RESOLUÇÃO DO CMN - CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - ANO 2010

NORMAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL

RESOLUÇÃO DO CMN - CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - ANO 2010

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ORDEM DECRESCENTE

1. Resolução CMN 3.940/2010 - Exclui da aplicação da Resolução CMN 2.827/2001, as empresas do grupo Eletrobras e suas subsidiárias e controladas.
2. Resolução CMN 3.939/2010 - Prorroga o prazo para contratação de operações de crédito no âmbito do Provias para 31 de dezembro de 2011.
3. Resolução CMN 3.938/2010 - Redistribui recursos para as operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital, passíveis de subvenção econômica pela União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
4. Resolução CMN 3.937/2010 - Altera os arts. 9º-Q e 9º-R da Resolução CMN 2.827/2001, com vista a prorrogar os prazos estabelecidos nas linhas de crédito para construção e reforma de estádios da COPA 2014 e empreendimentos de Mobilidade Urbana.
5. Resolução CMN 3.936/2010 - Altera a data de início do cumprimento da exigência para inclusão de informações no Registro Comum de Operações Rurais (Recor) de créditos destinados a Financiamentos para Aquisição de Café (FAC) ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), a Empréstimos do Governo Federal (EGF) e à Linha Especial de Crédito (LEC).
6. Resolução CMN 3.935/2010 (REVOGADA)
7. Resolução CMN 3.934/2010 - Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o primeiro trimestre de 2011.
8. Resolução CMN 3.933/2010 - Dispõe sobre a emissão de Letra Financeira pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
9. Resolução CMN 3.932/2010 - Altera e consolida as normas sobre direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).
10. Resolução CMN 3.931/2010 - Altera a Resolução CMN 3.692/2009, que dispõe sobre a captação de depósitos a prazo com garantia especial proporcionada pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e o valor máximo da garantia previsto na Resolução CMN 3.400/2006.
11. Resolução CMN 3.930/2010 - Estabelece as condições para a concessão de financiamentos passíveis de subvenção econômica pela União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinados a capital de giro e investimento de empresas e microempreendedores individuais localizados em municípios dos estados de Alagoas e Pernambuco que decretaram situação de emergência ou calamidade pública.
12. Resolução CMN 3.929/2010 - Extingue o Fundo para Pagamento de Prestações no Caso de Perda de Renda e Invalidez Temporária (FIEL) e dá outras providências.
13. Resolução CMN 3.928/2010 - Altera disposições do Manual de Crédito Rural (MCR) afetas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
14. Resolução CMN 3.927/2010 - Dispõe sobre medidas de apoio aos agricultores familiares dos municípios do estado do Mato Grosso atingidos por queimadas sem controle.
15. Resolução CMN 3.926/2010 - Dispõe sobre ajustes nas condições básicas do Crédito Rural.
16. Resolução CMN 3.925/2010 - Altera o inciso X do § 1º do art. 9º da Resolução CMN 2.827/2001, e revoga a Resolução CMN 3.891/2010.
17. Resolução CMN 3.924/2010 - Institui Linha de Crédito Emergencial para agricultores familiares com empreendimentos afetados por seca nos municípios da região do semiárido dos estados do Nordeste e de Minas Gerais.
18. Resolução CMN 3.923/2010 - Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Produção Agropecuária Sustentável (Produsa) amparado em recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
19. Resolução CMN 3.922/2010 - Dispõe sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
20. Resolução CMN 3.921/2010 - Dispõe sobre a política de remuneração de administradores das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
21. Resolução CMN 3.920/2010 - Disciplina a consulta a informações relativas a operações realizadas no mercado de câmbio pelas instituições financeiras e pelas demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
22. Resolução CMN 3.919/2010 - Altera e consolida as normas sobre cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e dá outras providências.
23. Resolução CMN 3.918/2010 - Altera as condições para enquadramento de prestação de crédito rural de investimento no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária da Agricultura Familiar (Proagro Mais).
24. Resolução CMN 3.917/2010 - Altera os prazos e disposições complementares para a efetivação do contido nos arts. 3º e 4º da Lei 11.775/2008.
25. Resolução CMN 3.916/2010 - Altera disposições referentes ao Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (ProcapAgro).
26. Resolução CMN 3.915/2010 - Altera o art. 1º da Resolução CMN 3.912/2010.
27. Resolução CMN 3.914/2010 - Veda a realização de operações de aluguel, troca e empréstimo de títulos, valores mobiliários e ouro ativo financeiro realizadas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil a investidor não residente, nas situações que especifica.
28. Resolução CMN 3.913/2010 - Contingenciamento de Crédito ao Setor Público - Acrescenta o art. 9º-V à Resolução CMN 2.827/2001, e autoriza a contratação de financiamento por empresas estatais de energia elétrica.
29. Resolução CMN 3.912/2010 - Dispõe sobre contratações simultâneas de câmbio em caso de migrações internas entre aplicações de investidor não residente no País, nas situações que especifica.
30. Resolução CMN 3.911/2010 - Altera o art. 10 da Resolução CMN 3.568/2008.
31. Resolução CMN 3.910/2010 - Estabelece as condições para a concessão de financiamentos passíveis de subvenção econômica pela União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinados à aquisição e produção de bens de capital, à produção de bens de consumo para exportação, à inovação tecnológica e ao setor de energia elétrica.
32. Resolução CMN 3.909/2010 - Altera a Resolução CMN 3.517/2007, estendendo a obrigatoriedade de informação do Custo Efetivo Total (CET) a operações envolvendo microempresas e empresas de pequeno porte.
33. Resolução CMN 3.908/2010 - Dispõe sobre a indicação de diretor responsável pelos processos de consulta a informações relativas a posições em instrumentos financeiros derivativos.
34. Resolução CMN 3.907/2010 - Acrescenta o art. 9º-U à Resolução CMN 2.827/2001, e autoriza a contratação de financiamento por empresas estaduais de energia elétrica sediadas em estados-sede dos jogos da Copa do Mundo FIFA 2014 (COPA 2014), para empreendimentos de geração, transmissão e distribuição de eletricidade.
35. Resolução CMN 3.906/2010 - Institui fator de ponderação para fins de cumprimento da exigibilidade do MCR 6-4.
36. Resolução CMN 3.905/2010 - Promove ajustes nas normas do financiamento direcionado aos orizicultores do Rio Grande do Sul, no âmbito do Programa de Estímulo à Produção Agropecuária Sustentável (Produsa).
37. Resolução CMN 3.904/2010 - Altera normas da linha especial de Crédito de Investimento para Produção de Alimentos (Pronaf Mais Alimentos) no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
38. Resolução CMN 3.903/2010 - Dispõe sobre o redirecionamento dos recursos do Funcafé e sobre a linha de crédito destinada ao Financiamento para Aquisição de Café (FAC) amparada em recursos do Funcafé.
39. Resolução CMN 3.902/2010 - Autoriza a renegociação de dívidas de crédito rural de custeio de maçã da safra 2009/2010.
40. Resolução CMN 3.901/2010 - Ajusta as normas das linhas de crédito destinadas aos financiamentos para Aquisição de Café (FAC) ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), dos Empréstimos do Governo Federal (EGF) e da Linha Especial de Crédito (LEC).
41. Resolução CMN 3.900/2010 - Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o quarto trimestre de 2010.
42. Resolução CMN 3.899/2010 - Autoriza a composição de dívidas de crédito rural contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) por hortifruticultores e suas cooperativas e por empresas de produção de hortifrutícolas, localizados em municípios do Vale do São Francisco.
43. Resolução CMN 3.898/2010 - Institui, ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), linha de crédito de comercialização para financiar a constituição de margem de garantia e ajustes diários nas vendas a futuro, a aquisição de prêmios nos contratos de opções de vendas e as taxas e emolumentos afetos a essas transações, quando referenciadas em café da safra 2010/2011.
44. Resolução CMN 3.897/2010 - Altera as RESOLUÇÃO 3.464/2007, e 3.490/2007, que dispõem, respectivamente, sobre a implementação de estrutura de gerenciamento de risco de mercado e sobre a apuração do Patrimônio de Referência Exigido (PRE).
45. Resolução CMN 3.896/2010 - Institui, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Programa para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura (Programa ABC).
46. Resolução CMN 3.895/2010 - Altera a Resolução CMN 3.809/2009, que dispõe sobre a adoção dos procedimentos de classificação, registro contábil e divulgação das operações de venda ou de transferência de ativos financeiros de que trata a Resolução CMN 3.533/2008.
47. Resolução CMN 3.894/2010 - Amplia o limite para concessão de garantia por empresas do setor de energia elétrica, no âmbito federal, estadual, municipal e distrital, à sociedade de propósito específico por elas constituída, limitada ao percentual de sua participação na referida sociedade, exclusivamente para realização de investimentos vinculados ao Programa de Geração e Transmissão de Energia Elétrica, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
48. Resolução CMN 3.893/2010 - Altera as condições do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) a partir do ano agrícola 2010/2011.
49. Resolução CMN 3.892/2010 - Dispõe sobre o estabelecimento de alíquota de adicional do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para enquadramento de operações de custeio agrícola de citros e de pupunha.
50. Resolução CMN 3.891/2010 (REVOGADA) - Altera o inciso X do § 1º do art. 9º da Resolução CMN 2.827/2001, e revoga a Resolução CMN 3.802/2009.
51. Resolução CMN 3.890/2010 - Mantém, para a Safra 2010/2011, a excepcionalidade de substituição da documentação comprobatória de regularidade fundiária de que trata o item 18 da Seção 1 do Capítulo 2 do Manual de Crédito Rural (MCR).
52. Resolução CMN 3.889/2010 - Institui Linha de Crédito Emergencial para agricultores familiares atingidos pelo excesso de chuvas e suas consequências em Alagoas e Pernambuco.
53. Resolução CMN 3.888/2010 - Autoriza a inclusão das parcelas das operações de crédito de investimento efetuadas com recursos do FAT/BNDES vencidas no período de 1º de janeiro de 2009 a 1º de março de 2010 entre as passíveis de prorrogação nas condições estabelecidas pela Resolução CMN 3.772/2009.
54. Resolução CMN 3.887/2010 - Altera os prazos de que trata a Resolução CMN 3.806/2009, que regulamenta os arts. 24, 25 e 26 da Lei 11.775/2008.
55. Resolução CMN 3.886/2010 - Ajusta normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
56. Resolução CMN 3.885/2010 - Dispõe sobre a regulamentação do Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF).
57. Resolução CMN 3.884/2010 - Dispõe sobre ajustes nas normas de crédito rural a partir da safra 2010/2011.
58. Resolução CMN 3.883/2010 - Dispõe sobre a aplicação de penalidades relativas à prestação de informações por instituições financeiras e pelas demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e dá outras providências.
59. Resolução CMN 3.882/2010 - Estabelece as condições para a concessão de financiamentos passíveis de subvenção econômica pela União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinados a obras de construção civil e capital de giro de empresas localizadas em municípios dos Estados de Alagoas e Pernambuco que decretaram situação de emergência ou calamidade pública.
60. Resolução CMN 3.881/2010 - Altera a Resolução CMN 3.211/2004, que dispõe sobre a abertura, manutenção e movimentação de contas especiais de depósitos à vista e de depósitos de poupança.
61. Resolução CMN 3.880/2010 - Fixa a meta para a inflação e seu intervalo de tolerância para o ano de 2012.
62. Resolução CMN 3.879/2010 - Dispõe sobre o estabelecimento de alíquota de adicional do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para enquadramento de operações de custeio agrícola de gergelim.
63. Resolução CMN 3.878/2010 - Altera a redação do art. 9º-H da Resolução CMN 2.827/2001, com vistas a retirar a exigência de prazo limite para contratação das operações de crédito no âmbito do Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais (PMAE).
64. Resolução CMN 3.877/2010 - Altera percentuais das subexigibilidades e fatores de ponderação para fins de cumprimento da exigibilidade e subexigibilidades do MCR 6-2, a partir da safra 2010/2011, e introduz ajustes nas normas de crédito rural.
65. Resolução CMN 3.876/2010 - Veda a concessão de crédito rural para pessoas físicas ou jurídicas que estão inscritas no Cadastro de Empregadores que mantiveram trabalhadores em condições análogas à de escravo instituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
66. Resolução CMN 3.875/2010 - Dispõe sobre Linha Especial de Crédito (LEC) para comercialização de mel de abelha, lã ovina, leite de ovelha, leite de cabra, abacaxi, banana, goiaba, maçã, mamão, manga, maracujá e pêssego.
67. Resolução CMN 3.874/2010 - Dispõe sobre o Programa de financiamento para estocagem de etanol combustível.
68. Resolução CMN 3.873/2010 - Promove ajustes nas normas do financiamento direcionado aos orizicultores do RS, no âmbito do Programa de Estímulo à Produção Agropecuária Sustentável (Produsa), e altera as condições do Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais (Moderagro) para financiamentos destinados à pesca e aquicultura.
69. Resolução CMN 3.872/2010 - Estabelece prazos e disposições complementares para a efetivação do contido no § 2º do art. 3º da Lei 11.775/2008.
70. Resolução CMN 3.871/2010 - Inclui o art. 9º-T à Resolução CMN 2.827/2001, autorizando operação de crédito no âmbito do Pró-Transporte.
71. Resolução CMN 3.870/2010 - Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de 2010.
72. Resolução CMN 3.869/2010 - Define as condições aplicáveis aos financiamentos com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, de que tratam a Lei Complementar 93/1998, e o Decreto 4.892/2003, efetuados a partir de 1º de julho de 2010, e altera a Resolução CMN 3.231/2004.
73. Resolução CMN 3.868/2010 - Altera normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
74. Resolução CMN 3.867/2010 - Altera as condições do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) a partir do ano agrícola 2010/2011.
75. Resolução CMN 3.866/2010 - Dispõe sobre programas de investimento agropecuário amparados em recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
76. Resolução CMN 3.865/2010 - Dispõe sobre ajustes nas normas de financiamento de custeio e de comercialização com recursos do crédito rural, a partir da Safra 2010/2011.
77. Resolução CMN 3.864/2010 - Altera condições para financiamentos destinados à pesca e aquicultura.
78. Resolução CMN 3.863/2010 - Institui linha de financiamento para estocagem de etanol combustível com garantia em produto.
79. Resolução CMN 3.862/2010 - Dispõe sobre as normas dos Empréstimos do Governo Federal (EGF).
80. Resolução CMN 3.861/2010 - Dispõe sobre a autorização antecipada para prorrogação de operações de crédito fundiário com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária de que tratam a Lei Complementar 93/1998, e o Decreto 4.892/2003.
81. Resolução CMN 3.860/2010 - Autoriza a inclusão das parcelas das operações de crédito de investimento efetuadas com recursos do FAT/BNDES vencidas entre 1º de julho de 2009 e 1º de março de 2010 entre as passíveis de prorrogação nas condições estabelecidas pela Resolução CMN 3.772/2009.
82. Resolução CMN 3.859/2010 - Altera e consolida as normas relativas à constituição e ao funcionamento de cooperativas de crédito.
83. Resolução CMN 3.858/2010 - Promove ajustes nas normas do Programa de Estímulo à Produção Agropecuária Sustentável (PRODUSA), com a alteração da Seção 8 do Capítulo 13 do Manual de Crédito Rural (MCR).
84. Resolução CMN 3.857/2010 - Altera a Resolução CMN 2.827/2001.
85. Resolução CMN 3.856/2010 - Dispõe sobre linhas de crédito destinadas aos financiamentos de custeio, colheita, estocagem de café e para Financiamento para Aquisição de Café (FAC), ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
86. Resolução CMN 3.855/2010 - Dispõe sobre o direcionamento de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
87. Resolução CMN 3.854/2010 - Dispõe sobre a declaração de bens e valores possuídos no exterior por pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País.
88. Resolução CMN 3.853/2010 - Dispõe sobre a elaboração e divulgação de demonstrações contábeis consolidadas intermediárias com base no padrão contábil internacional emitido pelo International Accounting Standards Board (IASB), e dá outras providências.
89. Resolução CMN 3.852/2010 - Ajusta normas do Programa de Plantio Comercial e Recuperação de Florestas (Propflora) e do Programa de Estímulo à Produção Agropecuária Sustentável (Produsa).
90. Resolução CMN 3.851/2010 - Estabelece as condições para a concessão de financiamentos passíveis de subvenção econômica pela União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinados à aquisição e produção de bens de capital, à produção de bens de consumo para exportação e à inovação tecnológica.
91. Resolução CMN 3.850/2010 - Altera o art. 1° da Resolução CMN 3.759/2009, para estabelecer prazos de reembolso e carência diferenciados para as operações de que trata a alínea "c" do inciso I do mesmo artigo, quando se tratar de produção ou aquisição de bens de capital necessários ao desenvolvimento de projetos de construção de grandes usinas hidroelétricas no âmbito da subvenção de que trata o art. 1° da Lei 12.096/2009.
92. Resolução CMN 3.849/2010 - Dispõe sobre a instituição de componente organizacional de ouvidoria pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
93. Resolução CMN 3.848/2010 - Altera a redação do art. 9º-M da Resolução CMN 2.827/2001, incluído pela Resolução CMN 3.653/2009, com vistas a retirar a exigência de prazo limite para contratação das operações.
94. Resolução CMN 3.847/2010 - Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2010.
95. Resolução CMN 3.846/2010 - Altera a Resolução CMN 3.792/2009, que dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar.
96. Resolução CMN 3.845/2010 - Dá nova redação ao Regulamento Anexo V à Resolução CMN 1.289/1987.
97. Resolução CMN 3.844/2010 - Dispõe sobre o capital estrangeiro no País e seu registro no Banco Central do Brasil, e dá outras providências.
98. Resolução CMN 3.843/2010 - Dispõe sobre o cumprimento da exigibilidade de encaixe obrigatório adicional sobre recursos de depósitos de poupança rural e no âmbito do SBPE.
99. Resolução CMN 3.842/2010 - Fixa a taxa efetiva de juros do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).
100. Resolução CMN 3.841/2010 - Dispõe sobre o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e a compensação dos valores relativos aos descontos concedidos na forma da Lei 11.922/2009.
101. Resolução CMN 3.840/2010 - Promove ajustes nas normas dos créditos de investimento do Pronaf e da Linha Especial de Crédito Pronaf Mais Alimentos.
102. Resolução CMN 3.839/2010 - Dispõe sobre concessão de Empréstimos do Governo Federal para uva industrial a partir da safra 2009/2010.
103. Resolução CMN 3.838/2010 - Altera dispositivos da Resolução CMN 3.739/2009, que instituiu o Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro).
104. Resolução CMN 3.837/2010 - Dispõe sobre o estabelecimento de alíquotas de adicional do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para enquadramento de operações de custeio agrícola de cacau, eucalipto, mamão, maracujá, milho safrinha consorciado com braquiária e pinus.
105. Resolução CMN 3.836/2010 - Dispõe sobre a emissão de Letra Financeira por parte das instituições financeiras que especifica.
106. Resolução CMN 3.835/2010 - Inclui o § 4º no art. 7º e o § 4º no art. 9º da Resolução CMN 2.827/2001.
107. Resolução CMN 3.834/2010 - Altera as Resolução CMN 2.828/2001, que dispõe sobre a constituição e o funcionamento de agências de fomento, e Resolução CMN 394/1976, que disciplina as atividades dos bancos de desenvolvimento.
108. Resolução CMN 3.833/2010 - Altera a Resolução CMN 3.312/2005, com vista a instituir a obrigatoriedade de registro das operações de proteção (hedge) realizadas com instituições financeiras do exterior ou em bolsas estrangeiras.
109. Resolução CMN 3.832/2010 - Altera o Regulamento anexo à Resolução CMN 3.040/2002, que dispõe sobre os requisitos e procedimentos para a constituição, a autorização para funcionamento, a transferência de controle societário e a reorganização societária, bem como para o cancelamento da autorização para funcionamento das instituições que especifica, e a Resolução CMN 3.442/2007, que dispõe sobre a constituição e o funcionamento de cooperativas de crédito.
110. Resolução CMN 3.831/2010 - Acrescenta o art. 9º-R à Resolução CMN 2.827/2001, e autoriza a contratação de financiamento para empreendimentos de mobilidade urbana diretamente associados à realização da Copa do Mundo FIFA 2014 (Copa 2014).