NORMAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL

RESOLUÇÃO DO CMN - CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - ANO 2005

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ORDEM DECRESCENTE

1. Resolução CMN 3.338/2005 - Altera a Resolução 2.827/2001, que consolida e redefine as regras para o contingenciamento do crédito ao setor público.
2. Resolução CMN 3.337/2005 - Dispõe sobre ajustes no prazo de reembolso para financiamentos ao amparo do Programa de Desenvolvimento do Agronegócio (Prodeagro).
3. Resolução CMN 3.336/2005 - Dispõe sobre concessão de prazo para pagamento das dívidas de operações contratadas ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e sobre ajustes na Linha de Crédito Pronaf CotasPartes.
4. Resolução CMN 3.335/2005 - Revoga disposições do Manual de Crédito Rural que dispensam comprovação individual de perdas em empreendimentos amparados pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
5. Resolução CMN 3.334/2005 - Estabelece normas a serem observadas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, bem como altera e revoga disposições regulamentares e normas editadas pelo Banco Central do Brasil, relativas a fundos de investimento, em decorrência da Lei 10.303/2001, ou sem função.
6. Resolução CMN 3.333/2005 (REVOGADA)
7. Resolução CMN 3.332/2005 (REVOGADA)
8. Resolução CMN 3.331/2005 - Altera a Resolução 2.827/2001, que consolida e redefine as regras para o contingenciamento do crédito ao setor público.
9. Resolução CMN 3.330/2005 - Dispõe sobre o Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional (Modermaq), de que trata a Resolução 3.227/2004.
10. Resolução CMN 3.329/2005 - Dispõe sobre linha de crédito destinada ao financiamento das despesas de custeio de café da safra 2005/2006, ao amparo de recursos do Funcafé.
11. Resolução CMN 3.328/2005 (REVOGADA)
12. Resolução CMN 3.327/2005 - CONTINGENCIAMENTO DE CRÉDITO AO SETOR PÚBLICO - Altera a Resolução CMN 2.827/2001, e dá outras providências.
13. Resolução CMN 3.326/2005 - Dispõe sobre prazo e condições para pagamento das dívidas vencidas de financiamentos formalizados ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), mediante contrato grupal ou coletivo e com risco da União.
14. Resolução CMN 3.325/2005 (REVOGADA)
15. Resolução CMN 3.324/2005 - Dispõe sobre alterações no Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), no que se refere à integralização de cotaspartes de cooperados agricultores familiares em cooperativas de produção de produtores rurais.
16. Resolução CMN 3.323/2005 - Dispõe sobre o reembolso dos financiamentos de custeio de soja, ao amparo de recursos controlados do crédito rural, sobre ajustes nas normas dos Empréstimos do Governo Federal (EGF), dos créditos para estocagem, ao amparo do Funcafé, e do Proger Rural.
17. Resolução CMN 3.322/2005 - Dispõe sobre a Custódia de Numerário do Banco Central do Brasil.
18. Resolução CMN 3.321/2005 (REVOGADA)
19. Resolução CMN 3.320/2005 - Dispõe sobre alteração do prazo para a solicitação formal do mutuário e apresentação dos comprovantes de depósito do produto colhido, de que trata a Resolução 3.314/2005.
20. Resolução CMN 3.319/2005 (REVOGADA)
21. Resolução CMN 3.318/2005 - Dispõe sobre operações de proteção (hedge) ofertadas, no exterior, por bolsas ou por instituições financeiras.
22. Resolução CMN 3.317/2005 - Altera condições do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) referentes ao enquadramento de custeio de lavouras formadas com cultivar local, tradicional ou crioula ou grãos de soja transgênica - safra 2005/2006.
23. Resolução CMN 3.316/2005 - Dispõe sobre redirecionamento de recursos da linha de crédito destinada ao financiamento da colheita e da estocagem de café do período agrícola 2004/2005, ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), de que trata a Resolução 3.306/2005.
24. Resolução CMN 3.315/2005 - Dispõe sobre alterações na linha de crédito destinada ao financiamento da estocagem de café do período agrícola 2004/2005, ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), e na Linha Especial de Crédito (LEC) destinada à comercialização dos cafés arábica e robusta da safra 2004/2005.
25. Resolução CMN 3.314/2005 - Dispõe sobre concessão de prazo para pagamento de parcelas vencidas ou vincendas de financiamentos de custeio, safra 2004/2005.
26. Resolução CMN 3.313/2005 - Altera a Resolução 2.827/2001, que trata do contingenciamento do crédito ao setor público, e dá outras providências.
27. Resolução CMN 3.312/2005 - Dispõe sobre operações de proteção (hedge) realizadas com instituições financeiras do exterior ou em bolsas estrangeiras.
28. Resolução CMN 3.311/2005 (REVOGADA)
29. Resolução CMN 3.310/2005 (REVOGADA)
30. Resolução CMN 3.309/2005 - Dispõe sobre a certificação de empregados das cooperativas de crédito e sobre a atuação dessas instituições na distribuição de cotas de fundos de investimento.
31. Resolução CMN 3.308/2005 - Altera as normas que disciplinam a aplicação dos recursos das reservas, das provisões e dos fundos das sociedades seguradoras, das sociedades de capitalização e das entidades abertas de previdência complementar, bem como a aceitação dos ativos correspondentes como garantidores dos respectivos recursos, na forma da legislação e da regulamentação em vigor.
32. Resolução CMN 3.307/2005 - Dispõe sobre o registro de títulos e valores mobiliários de propriedade das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil em sistemas de registro e de liquidação financeira de ativos.
33. Resolução CMN 3.306/2005 (REVOGADA)
34. Resolução CMN 3.305/2005 (REVOGADA)
35. Resolução CMN 3.304/2005 (REVOGADA)
36. Resolução CMN 3.303/2005 (REVOGADA)
37. Resolução CMN 3.302/2005 - Dispõe sobre a exigibilidade de aplicação em crédito rural ao amparo de recursos obrigatórios (MCR 6-2).
38. Resolução CMN 3.301/2005 - Estabelece as condições gerais de alienação das ações de propriedade da UNIÃO, de emissão do Banco do Estado do Ceará S.A. (BEC).
39. Resolução CMN 3.300/2005 - Dispõe sobre prazos e vencimentos dos Empréstimos do Governo Federal (EGF).
40. Resolução CMN 3.299/2005 - Dispõe sobre alterações no Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
41. Resolução CMN 3.298/2005 - Altera condições do "Proagro Mais", criado no âmbito do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), para a safra 2005/2006 e dispõe acerca de remanejamento das disponibilidades financeiras do Proagro Tradicional, para dar continuidade aos pagamentos relativos ao "Proagro Mais".
42. Resolução CMN 3.297/2005 - Dispõe sobre o enquadramento de operações de custeio de banana, café, caju, cevada, mamona, mandioca e uva, com observância do Zoneamento Agrícola, riscos cobertos e alíquotas de adicional no âmbito do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
43. Resolução CMN 3.296/2005 - Dispõe sobre ajustes nas normas de financiamentos ao amparo de recursos controlados do crédito rural, a partir da safra 2005/2006.
44. Resolução CMN 3.295/2005 - Dispõe sobre alterações em programas de investimento, amparados em recursos equalizados pelo Tesouro Nacional junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e sobre a linha de crédito Finame Agrícola Especial.
45. Resolução CMN 3.294/2005 - Altera a Resolução 2.827/2001, que trata do contingenciamento do crédito ao setor público, em decorrência do Programa de Infra-estrutura para a Mobilidade Urbana.
46. Resolução CMN 3.293/2005 - Dispõe sobre o del credere do Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional Profrota Pesqueira.
47. Resolução CMN 3.292/2005 (REVOGADA)
48. Resolução CMN 3.291/2005 - Fixa a meta para a inflação e seu intervalo de tolerância para o ano 2007.
49. Resolução CMN 3.290/2005 - Altera Resolução CMN 2.827/2001.
50. Resolução CMN 3.289/2005 - Dispõe sobre o funcionamento do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP), de que trata a Lei 11.079/2004.
51. Resolução CMN 3.288/2005 (REVOGADA)
52. Resolução CMN 3.287/2005 - Dispõe sobre concessão de prazo adicional para pagamento dos financiamentos de custeio contratados no âmbito do Programa de Geração de Emprego e Renda Rural (Proger Rural). Estende aos agricultores familiares do Estado do Mato Grosso do Sul as prerrogativas das RESOLUÇÃO 3.274 e 3.277/2005. Inclui o Estado do Mato Grosso do Sul na área de abrangência da Resolução 3.282/2005. Remaneja recursos.
53. Resolução CMN 3.286/2005 - Dispõe sobre o direcionamento das exigibilidades dos recursos obrigatórios (MCR 6-2) e dos recursos captados em depósitos de poupança rural (MCR 6-4).
54. Resolução CMN 3.285/2005 - Prorroga o prazo de isenção do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos à vista dos depósitos captados em agências pioneiras.
55. Resolução CMN 3.284/2005 - Reconhece a situação de que trata o art. 4º, caput e alínea "c", do Decreto-lei 1.290, de 3 de dezembro de 1973, e consolida as normas que dispõem sobre a forma de aplicação das disponibilidades oriundas de receitas próprias das empresas públicas e das sociedades de economia mista integrantes da Administração Federal Indireta.
56. Resolução CMN 3.283/2005 - Dispõe sobre alterações no Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
57. Resolução CMN 3.282/2005 - Dispõe sobre prorrogação de parcelas vencidas e vincendas, em 2005, de financiamentos de investimento ao amparo do Proger Rural, e uniformiza os prazos de que tratam as Resolução CMN 3.269/2005 e 3.277/2005, para os mutuários se manifestarem pela prorrogação das prestações vencidas e vincendas em 2005.
58. Resolução CMN 3.281/2005 - Disciplina o disposto no art. 12 da Lei 11.110/2005, que trata da concessão de cobertura, pelo "Proagro Mais", de cultivo de produto diverso do constante do instrumento de crédito e autoriza o Banco Central do Brasil a definir prazos e procedimentos para o Proagro, relativamente ao Programa de Aquisição de Alimentos.
59. Resolução CMN 3.280/2005 (REVOGADA)
60. Resolução CMN 3.279/2005 - Dispõe sobre a indicação da data de relacionamento de clientes de instituições financeiras em formulários de cheque.
61. Resolução CMN 3.278/2005 (REVOGADA)
62. Resolução CMN 3.277/2005 - Dispõe sobre medidas especiais no âmbito do "Proagro Mais" para empreendimentos atingidos pela seca em municípios dos Estados do Rio Grande do Sul, do Paraná e de Santa Catarina, sobre prorrogação de parcelas de investimentos de agricultores do grupo "E" do Pronaf e sobre concessão de prazo adicional para pagamento dos financiamentos de custeio para produtores que desistirem do pedido de cobertura do Proagro ou do "Proagro Mais".
63. Resolução CMN 3.276/2005 - Dispõe sobre a ampliação do grupo de beneficiárias do Pronaf Mulher, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
64. Resolução CMN 3.275/2005 - Dispõe sobre concessão de prazo adicional para as operações de investimento ao amparo de recursos administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Finame Agrícola Especial.
65. Resolução CMN 3.274/2005 - Dispõe sobre prorrogação de parcelas de financiamentos, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e sobre a aplicação do disposto no MCR 2-69 às operações de investimento do Pronaf, no que tange às prestações com vencimento em 2005.
66. Resolução CMN 3.273/2005 - Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2005.
67. Resolução CMN 3.272/2005 - Dispõe sobre o registro de títulos e valores mobiliários de emissão, aceite ou garantia, exceto ações, de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil em sistemas de registro e de liquidação financeira autorizados pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários.
68. Resolução CMN 3.271/2005 - Altera a Resolução 3.198/2004, que regulamenta a prestação de serviços de auditoria independente para as instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e para as câmaras e prestadores de serviços de compensação e de liquidação.
69. Resolução CMN 3.270/2005 - Institui linha de crédito destinada ao financiamento da colheita e da estocagem de café do período agrícola 2004/2005, ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), e dispõe sobre comercialização dos cafés arábica e robusta da safra 2004/2005 ao amparo da Linha Especial de Crédito (LEC).
70. Resolução CMN 3.269/2005 - Dispõe sobre concessão de prazo adicional para pagamento de parcelas dos financiamentos de custeio de trigo e sobre a concessão de prazo, na forma do MCR 2-6-9, para pagamento de prestações relativas a financiamentos ao amparo de Programas de Investimentos Agropecuários com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), equalizados pelo Tesouro Nacional.
71. Resolução CMN 3.268/2005 - Dispõe sobre aplicação de recursos captados em depósitos de poupança rural (MCR 6-4).
72. Resolução CMN 3.267/2005 (REVOGADA)
73. Resolução CMN 3.266/2005 (REVOGADA)
74. Resolução CMN 3.265/2005 (REVOGADA)
75. Resolução CMN 3.264/2005 (REVOGADA)
76. Resolução CMN 3.263/2005 - Altera e consolida a regulamentação relativa aos acordos para compensação e liquidação de obrigações no âmbito do Sistema Financeiro Nacional.
77. Resolução CMN 3.262/2005 (REVOGADA)
78. Resolução CMN 3.261/2005 - Dispõe acerca do exercício das atividades de administração e de gestão de fundos de investimento, bem como de distribuição de quotas desses condomínios e de captação de ordens pulverizadas de venda de ações.
79. Resolução CMN 3.260/2005 - Altera a Resolução 3.203/2004, dispondo sobre a abertura de contas de depósitos à vista e de contas de depósitos de poupança para pessoas físicas brasileiras que se encontrem temporariamente no exterior, bem como permite a utilização de cartão de crédito para a realização de depósitos nessas contas.
80. Resolução CMN 3.259/2005 (REVOGADA)
81. Resolução CMN 3.258/2005 - Altera o item IX da Resolução 1.559, de 1988.