RESOLUÇÕES DO CMN - CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - ANO 2023

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RESOLUÇÕES DO CMN - CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - ANO 2023

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PÁGINAS ÍNDICE DE TODOS OS NORMATIVOS DO CMN / BCB:

LISTAGEM DAS NORMAS EM ORDEM DECRESCENTE

1. Resolução CMN 5.114/2023 - 21/12/2023 - Altera a Resolução 4.222/2013, para estabelecer as condições em que as instituições associadas ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) devem manter montante alocado em títulos públicos federais e para alterar o limite máximo para emissão de Depósitos a Prazo com Garantia Especial (DPGE). DIORF, DIFIS
2. Resolução CMN 5.113/2023 - 21/12/2023 - Altera a Resolução CMN 4.854/2020, que dispõe sobre as operações de microcrédito, inclusive as de microcrédito produtivo orientado, realizadas pelas instituições financeiras e sobre o direcionamento de recursos para essas operações. DINOR
3. Resolução CMN 5.112/2023 - 21/12/2023 - Altera a Resolução 4.549/2017, que dispõe sobre o financiamento do saldo devedor da fatura de cartão de crédito e de demais instrumentos de pagamento pós-pagos, a Resolução CMN 5.004/2022, que dispõe sobre os requisitos a serem observados na oferta, na contratação e na prestação de serviços de operações de crédito e de arrendamento mercantil financeiro, e a Resolução CMN 5.057/2022, que dispõe sobre a portabilidade de operações de crédito e de arrendamento mercantil financeiro. DINOR
4. Resolução CMN 5.111/2023 - 21/12/2023 - Regulamenta os conceitos de entidade de investimento e de direitos creditórios para fins do disposto no art. 19 e no art. 23 da Lei 14.754/2023, e no § 7º do art. 3º da Lei 11.312/2006, incluído pelo art. 15 da Lei 14.711/2023. MF
5. Resolução CMN 5.109/2023 - 21/12/2023 - Ajusta as normas do Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF), no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). MF
6. Resolução CMN 5.110/2023 - 21/12/2023 - Define condições especiais para o financiamento de capital de giro destinado a cooperativas agropecuárias do setor leiteiro, no âmbito do Crédito de Investimento para Agregação de Renda (Pronaf Agroindústria) e do Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro). MF
7. Resolução CMN 5.108/2023 - 30/11/2023 - Dispõe sobre a atuação das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil como contraparte em operações de carteiras de terceiros por elas administradas e sobre a segregação da atividade de administração de recursos de terceiros nessas instituições. DINOR
8. Resolução CMN 5.107/2023 - 26/10/2023 - Autoriza a prorrogação das operações de crédito rural de custeio de trigo contratadas no ano agrícola 2022/2023. MF
9. Resolução CMN 5.106/2023 - 26/10/2023 - Altera o limite global anual para contratação de operações de crédito com os órgãos e entidades do setor público em 2023, a ser observado pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. MF
10. Resolução CMN 5.105/2023 - 28/09/2023 - Estabelece diretrizes mínimas para a disciplina das condições de constituição e de funcionamento, para a autorização para constituição e funcionamento e para a supervisão das atividades das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, das sociedades corretoras de câmbio e das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários. DINOR
11. Resolução CMN 5.103/2023 - 28/09/2023 - Ajusta normas a serem aplicadas às operações contratadas no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações (Proex). MF
12. Resolução CMN 5.104/2023 - 28/09/2023 - Ajusta normas aplicáveis às operações de crédito rural contratadas no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). MF
13. Resolução CMN 5.102/2023 - 24/08/2023 - Ajusta normas do Manual de Crédito Rural (MCR). DINOR
14. Resolução CMN 5.100/2023 - 24/08/2023 - Altera a Resolução CMN 4.966/2021, que dispõe sobre os conceitos e os critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros, bem como para a designação e o reconhecimento das relações de proteção (contabilidade de hedge) pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. DINOR
15. Resolução CMN 5.101/2023 - 24/08/2023 - Altera a Resolução CMN 4.975/2021, que dispõe sobre os critérios contábeis aplicáveis às operações de arrendamento mercantil pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. DINOR
16. Resolução CMN 5.099/2023 - 24/08/2023 - Ajusta normas da Seção 6 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf) do Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito), do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf) e da Seção 1 (Disposições Gerais) do Capítulo 11 (Programas com Recursos do BNDES) do Manual de Crédito Rural (MCR), e dispensa temporariamente a exigência de enquadramento obrigatório no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para contratação de operação de crédito rural de custeio agrícola. MF
17. Resolução CMN 5.097/2023 - 24/08/2023 - Define os critérios de elegibilidade para as operações de financiamento à inovação e à digitalização com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mediante remuneração pela Taxa Referencial (TR). MF
18. Resolução CMN 5.098/2023 - 24/08/2023 - Ajusta os preços de referência de produtos agrícolas, da pesca e da aquicultura. MF
19. Resolução CMN 5.096/2023 - 24/08/2023 - Altera o limite global anual para contratação de operações de crédito com os órgãos e entidades do setor público em 2023, a ser observado pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. MF
20. Resolução CMN 5.094/2023 - 24/08/2023 - Altera a Resolução 4.815/2020, que dispõe sobre condições e procedimentos para a realização de operações de desconto de recebíveis mercantis e de operações de crédito garantidas por esses recebíveis pelas instituições financeiras. DINOR, DIORF
21. Resolução CMN 5.095/2023 - 24/08/2023 - Dispõe sobre os financiamentos ao amparo de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). MF
22. Resolução CMN 5.092/2023 - 20/7/2023 - Ajusta normas aplicáveis às operações contratadas com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária de que trata a Seção 7 (Fundo de Terras e da Reforma Agrária Mais) do Capítulo 4 (Finalidades e Instrumentos Especiais de Política Agrícola) do Manual de Crédito Rural (MCR). MF
23. Resolução CMN 5.093/2023 - 20/7/2023 - Ajusta normas a serem aplicadas às operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e às operações enquadradas no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). MF
24. Resolução CMN 5.092/2023 - 20/07/2023 - Ajusta normas aplicáveis às operações contratadas com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária de que trata a Seção 7 (Fundo de Terras e da Reforma Agrária Mais) do Capítulo 4 (Finalidades e Instrumentos Especiais de Política Agrícola) do Manual de Crédito Rural (MCR). MF
25. Resolução CMN 5.093/2023 - 20/07/2023 - Ajusta normas a serem aplicadas às operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e às operações enquadradas no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). MF
26. Resolução CMN 5.091/2023 - 30/06/2023 - Fixa a meta para a inflação e seu respectivo intervalo de tolerância para o ano de 2026. SECRE
27. Resolução CMN 5.090/2023 - 29/06/2023 - Dispõe sobre a elaboração, a execução, o acompanhamento, a divulgação do Orçamento de Receitas e Encargos das Operações de Autoridade Monetária (OAM). DIRAD
28. Resolução CMN 5.089/2023 - 29/06/2023 - Altera a Resolução CMN 4.557/2017, que dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de riscos, a estrutura de gerenciamento de capital e a política de divulgação de informações, e a Resolução CMN 4.606/2017, que dispõe sobre a metodologia facultativa simplificada para apuração do requerimento mínimo de Patrimônio de Referência Simplificado (PRS5), os requisitos para opção por essa metodologia e os requisitos adicionais para a estrutura simplificada de gerenciamento contínuo de riscos. DINOR
29. Resolução CMN 5.087/2023 - 29/06/2023 - Revoga o disposto no MCR 6-2-4, altera os percentuais atuais de exigibilidade de direcionamento dos Recursos Obrigatórios e da Poupança Rural, aplicáveis a partir de 3 de julho de 2023, estabelece exigibilidade adicional de aplicação em crédito rural sobre os recursos à vista para o período de cumprimento de 3 de julho de 2023 a 30 de junho de 2024, altera os subdirecionamentos dos Recursos Obrigatórios destinados à contratação de operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), ajusta os fatores de ponderação incidentes sobre as operações de custeio ao amparo do Pronaf, altera o percentual de direcionamento das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e sua forma de cumprimento, permite a aplicação de recursos captados por emissão das LCA (MCR 6-7) em operações sujeitas à subvenção econômica da União, sob a forma de equalização de encargos financeiros, e prorroga, para o ano agrícola 2023/2024, a faculdade de as instituições financeiras realizarem financiamentos no âmbito do Programa ABC, que passa a se denominar RenovAgro, e no âmbito do Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA). DINOR
30. Resolução CMN 5.088/2023 - 29/06/2023 - Altera a Resolução CMN 5.051/2022, que dispõe sobre a organização e o funcionamento de cooperativas de crédito, para permitir o exercício simultâneo de cargos por integrantes de órgãos estatutários. DINOR
31. Resolução CMN 5.085/2023 - 29/06/2023 - Ajusta regra de vedação ao enquadramento de empreendimento com perdas reincidentes no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). DINOR
32. Resolução CMN 5.086/2023 - 29/06/2023 - Ajusta alíquotas de adicional relativas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária da Agricultura Familiar (Proagro Mais). DINOR
33. Resolução CMN 5.084/2023 - 29/06/2023 - Ajusta normas do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). MF
34. Resolução CMN 5.083/2023 - 29/06/2023 - Define os encargos financeiros para financiamentos rurais com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, de que trata a Seção 8 (Fundos Constitucionais de Financiamento) do Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito), e ajusta normas da Seção 4-A (Metodologia de cálculo das Taxas de Juros Rurais dos Fundos Constitucionais de Financiamento - TRFC) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural. MF
35. Resolução CMN 5.081/2023 - 29/06/2023 - Ajusta normas referentes a impedimentos sociais, ambientais e climáticos para concessão de crédito rural. MF
36. Resolução CMN 5.082/2023 - 29/06/2023 - Define os encargos financeiros e limites de crédito para as Linhas de Crédito e Programas de que trata o Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito) e ajusta normas da Seção 4 (Metodologia de cálculo das Taxas de Juros do Crédito Rural – TCR) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural. MF
37. Resolução CMN 5.080/2023 - 29/06/2023 - Ajusta normas a serem aplicadas às operações de crédito rural contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) a partir de 3 de julho de 2023. MF
38. Resolução CMN 5.078/2023 - 29/06/2023 - Dispõe sobre ajustes nas normas gerais do crédito rural do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) a serem aplicadas a partir de 3 de julho de 2023. MF
39. Resolução CMN 5.079/2023 - 29/06/2023 - Ajusta normas nos Programas com Recursos do BNDES codificadas no Capítulo 11 do Manual de Crédito Rural (MCR). MF
40. Resolução CMN 5.077/2023 - 18/05/2023 - Altera Resolução CMN 4.557/2017, Resolução CMN 4.606/2017 e Resolução CMN 4.677/2018. DINOR
41. Resolução CMN 5.076/2023 - 18/05/2023 - Altera a Resolução CMN 4.557/2017 e a Resolução CMN 4.606/2017. DINOR
42. Resolução CMN 5.075/2023 - 18/05/2023 - Ajusta o item 25 da Seção 1 (Disposições Gerais) do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf) do Manual de Crédito Rural (MCR), que dispõe sobre as regras de renegociação de operações de crédito rural no âmbito do Pronaf. MF
43. Resolução CMN 5.073/2023 - 18/05/2023 - Define limite global anual para contratação de operações de crédito com os órgãos e entidades do setor público em 2022, 2023 e 2024, a ser observado pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. MF
44. Resolução CMN 5.074/2023 - 18/05/2023 - Ajusta normas no Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais (Moderagro), de que trata a Seção 4 do Capítulo 11 (Programas com Recursos do BNDES) do Manual de Crédito Rural (MCR). MF
45. Resolução CMN 5.072/2023 - 18/05/2023 - Define os recursos para os financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). MF
46. Resolução CMN 5.071/2023 - 26/04/2023 - Dispõe sobre o cheque, as consequências de seu uso indevido e as condições para seu fornecimento ao cliente pelas instituições financeiras. DINOR
47. Resolução CMN 5.070/2023 - 20/04/2023 - Dispõe sobre a realização de operações de derivativos de crédito no País por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. DINOR
48. Resolução CMN 5.068/2023 - 20/04/2023 - Ajusta o item 4 da Seção 18 (Normas Transitórias) do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf) do Manual de Crédito Rural (MCR) com redação dada pela Resolução CMN 5.063/2023, que elevou os limites de financiamento da Linha de Crédito de Industrialização para Agroindústria Familiar (Pronaf Industrialização de Agroindústria Familiar). MF
49. Resolução CMN 5.069/2023 - 20/04/2023 - Dispõe sobre o funcionamento do Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) e estabelece diretrizes para regulamentação de convênios bilaterais entre participantes do referido sistema celebrados no âmbito do Mercosul. DIREX
50. Resolução CMN 5.067/2023 - 20/04/2023 - Altera a Resolução CMN 4.910/2021, que dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria independente para as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. DINOR
51. Resolução CMN 5.066/2023 - 30/03/2023 - Altera a Resolução CMN 4.911/2021, que dispõe sobre os critérios gerais para elaboração e remessa de documentos contábeis ao Banco Central do Brasil pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. SECRE
52. Resolução CMN 5.064/2023 - 30/03/2023 - Altera a Resolução CMN 5.056/2022, que dispõe sobre o encargo financeiro de que trata o art. 7º da Lei 14.286/2021. SECRE
53. Resolução CMN 5.065/2023 - 30/03/2023 - Altera dispositivos da Seção 4 (Metodologia de cálculo das Taxas de Juros do Crédito Rural - TCR) e da Seção 4-A (Metodologia de cálculo das Taxas de Juros Rurais dos Fundos Constitucionais de Financiamento - TRFC), ambas do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural (MCR). SECRE
54. Resolução CMN 5.063/2023 - 30/03/2023 - Eleva o limite de financiamento da Linha de Crédito de Industrialização para Agroindústria Familiar (Pronaf Industrialização de Agroindústria Familiar) no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), bem como o respectivo teto por associado ativo. SECRE
55. Resolução CMN 5.062/2023 - 16/02/2023 - Altera a Resolução CMN 4.970/2021, que disciplina os processos de autorização relacionados ao funcionamento das instituições que especifica. SECRE
56. Resolução CMN 5.061/2023 - 16/02/2023 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento de confederações de serviço. SECRE
57. Resolução CMN 5.060/2023 - 16/02/2023 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos bancos comerciais e dos bancos múltiplos. SECRE