exaurido no tempo. SECRE
  13. Resolução CMN 5.047/2022 - 25/11/2022 - Dispõe sobre a constituição e o funcionamento dos bancos de desenvolvimento. SECRE
  14. Resolução CMN 5.046/2022 - 25/11/2022 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento de bancos de investimento. SECRE
  15. Resolução CMN 5.045/2022 - 25/11/2022 - Altera a Resolução CMN 4.734/2019, que estabelece condições e procedimentos para a realização de operações de desconto de recebíveis de arranjo de pagamento integrante do Sistema de Pagamentos Brasileiro baseado em conta pós-paga e de depósito à vista e de operações de crédito garantidas por esses recebíveis, por parte das instituições financeiras. SECRE
  16. Resolução CMN 5.044/2022 - 25/11/2022 - Dispõe sobre a captação de depósitos de poupança. SECRE
  17. Resolução CMN 5.043/2022 - 25/11/2022 - Disciplina a participação societária, no País e no exterior, e a instalação de dependências, no exterior, por instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. SECRE
  18. Resolução CMN 5.042/2022 - 25/11/2022 - Estabelece as diretrizes que devem ser observadas para a realização das operações no mercado de câmbio. SECRE
  19. Resolução CMN 5.041/2022 - 20/10/2022 - Altera a Resolução CMN 4.995/2022, que revisa e consolida as normas que dispõem sobre o limite máximo para o montante das operações de crédito com órgãos e entidades do setor público e o limite global anual de crédito aos órgãos e entidades do setor público, a serem observados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. SECRE
  20. Resolução CMN 5.040/2022 - 29/9/2022 - Ajusta regras atinentes às alíquotas básicas de adicional para enquadramento de empreendimento no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (MCR 12-10). SECRE
  21. Resolução CMN 5.039/2022 - 29/9/2022 - Ajusta, no âmbito do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), regras aplicáveis ao monitoramento e à fiscalização de operações enquadradas e ao registro de procedimentos no Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor) após os prazos previstos na regulamentação. SECRE
  22. Resolução CMN 5.038/2022 - 29/9/2022 - Altera a Resolução CMN 4.958/2021, que dispõe sobre os requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I e de Capital Principal e sobre o Adicional de Capital Principal (ACP). SECRE
  23. Resolução CMN 5.037/2022 - 29/9/2022 18:00 - Altera e consolida os atos normativos que dispõem sobre o Sistema de Informações de Créditos (SCR). SECRE
  24. Resolução CMN 5.036, 18/8/2022 - 18/8/2022 18:00 - Define os preços de referência de produtos agropecuários para efeito dos créditos de comercialização. SECRE
  25. Resolução CMN 5.035/2022 - 26/07/2022 - Altera a Resolução CMN 4.987/2022 e a Resolução CMN 4.988/2022, que instituíram linhas de crédito emergencial com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e estabeleceram condições para prorrogação de operações de crédito de titularidade de empreendedores cujas atividades tenham sido prejudicadas pelo excesso de chuvas em municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). SECRE
  26. Resolução CMN 5.034/2022 - 21/07/2022 - Dispõe sobre a fórmula de cômputo do prazo médio ponderado e sobre o procedimento simplificado de que trata o art. 1º da Lei 12.431/2011. SECRE
  27. Resolução CMN 5.032/2022 - 21/07/2022 - Revoga expressamente a Resolução CMN 254/1973 [PASEP], em atendimento ao Decreto 10.139/2019. SECRE
  28. Resolução CMN 5.033/2022 - 21/07/2022 - Revoga atos normativos do Conselho Monetário Nacional para cumprimento do disposto no Decreto 10.139/2019. SECRE
  29. Resolução CMN 5.031/2022 - 21/07/2022 - Dispõe sobre a aplicação dos recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM). SECRE
  30. Resolução CMN 5.029/2022 - 29/06/2022 - Autoriza, excepcionalmente no ano agrícola 2022/2023, a contratação de Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP), ao amparo de Recursos Obrigatórios, para a comercialização de produtos da pesca comercial por captura e da aquicultura; e admite, excepcionalmente no ano agrícola 2022/2023, o cumprimento pelas instituições financeiras de até 3,6% (três inteiros e seis décimos por cento) da exigibilidade de crédito rural dos Recursos Obrigatórios (MCR 6-2) com operações de investimento no âmbito do Programa para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura (Programa ABC), de que trata o MCR 11-7, e de até 2,4% (dois inteiros e quatro décimos por cento) da exigibilidade de crédito rural dos Recursos Obrigatórios (MCR 6-2) com operações de investimento no âmbito do Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), de que trata o MCR 11-9. SECRE
  31. Resolução CMN 5.030/2022 - 29/06/2022 - Institui exigibilidade adicional de aplicação em crédito rural sobre os recursos à vista para o período de cumprimento de 1º de julho de 2022 a 30 de junho de 2023 e reduz a exigibilidade de direcionamento dos Recursos Obrigatórios (MCR 6-2) a partir de 1º de janeiro de 2024. SECRE
  32. Resolução CMN 5.028/2022 - 29/06/2022 - Altera os percentuais dos subdirecionamentos dos recursos à vista (MCR 6-2) destinados à contratação de operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), institui novos fatores de ponderação incidentes sobre as operações de custeio ao amparo do Pronaf e ajusta as condições para o cumprimento do direcionamento dos recursos captados por emissão das Letras de Crédito do Agronegócio (MCR 6-7). SECRE
  33. Resolução CMN 5.027/2022 - 29/06/2022 - Ajusta alíquotas de adicional relativas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). SECRE
  34. Resolução CMN 5.026/2022 - 29/06/2022 - Define os encargos financeiros para financiamentos com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, de que trata a Seção 8 do Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito), e ajusta normas da Seção 4-A (Metodologia de cálculo das Taxas de Juros Rurais dos Fundos Constitucionais de Financiamento – TRFC) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural (MCR). SECRE
  35. Resolução CMN 5.025/2022 - 29/06/2022 - Define os encargos financeiros e limites de crédito para as Linhas de Crédito e Programas de que trata o Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito) e ajusta normas da Seção 4 (Metodologia de cálculo das Taxas de Juros do Crédito Rural – TCR) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural (MCR). SECRE
  36. Resolução CMN 5.024/2022 - 29/06/2022 - Ajusta normas referentes ao Capítulo 1 (Disposições Preliminares), ao Capítulo 2 (Condições Básicas) e ao Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf) do Manual de Crédito Rural (MCR). SECRE
  37. Resolução CMN 5.023/2022 - 29/06/2022 18:02 - Ajusta normas aplicáveis às operações contratadas com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária Mais. SECRE
  38. Resolução CMN 5.022/2022 - 29/06/2022 - Ajusta normas do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). SECRE
  39. Resolução CMN 5.021/2022 - 29/06/2022 - Ajusta normas gerais do crédito rural e de financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) a serem aplicadas a partir de 1º de julho de 2022. SECRE
  40. Resolução CMN 5.020/2022 - 23/06/2022 - Altera a data de entrada em vigor da Resolução CMN 4.970/2021, que disciplina os processos de autorização relacionados ao funcionamento das instituições que especifica. SECRE
  41. Resolução CMN 5.018/2022 - 23/06/2022 - Fixa a meta para a inflação e seus respectivos intervalos de tolerância, bem como o índice de preços a que se aplicam, para o ano de 2025. SECRE
  42. Resolução CMN 5.019/2022 - 23/06/2022 - Altera a Resolução CMN 4.966/2021, que dispõe sobre os conceitos e os critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros, bem como para a designação e o reconhecimento das relações de proteção (contabilidade de hedge) pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. SECRE
  43. Resolução CMN 5.017/2022 - 10/05/2022 - Eleva para até dois anos o prazo de reembolso do crédito rural de custeio destinado à atividade de suinocultura não explorada sob regime de integração. SECRE
  44. Resolução CMN 5.016/2022 - 28/04/2022 - Altera o § 2º do art. 3º do Regulamento Anexo à Resolução CMN 4.993/2022. SECRE
  45. Resolução CMN 5.015/2022 - 28/04/2022 - Revoga a Resolução 437/1977, em cumprimento ao Decreto 10.139/2019. SECRE
  46. Resolução CMN 5.014/2022 - 28/04/2022 - Eleva o limite de crédito de custeio para as cooperativas de produção e define os recursos para os financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). SECRE
  47. Resolução CMN 5.013/2022 - 28/04/2022 - Define a metodologia de cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre os financiamentos de operações de crédito não rural com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste de que trata o art. 1º-A da Lei 10.177/2001 SECRE
  48. Resolução CMN 5.012/2022 - 24/03/2022 - Revoga o art. 1º da Resolução 1.764/1990, que autoriza a celebração de convênios para a prestação de serviços. SECRE
  49. Resolução CMN 5.011/2022 - 24/03/2022 - Altera a Resolução CMN 3.844/2010, que dispõe sobre o capital estrangeiro no País e seu registro no Banco Central do Brasil, e dá outras providências, para possibilitar a alteração, no Registro de Operações Financeiras do Sistema Registro Declaratório Eletrônico (RDE-ROF), de informação referente a taxa de juros quando o indexador deixar de ser publicado. SECRE
  50. Resolução CMN 5.010/2022 - 24/03/2022 - Revoga a Resolução CMN 3.914/2010, que veda a realização de operações de aluguel, troca e empréstimo de títulos, valores mobiliários e ouro ativo financeiro realizadas pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil a investidor não residente, nas situações que especifica. SECRE
  51. Resolução CMN 5.009/2022 - 24/03/2022 - Estabelece condições para a constituição, a organização e o funcionamento das sociedades corretoras de câmbio. SECRE
  52. Resolução CMN 5.008/2022 - 24/03/2022 - Dispõe sobre a constituição, a organização e o funcionamento das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários. SECRE
  53. Resolução CMN 5.007/2022 - 24/03/2022 - Dispõe sobre as condições de emissão de Letra Financeira pelas instituições financeiras que especifica. SECRE
  54. Resolução CMN 5.006/2022 - 24/03/2022 - Dispõe sobre a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA). SECRE
  55. Resolução CMN 5.005/2022 - 24/03/2022 - Dispõe sobre as condições para captação de depósitos a prazo. SECRE
  56. Resolução CMN 5.004/2022 - 24/03/2022 - Dispõe sobre os requisitos a serem observados na oferta, na contratação e na prestação de serviços de operações de crédito e de arrendamento mercantil financeiro. SECRE
  57. Resolução CMN 5.002/2022 - 24/03/2022 - Revoga atos normativos já revogados tacitamente, cujos efeitos tenham se exaurido no tempo ou vigentes, cuja necessidade ou cujo significado não pode ser identificado. SECRE
  58. Resolução CMN 5.003/2022 - 24/03/2022 - Revoga expressamente Resoluções do Conselho Monetário Nacional já revogadas tacitamente ou cujos efeitos tenham se exaurido no tempo, conforme determina o Decreto 10.139/2019. SECRE
  59. Resolução CMN 5.001/2022 - 24/03/2022 - Dispõe sobre a emissão de Letras Imobiliárias Garantidas pelas instituições financeiras que específica. SECRE
  60. Resolução CMN 5.000/2022 - 24/03/2022 - Dispõe sobre a constituição e o funcionamento das sociedades de crédito imobiliário. SECRE
  61. Resolução CMN 4.999/2022 - 24/03/2022 - Revoga atos normativos do Conselho Monetário Nacional para cumprimento do disposto no Decreto 10.139/2019. SECRE
  62. Resolução CMN 4.998/2022 - 24/03/2022 - Regulamenta a restituição de valores creditados indevidamente em razão de óbito, em favor de pessoa natural falecida, em instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, por pessoa jurídica de direito público interno, conforme a Lei 13.846/2019. SECRE
  63. Resolução CMN 4.997/2022 - 24/03/2022 - Revoga expressamente atos normativos já revogados tacitamente ou cujos efeitos já tenham se exaurido no tempo, em atendimento ao Decreto 10.139/2019. SECRE
  64. Resolução CMN 4.996/2022 - 24/03/2022 - Define procedimentos para as instituições financeiras contratarem operações de crédito no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal de que trata a Lei Complementar 159, de 19 de maio de 2017. SECRE
  65. Resolução CMN 4.995/2022 - 24/03/2022 - Revisa e consolida as normas que dispõem sobre o limite máximo para o montante das operações de crédito com órgãos e entidades do setor público e o limite global anual de crédito aos órgãos e entidades do setor público, a serem observados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. SECRE
  66. Resolução CMN 4.994/2022 - 24/03/2022 - Dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar. SECRE
  67. Resolução CMN 4.993/2022 - 24/03/2022 - Dispõe sobre as normas que disciplinam a aplicação dos recursos das reservas técnicas, das provisões e dos fundos das sociedades seguradoras, das sociedades de capitalização, das entidades abertas de previdência complementar e dos resseguradores locais, sobre as aplicações dos recursos exigidos no País para a garantia das obrigações de ressegurador admitido e sobre a carteira dos Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi). SECRE
  68. Resolução CMN 4.992/2022 - 24/03/2022 - Revoga o art. 2º da Resolução CMN 2.744/2000 e a Resolução CMN 4.671/2018. SECRE
  69. Resolução CMN 4.991/2022 - 24/03/2022 - Revoga expressamente atos normativos já revogados tacitamente, cujos efeitos já tenham se exaurido no tempo ou vigentes, cuja necessidade ou cujo significado não pôde ser identificado, em atendimento ao Decreto 10.139/2019. SECRE
  70. Resolução CMN 4.990/2022 - 24/03/2022 - Altera a Resolução CMN 4.737/2019, que dispõe sobre o fornecimento, pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, das informações de adimplemento de pessoas naturais e de pessoas jurídicas aos gestores de bancos de dados de que trata a Lei 12.414/2011, e sobre as condições para a obtenção e o cancelamento de registro desses gestores. SECRE
  71. Resolução CMN 4.989/2022 (Revogado) - 08/03/2022 - Define a metodologia de cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre os financiamentos de operações de crédito não rural com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste de que trata o art. 1º-A da Lei 10.177/2001. SECRE
  72. Resolução CMN 4.988/2022 - 08/03/2022 - Institui linhas de crédito emergencial com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e estabelece condições para prorrogação de operações de crédito de titularidade de empreendedores não rurais cujas atividades tenham sido prejudicadas pelo excesso de chuvas em municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). SECRE
  73. Resolução CMN 4.987/2022 - 08/03/2022 - Institui linha emergencial de crédito rural e autoriza a renegociação de operações de crédito rural de custeio e investimento para agricultores familiares e produtores rurais cujos empreendimentos tenham sido prejudicados pelo excesso de chuvas e suas consequências em municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) com decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo Federal. SECRE
  74. Resolução CMN 4.985/2022 - 17/02/2022 - Dispõe sobre a constituição e o funcionamento das companhias hipotecárias. SECRE
  75. Resolução CMN 4.986/2022 - 17/02/2022 - Altera e consolida as normas que dispõem sobre a forma de aplicação das disponibilidades oriundas de receitas próprias das empresas públicas e das sociedades de economia mista integrantes da Administração Federal Indireta. SECRE
  76. Resolução CMN 4.983/2022 - 17/02/2022 - Altera a Resolução CMN 4.753/2019, que dispõe sobre a abertura, a manutenção e o encerramento de conta de depósitos. SECRE
  77. Resolução CMN 4.984/2022 - 17/02/2022 - Dispõe sobre a certificação de empregados das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. SECRE
  78. Resolução CMN 4.982/2022 - 17/02/2022 - Altera a Resolução CMN 2.838/2001, que dispõe sobre a atividade de agente autônomo de investimento. SECRE
  79. Resolução CMN 4.981/2022 - 27/01/2022 - Altera a Resolução CMN 3.844/2010, que dispõe sobre o capital estrangeiro no País e seu registro no Banco Central do Brasil, e dá outras providências. SECRE
  80. Resolução CMN 4.980/2022 - 27/01/2022 - Dispõe sobre a abertura e a movimentação de contas em moeda estrangeira no País para depósitos de fundos de aprovisionamento em garantia a despesas com o descomissionamento de instalações de produção em campos de petróleo e gás natural. SECRE
  81. Resolução CMN 4.979/2022 - 27/01/2022 - Revoga expressamente atos normativos já revogados tacitamente ou cujos efeitos já tenham se exaurido no tempo, em atendimento ao Decreto 10.139/2019. SECRE
  82. Resolução CMN 4.978/2022 - 27/01/2022 - Ajusta normas da Seção 1 (Disposições Gerais) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural (MCR). SECRE






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