RESOLUÇÕES DO CMN - CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - ANO 2016

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RESOLUÇÕES DO CMN - CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - ANO 2016 (Revisado em 28-02-2024)

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ORDEM DECRESCENTE

1. Resolução CMN 4.548/2016 - 21/12/2016 - Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o primeiro trimestre de 2017.
2. Resolução CMN 4.547/2016 - 21/12/2016 - Ajusta as normas do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária da Agricultura Familiar (Proagro Mais), de que trata o Capítulo 16 (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - Proagro) do Manual de Crédito Rural (MCR).
3. Resolução CMN 4.546/2016 - 21/12/2016 - Autoriza o cumprimento, com operações de investimento rural, do subdirecionamento a taxas favorecidas da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), disciplinado na Seção 6-7 do Manual de Crédito Rural (MCR).
4. Resolução CMN 4.545/2016 - 21/12/2016 - Autoriza a composição de dívidas por meio da contratação de operação de crédito para liquidação de operações contratadas por produtores rurais ao amparo do art. 1º da Lei 12.096/2009, ou do art. 4º da Lei 12.409/2011.
5. Resolução CMN 4.544/2016 - 21/12/2016 - Ajusta as normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF).
6. Resolução CMN 4.543/2016 - 21/12/2016 - Altera a Resolução CMN 4.171/2012, que estabelece critérios, condições e prazos para a concessão de financiamentos ao amparo dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro Oeste (FDCO), entre outras condições.
7. Resolução CMN 4.542/2016 - 21/12/2016 - Define os encargos financeiros e o bônus de adimplência dos financiamentos realizados ao amparo de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), para o período de 1º de janeiro a 31 de março de 2017, e dá outras providências.
8. Resolução CMN 4.541/2016 - 24/11/2016 - Altera o art. 2º da Resolução CMN 2.939/2002.
9. Resolução CMN 4.540/2016 - 24/11/2016 - Altera a redação dos arts. 1º, 6º e 7º da Resolução CMN 3.284/2005.
10. Resolução CMN 4.538/2016 - 24/11/2016 - Dispõe sobre a política de sucessão de administradores das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
11. Resolução CMN 4.539/2016 - 24/11/2016 - Dispõe sobre princípios e política institucional de relacionamento com clientes e usuários de produtos e de serviços financeiros.
12. Resolução CMN 4.537/2016 - 24/11/2016 - Altera o Regulamento anexo à Resolução CMN 3.932/2010, que consolida as normas sobre direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).
13. Resolução CMN 4.536/2016 - 24/11/2016 - Altera a Resolução CMN 4.263/2013, que dispõe sobre as condições de emissão de Certificado de Operações Estruturadas (COE).
14. Resolução CMN 4.535/2016 - 24/11/2016 - Dispõe sobre os critérios de reconhecimento e registro contábil dos componentes do ativo imobilizado de uso.
15. Resolução CMN 4.534/2016 - 24/11/2016 - Dispõe sobre os critérios para reconhecimento contábil e mensuração dos componentes do ativo intangível e sobre o ativo diferido.
16. Resolução CMN 4.532/2016 - 24/11/2016 - Autoriza a renegociação de operações de crédito rural de custeio e de investimento destinadas à cultura do milho, contratadas por produtores rurais que tiveram prejuízos em decorrência de seca ou estiagem em municípios do Estado de Sergipe e da mesorregião do nordeste da Bahia.
17. Resolução CMN 4.533/2016 - 24/11/2016 - Altera a Resolução CMN 3.844/2010, que dispõe sobre o capital estrangeiro no País e seu registro no Banco Central do Brasil e dá outras providências.
18. Resolução CMN 4.531/2016 - 24/11/2016 - Altera a redação do art. 9º da Resolução CMN 2.827/2001, que consolida e redefine as regras para o contingenciamento do crédito ao setor público.
19. Resolução CMN 4.530/2016 - 27/10/2016 - Estabelece as condições para o refinanciamento de parcelas de operações de que trata o art. 1º-A da Lei 12.096/2009, destinadas à aquisição e arrendamento mercantil de caminhões, chassis, caminhões-tratores, carretas, cavalos-mecânicos, reboques, semirreboques, incluídos os tipo "dolly", tanques e afins, carrocerias para caminhões novos e usados, sistemas de rastreamento novos, seguro do bem e seguro prestamista, firmadas até 31 de dezembro de 2015.
20. Resolução CMN 4.529/2016 - 27/10/2016 - Ajusta as normas do crédito rural, a fim de adaptá-las ao teor da Lei 13.295, de 14 de junho de 2016, e modifica condições relacionadas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), ao Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e ao Programa de Capitalização das Cooperativas de Produção Agropecuária (Procap-Agro).
21. Resolução CMN 4.528/2016 - 29/09/2016 - Altera as normas do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária da Agricultura Familiar (Proagro Mais), de que trata o Capítulo 16 (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - Proagro) do Manual de Crédito Rural (MCR), referentes às alíquotas do adicional e ao percentual de cobertura.
22. Resolução CMN 4.527/2016 - 29/09/2016 - Altera o Regulamento anexo à Resolução CMN 3.33/2006, que disciplina as operações compromissadas envolvendo títulos de renda fixa.
23. Resolução CMN 4.526/2016 - 29/09/2016 - Altera o Regulamento anexo à Resolução CMN 3.932/2010, que consolida as normas sobre direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).
24. Resolução CMN 4.524/2016 - 29/09/2016 - Dispõe sobre procedimentos contábeis relativos ao reconhecimento dos efeitos das variações cambiais resultantes da conversão de transações em moeda estrangeira e de demonstrações financeiras de investidas no exterior e às operações de hedge de variação cambial de investimentos no exterior.
25. Resolução CMN 4.525/2016 - 29/09/2016 - Altera a Resolução CMN 4.172/2012, que dispõe sobre o fornecimento, pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, das informações de adimplemento de pessoas naturais e de pessoas jurídicas aos bancos de dados de que trata a Lei 12.414/2011, para formação de histórico de crédito.
26. Resolução CMN 4.523/2016 - 29/09/2016 - Revoga a Resolução CMN 2.676/1999, que dispõe sobre a utilização de serviços prestados por entidades que se dediquem à divulgação e negociação no País de ofertas firmes de preços e de negócios praticados nos mercados financeiro e de capitais, bem como de cotações de operações praticadas nesses mercados.
27. Resolução CMN 4.522/2016 - 29/09/2016 - Autoriza a renegociação de operações de crédito rural de custeio e de investimento destinadas à cultura do café, contratadas por produtores rurais que tiveram prejuízos em decorrência da estiagem e seca em municípios do estado do Espírito Santo.
28. Resolução CMN 4.521/2016 - 29/09/2016 - Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o quarto trimestre de 2016.
29. Resolução CMN 4.520/2016 - 16/09/2016 - Estabelece diretrizes para a aquisição de papel moeda e moeda metálica destinados ao serviço do meio circulante.
30. Resolução CMN 4.519/2016 - 14/09/2016 - Autoriza a renegociação de operações de crédito rural de custeio e investimento contratadas por produtores rurais que tiveram prejuízos em decorrência da estiagem e seca em municípios dos estados do Espírito Santo, Bahia, Piauí, Maranhão e Tocantins, e da região Centro-Oeste.
31. Resolução CMN 4.518/2016 - 24/08/2016 - Altera a Resolução CMN 4.284/2013, e altera e consolida as normas que dispõem sobre o Estatuto e o Regulamento do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop).
32. Resolução CMN 4.517/2016 - 24/08/2016 - Altera a Resolução CMN 4.280/2013, que dispõe sobre a elaboração, a divulgação e a remessa de demonstrações contábeis consolidadas do conglomerado prudencial ao Banco Central do Brasil.
33. Resolução CMN 4.515/2016 - 24/08/2016 - Altera a Resolução CMN 4.507/2016, que define condições para refinanciamento de operações contratadas por produtores rurais ao amparo do art. 1º da Lei 12.096/2009.
34. Resolução CMN 4.516/2016 - 24/08/2016 - Dispõe sobre critérios contábeis aplicáveis às instituições em regime de liquidação extrajudicial.
35. Resolução CMN 4.514/2016 - 24/08/2016 - Ajusta as normas gerais do crédito rural.
36. Resolução CMN 4.513/2016 - 24/08/2016 - Altera disposições do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), de que trata o Capítulo 10 do Manual de Crédito Rural (MCR).
37. Resolução CMN 4.512/2016 - 28/07/2016 - Dispõe sobre procedimentos contábeis aplicáveis na avaliação e no registro de provisão passiva para garantias financeiras prestadas.
38. Resolução CMN 4.510/2016 - 28/07/2016 - Altera normas do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) de que trata o Capítulo 16 do Manual de Crédito Rural (MCR), referentes à documentação para enquadramento no programa e para solicitação de cobertura, à cobertura de cultivos irrigados e de lavouras de base agroecológica ou orgânica, ao cálculo da parcela de garantia de renda mínima e à base de cálculo de cobertura do programa.
39. Resolução CMN 4.511/2016 - 28/07/2016 - Altera as normas relativas às aplicações em crédito rural, constantes do Capítulo 6 do Manual de Crédito Rural (MCR).
40. Resolução CMN 4.509/2016 - 28/07/2016 - Altera normas do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), de que trata o Capítulo 16 do Manual de Crédito Rural (MCR), referentes à obrigatoriedade de enquadramento, ao limite de cobertura e à remuneração de serviços de comprovação de perdas.
41. Resolução CMN 4.508/2016 - 28/07/2016 - Autoriza a renegociação de operações de crédito rural relacionadas à cultura da soja em município do estado do Rio Grande do Sul onde tenha sido decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública.
42. Resolução CMN 4.506/2016 - 28/07/2016 - Altera o art. 9º-R da Resolução CMN 2.827/2001, com vistas a ampliar os limites para contratação de financiamento para empreendimentos de infraestrutura associados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016.
43. Resolução CMN 4.507/2016 - 28/07/2016 - Define condições para refinanciamento de operações contratadas por produtores rurais ao amparo do art. 1º da Lei 12.096/2009.
44. Resolução CMN 4.505/2016 - 20/07/2016 - Acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 9º-V da Resolução CMN 2.827/2001, autorizando a assunção de obrigações por entidades da Administração Pública.
45. Resolução CMN 4.504/2016 - 1/07/2016 - Autoriza a renegociação de operações de crédito rural relacionadas à cultura do arroz em município da região Sul onde tenha sido decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública.
46. Resolução CMN 4.502/2016 - 30/06/2016 - Estabelece requisitos mínimos a serem observados na elaboração e na execução de planos de recuperação por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
47. Resolução CMN 4.503/2016 - 30/06/2016 - Define os encargos financeiros e o bônus de adimplência das operações rurais realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para o período de 1º de julho de 2016 a 30 de junho de 2017.
48. Resolução CMN 4.501/2016 - 30/06/2016 - Ajusta as normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF).
49. Resolução CMN 4.500/2016 - 30/06/2016 - Dispõe sobre ajustes nas normas gerais do crédito rural a partir de 1º de julho de 2016.
50. Resolução CMN 4.499/2016 - 30/06/2016 - Fixa a meta para a inflação e seu intervalo de tolerância para o ano de 2018.
51. Resolução CMN 4.498/2016 - 30/06/2016 - Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de 2016.
52. Resolução CMN 4.497/2016 - 31/05/2016 - Altera o mecanismo de direcionamento dos recursos captados por meio da emissão de Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) disciplinado na Seção 6-7 do Manual de Crédito Rural (MCR), regulamenta as transferências dos recursos recolhidos por conta de deficiência de aplicação do direcionamento das LCA e cria o Depósito Interfinanceiro vinculado ao Crédito Rural para cumprimento do referido direcionamento (DIR-LCA).
53. Resolução CMN 4.496/2016 - 31/05/2016 - Altera datas de vigência e valores referentes à obrigatoriedade de informação das coordenadas geodésicas de empreendimento financiado por operações de crédito rural no Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor).
54. Resolução CMN 4.495/2016 - 31/05/2016 - Introduz no Manual de Crédito Rural (MCR) o conceito de "Garantia de Renda Mínima", referente ao valor previsto no inciso III do art. 65-A da Lei 8.171/1991, em substituição às menções no MCR aos "recursos próprios de serviço" e aos "recursos próprios" previstos no MCR 16-10-5-"b".
55. Resolução CMN 4.494/2016 - 31/05/2016 - Altera disposições do Capítulo 5 do Manual de Crédito Rural (MCR), que trata sobre concessão de créditos a cooperativas de produção agropecuária.
56. Resolução CMN 4.493/2016 - 31/05/2016 - Altera o Regulamento anexo à Resolução CMN 3.932/2010, que consolida as normas sobre direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).
57. Resolução CMN 4.492/2016 - 31/05/2016 - Estabelece a obrigatoriedade de retenção, pelas instituições financeiras, das cédulas e moedas metálicas nacionais tidas como falsas ou de legitimidade duvidosa encontradas no numerário sob sua responsabilidade.
58. Resolução CMN 4.491/2016 - 31/05/2016 - Altera a Resolução CMN 4.455/2015, que dispõe sobre procedimentos contábeis relativos ao reconhecimento dos efeitos das variações cambiais na conversão de demonstrações financeiras de dependência e de entidade coligada ou controlada no exterior e às operações de hedge de variação cambial de dependências ou de investimentos em coligada ou controlada no exterior.
59. Resolução CMN 4.489/2016 - 31/05/2016 - Dispõe sobre ajustes nas normas gerais do crédito rural a partir de 1º de julho de 2016.
60. Resolução CMN 4.490/2016 - 31/05/2016 - Ajusta as normas a serem aplicadas às operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) a partir de 1º de julho de 2016.
61. Resolução CMN 4.488/2016 - 31/05/2016 - Ajusta as normas dos programas de investimento agropecuários amparados por recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a partir de 1º de julho de 2016.
62. Resolução CMN 4.487/2016 - 31/05/2016 - Ajusta dispositivos da Seção 1 (Disposições Gerais) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural (MCR).
63. Resolução CMN 4.486/2016 - 6/05/2016 - Define encargos financeiros e limites de crédito dos programas de investimento agropecuários amparados por recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a partir de 1º de julho de 2016.
64. Resolução CMN 4.484/2016 - 6/05/2016 - Altera o Regulamento anexo à Resolução CMN 4.444/2015, a qual dispõe sobre as normas que disciplinam a aplicação dos recursos das reservas técnicas, das provisões e dos fundos das sociedades seguradoras, das sociedades de capitalização, das entidades abertas de previdência complementar e dos resseguradores locais, sobre as aplicações dos recursos exigidos no País para a garantia das obrigações de ressegurador admitido e sobre a carteira dos Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi); e a Resolução CMN 3.042/2002, que dispõe sobre a aplicação dos recursos das reservas, das provisões e dos fundos das sociedades seguradoras especializadas em seguro saúde, bem como acerca da aceitação dos ativos correspondentes como garantidores dos respectivos recursos, na forma da legislação e da regulamentação em vigor.
65. Resolução CMN 4.485/2016 - 6/05/2016 - Altera normas para contratação de operações de crédito rural a partir de 1º de julho de 2016.
66. Resolução CMN 4.483/2016 - 3/05/2016 - Ajusta as normas a serem aplicadas às operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) a partir de 1º de julho de 2016.
67. Resolução CMN 4.482/2016 - 2/05/2016 - Altera a Resolução CMN 4.314/20104 e a Resolução CMN 4.315/2014, que autorizam a renegociação de operações de crédito contratadas ao amparo de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), Nordeste (FNE) e Norte (FNO).
68. Resolução CMN 4.481/2016 - 2/05/2016 - Altera a Resolução CMN 4.171/2012, que estabelece critérios, condições e prazos para a concessão de financiamentos ao amparo dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), entre outras condições.
69. Resolução CMN 4.480/2016 - 25/04/2016 - Dispõe sobre a abertura e o encerramento de contas de depósitos por meio eletrônico e dá outras providências.
70. Resolução CMN 4.479/2016 - 25/04/2016 - Altera a Resolução CMN 3.694/2009, que dispõe sobre a prevenção de riscos na contratação de operações e na prestação de serviços por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
71. Resolução CMN 4.478/2016 - 25/04/2016 - Altera a Resolução CMN 1.775/1990, que dispõe sobre critérios de enquadramento nos limites de diversificação de risco e sobre a aquisição de valores mobiliários de emissão de empresas ligadas.
72. Resolução CMN 4.477/2016 - 11/04/2016 - Eleva o limite de crédito de custeio para retenção de matrizes suínas.
73. Resolução CMN 4.476/2016 - 11/04/2016 - Dispõe sobre a liquidação antecipada das debêntures de infraestrutura de que trata o art. 2º da Lei 12.431/2011.
74. Resolução CMN 4.475/2016 - 31/03/2016 - Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2016.
75. Resolução CMN 4.474/2016 - 31/03/2016 - Dispõe sobre a digitalização e a gestão de documentos digitalizados relativos às operações e às transações realizadas pelas instituições financeiras e pelas demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, bem como sobre o procedimento de descarte das matrizes físicas dos documentos digitalizados e armazenados eletronicamente.
76. Resolução CMN 4.473/2016 - 31/03/2016 - Altera o art. 9º-R da Resolução CMN 2.827/2001, com vistas a ampliar os limites para contratação de financiamento para empreendimentos de infraestrutura associados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016.
77. Resolução CMN 4.472/2016 - 31/03/2016 - Ajusta normas de financiamento com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
78. Resolução CMN 4.471/2016 - 14/03/2016 - Altera a Resolução CMN 4.171/2012, que estabelece critérios, condições e prazos para a concessão de financiamentos ao amparo dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro Oeste (FDCO), dentre outras condições.
79. Resolução CMN 4.470/2016 - 14/03/2016 - Define os encargos financeiros e o bônus de adimplência das operações realizadas com os demais setores ao amparo de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento em 2016.
80. Resolução CMN 4.469/2016 - 25/02/2016 - Altera as Resoluções 4.222/2013, 3.792/2009, e altera e consolida as normas que dispõem sobre o estatuto e o regulamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
81. Resolução CMN 4.468/2016 - 25/02/2016 - Altera a Resolução CMN 2.828/2001, que dispõe sobre a constituição e o funcionamento de agências de fomento.
82. Resolução CMN 4.467/2016 - 25/02/2016 - Ajusta as normas de Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP) constantes no MCR 4-1 e de Financiamento para Aquisição de Café (FAC) no âmbito do Funcafé, de que trata o MCR 9-4.
83. Resolução CMN 4.466/2016 - 25/02/2016 - Acrescenta o art. 9º-AA à Resolução CMN 2.827/2001, autorizando a concessão de financiamento aos Entes Federativos previstos no § 4º do art. 5º da Resolução CMN 43/2001, do Senado Federal.
84. Resolução CMN 4.465/2016 - 25/02/2016 - Altera a Resolução CMN 4.395/2014, que define os encargos financeiros e o bônus de adimplência das operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento.
85. Resolução CMN 4.464/2016 - 11/02/2016 - Altera a Resolução CMN 3.932/2010, que consolida as normas sobre direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).
86. Resolução CMN 4.463/2016 - 28/01/2016 - Inclui os depósitos à vista captados por instituições financeiras públicas, titulados por entidades da administração pública federal, estadual e municipal, na base de cálculo da exigibilidade dos recursos obrigatórios (MCR 6-2).
87. Resolução CMN 4.462/2016 - 28/01/2016 - Altera a redação do art. 9º-Y da Resolução CMN 2.827/2001.
88. Resolução CMN 4.461/2016 - 28/01/2016 - Altera a Resolução CMN 4.409/2015, que estabelece as condições para o refinanciamento de parcelas de operações de que trata o art. 1º-A da Lei 12.096/2009, destinadas à aquisição e arrendamento mercantil de caminhões, chassis, caminhões-tratores, carretas, cavalos-mecânicos, reboques, semirreboques, tanques e afins, carrocerias para caminhões, novos ou usados; sistemas de rastreamento novos; seguro do bem e seguro prestamista, firmadas até 31 de dezembro de 2014.