RESOLUÇÕES DO CMN - ANO 2024

BANCO CENTRAL DO BRASIL

RESOLUÇÕES DO CMN - CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - ANO 2024

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PÁGINAS ÍNDICE DE TODOS OS NORMATIVOS DO CMN / BCB:

LISTAGEM DOS NORMATIVOS EM ORDEM DECRESCENTE

1. Resolução CMN 5.199/2024 - 23/12/2024 - Altera a Resolução CMN 4.955/2021, que dispõe sobre a metodologia para apuração do Patrimônio de Referência – PR e a Resolução CMN 4.606/2017, que dispõe sobre a metodologia facultativa simplificada para apuração do requerimento mínimo de Patrimônio de Referência Simplificado – PRS5. DINOR
2. Resolução CMN 5.198/2024 - 19/12/2024 - Ajusta os limites de indenização aplicáveis a empreendimentos enquadrados no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária – Proagro e atualiza referências a órgãos do Poder Executivo mencionados no Capítulo 12 (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária – Proagro) do Manual de Crédito Rural. DINOR
3. Resolução CMN 5.197/2024 - 19/12/2024 - Altera a Resolução CMN 4.676/2018, que dispõe sobre os integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo – SBPE, do Sistema Financeiro da Habitação – SFH e do Sistema de Financiamento Imobiliário – SFI, as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança. DINOR
4. Resolução CMN 5.196/2024 - 19/12/2024 - Altera o Anexo I da Resolução CMN 4.222/2013, que trata do Estatuto do Fundo Garantidor de Créditos – FGC, para disciplinar a governança relativa à celebração de parcerias do FGC com entidades privadas e órgãos da administração pública para o desenvolvimento de ações voltadas à consecução de suas finalidades. DIORF
5. Resolução CMN 5.195/2024 - 19/12/2024 - Ajusta normas aplicáveis aos financiamentos de avicultura, suinocultura e piscicultura exploradas sob regime de integração. DINOR
6. Resolução CMN 5.194/2024 - 19/12/2024 - Altera: Resolução CMN 4.553/2017; Resolução CMN 4.557/2017; Resolução CMN 4.606/2017;  Resolução CMN 4.945/2021; Resolução CMN 4.955/2021; Resolução CMN 4.958/2021, para excluir de seus escopos de aplicação as sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, as sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e as sociedades corretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. DINOR
7. Resolução CMN 5.193/2024 - 19/12/2024 - Altera normas da Seção 9 (Impedimentos Sociais, Ambientais e Climáticos) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural – MCR. MF
8. Resolução CMN 5.192/2024 - 19/12/2024 - Altera a Resolução CMN 4.897/2021, para permitir a equalização de juros no caso de adiantamento de recursos em financiamentos elegíveis para o Proex Equalização. MF
9. Resolução CMN 5.191/2024 - 19/12/2024 - Propõe remanejar os sublimites autorizados para contratação de operações de crédito com os órgãos e as entidades do setor público para o exercício de 2024, por meio da modificação do Anexo à Resolução CMN 4.995/2022. MF
10. Resolução CMN 5.190/2024 - 19/12/2024 - Altera a Resolução CMN 5.095/2023, que dispõe sobre os financiamentos ao amparo de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – FNMC. MF
11. Resolução CMN 5.189/2024 - 19/12/2024 - Dispõe sobre a aplicação dos recursos do Fundo da Marinha Mercante – FMM. MF
12. Resolução CMN 5.188/2024 - 19/12/2024 - Ajusta normas do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar – PGPAF, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf. MF
13. Resolução CMN 5.187/2024 - 28/11/2024 - Dispõe sobre o processo de planejamento da recuperação e da resolução de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. DIORF, DINOR, DIFIS
14. Resolução CMN 5.186/2024 - 26/11/2024 - Altera a Seção 7 (Normas Transitórias) do Capítulo 3 (Operações) do Manual de Crédito Rural – MCR para autorizar a renegociação de operações de crédito rural em municípios do estado do Rio Grande do Sul atingidos por enchentes, alagamentos, chuvas intensas, enxurradas, vendaval, deslizamentos ou inundações. MF
15. Resolução CMN 5.185/2024 - 21/11/2024 - Altera a Resolução CMN 4.818/2020, que consolida os critérios gerais para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras individuais e consolidadas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. DINOR
16. Resolução CMN 5.184/2024 - 21/11/2024 - Altera a Resolução CMN 4.222,/2013, e os seus Anexos I e II, que tratam, respectivamente, do Estatuto e do Regulamento do Fundo Garantidor de Créditos – FGC, para incluir, no rol dos instrumentos financeiros objeto da garantia ordinária, a Letra de Crédito do Desenvolvimento – LCD e introduzir aperfeiçoamentos na governança do FGC e na proteção aos depositantes. DIORF
17. Resolução CMN 5.183/2024 - 21/11/2024 - Altera a Seção 6 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf) do Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito) e a Seção 18 (Normas Transitórias) do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf) do Manual de Crédito Rural – MCR. MF
18. Resolução CMN 5.182/2024 - 31/10/2024 - Altera a Resolução CMN 4.860/2020, que dispõe sobre a constituição e o funcionamento de componente organizacional de ouvidoria pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. DINOR
19. Resolução CMN 5.181/2024 - 23/10/2024 - Altera a Seção 7 (Normas Transitórias) do Capítulo 3 (Operações) do Manual de Crédito Rural – MCR para autorizar a renegociação de operações de crédito rural em municípios do estado do Rio Grande do Sul atingidos por enchentes, alagamentos, chuvas intensas, enxurradas, vendaval, deslizamentos ou inundações. MF
20. Resolução CMN 5.180/2024 - 27/09/2024 - Dispõe sobre a metodologia de cálculo da Taxa Prefixada e da Taxa Prefixada do Programa de Financiamento às Micro, Pequenas e Médias Empresas, de que trata a Lei 13.483/2017, e demais critérios aplicáveis. DINOR, DIPOM
21. Resolução CMN 5.179/2024 - 26/09/2024 - Ajusta regras aplicáveis à utilização de operação de crédito rural vinculada a repasse interfinanceiro para fins de cumprimento das exigibilidades de crédito rural pelos bancos cooperativos, pelas confederações de crédito, pelas cooperativas centrais de crédito integrantes de sistemas cooperativos de crédito, pelos bancos de desenvolvimento e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. DINOR
22. Resolução CMN 5.178/2024 - 26/09/2024 - Altera a Resolução CMN 4.968/2021, que dispõe sobre os sistemas de controles internos das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. DINOR
23. Resolução CMN 5.177/2024 - 26/09/2024 - Dispõe sobre a política de remuneração de administradores das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. DINOR
24. Resolução CMN 5.176/2024 - 26/09/2024 - Propõe remanejar os sublimites autorizados para contratação de operações de crédito com os órgãos e as entidades do setor público para o exercício de 2024, por meio da modificação do Anexo à Resolução CMN 4.995/2022. MF
25. Resolução CMN 5.175/2024 - 26/09/2024 - Ajusta normas da Seção 7 (Programa de Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis – RenovAgro) e da Seção 9 (Programa para Construção e Ampliação de Armazéns – PCA) do Capítulo 11 (Programas de Investimento Agropecuário – InvestAgro) do Manual de Crédito Rural – MCR. MF
26. Resolução CMN 5.174/2024 - 26/09/2024 - Define os preços de referência dos produtos agropecuários para as operações de crédito rural de comercialização. MF
27. Resolução CMN 5.173/2024 - 13/09/2024 - Altera a Seção 7 (Normas Transitórias) do Capítulo 3 (Operações) do Manual de Crédito Rural – MCR para autorizar a renegociação de operações de crédito rural em municípios do estado do Rio Grande do Sul atingidos por enchentes, alagamentos, chuvas intensas, enxurradas, vendaval, deslizamentos ou inundações. MF
28. Resolução CMN 5.172/2024 - 09/09/2024 - Altera a Resolução CMN 5.140/2024, que estabelece as condições, os encargos financeiros, os prazos e as demais normas regulamentadoras das linhas de financiamento disponibilizadas com recursos do superávit financeiro do Fundo Social. MF
29. Resolução CMN 5.171/2024 - 29/08/2024 - Dispõe sobre a metodologia de cálculo e a forma de aplicação da taxa legal, de que trata o art. 406 da Lei 10.406/2002 – Código Civil. DINOR, DIPOM, DIREC
30. Resolução CMN 5.170/2024 - 22/08/2024 - Ajusta o fator de ponderação incidente sobre as operações de custeio ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf, de que trata o MCR 6-2-12. DINOR
31. Resolução CMN 5.169/2024 - 22/08/2024 - Dispõe sobre as condições de emissão de Letra de Crédito do Desenvolvimento – LCD. DINOR
32. Resolução CMN 5.168/2024 - 22/08/2024 - Altera a Resolução CMN 4.410/2015, que dispõe sobre a Letra de Crédito Imobiliário – LCI. DINOR
33. Resolução CMN 5.167/2024 - 22/08/2024 - Altera a Resolução CMN 5.070/2023, que dispõe sobre a realização de operações de derivativos de crédito no país por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. DINOR
34. Resolução CMN 5.166/2024 - 22/08/2024 - Dispõe sobre as condições de emissão de Certificado de Operações Estruturadas – COE pelas instituições financeiras que especifica. DINOR
35. Resolução CMN 5.165/2024 - 22/08/2024 - Ajusta normas na Seção 9 (Contratos de Opção de Compra e Venda como Instrumento de Política Agrícola) do Capítulo 4 (Finalidades e Instrumentos Especiais de Política Agrícola) do Manual de Crédito Rural – MCR. MF
36. Resolução CMN 5.164/2024 - 22/08/2024 - Altera a Seção 7 (Normas Transitórias) do Capítulo 3 (Operações) do Manual de Crédito Rural – MCR para autorizar a renegociação de operações de crédito rural em municípios do estado do Rio Grande do Sul atingidos por enchentes, alagamentos, chuvas intensas, enxurradas, vendaval, deslizamentos ou inundações. MF
37. Resolução CMN 5.163/2024 - 22/08/2024 - Altera a Resolução CMN 5.118/2024, que dispõe sobre o lastro da emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio – CRAs e de Certificados de Recebíveis Imobiliários – CRIs, para dispor sobre o lastro da emissão de Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio – CDCAs. MF
38. Resolução CMN 5.162/2024 - 13/08/2024 - Altera a Seção 7 (Normas Transitórias) do Capítulo 3 (Operações) do Manual de Crédito Rural – MCR para autorizar a renegociação de operações de crédito rural em municípios do estado do Rio Grande do Sul atingidos por enchentes, alagamentos, chuvas intensas, enxurradas, vendaval, deslizamentos ou inundações. MF
39. Resolução CMN 5.161/2024 - 24/07/2024 - Ajusta regras atinentes às alíquotas básicas de adicional para enquadramento de empreendimento no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária – Proagro. DINOR
40. Resolução CMN 5.160/2024 - 24/07/2024 - Disciplina a aplicação de recursos captados por emissão de Letra de Crédito do Agronegócio – LCA (MCR 6-7) em operações sujeitas à subvenção econômica da União, sob a forma de equalização de encargos financeiros. DINOR
41. Resolução CMN 5.159/2024 - 24/07/2024 - Altera a Resolução CMN 5.050/2022, que dispõe sobre a organização e o funcionamento de sociedade de crédito direto e de sociedade de empréstimo entre pessoas e disciplina a realização de operações de empréstimo e de financiamento entre pessoas por meio de plataforma eletrônica. DINOR
42. Resolução CMN 5.158/2024 - 24/07/2024 - Estabelece regra transitória aplicável aos impedimentos sociais, ambientais e climáticos, de que trata o MCR 2-9, em decorrência dos impactos da catástrofe climática sobre o registro de informações relativas ao Cadastro Ambiental Rural de imóveis situados no estado do Rio Grande do Sul e estabelece regras para embargos de órgão ambiental para imóveis ocupados por assentamentos da reforma agrária ou por povos e comunidades tradicionais. MF
43. Resolução CMN 5.157/2024 - 03/07/2024 - Estabelece exigibilidade adicional de aplicação em crédito rural sobre os recursos à vista para o período de cumprimento de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025, revoga o percentual de exigibilidade sobre os recursos à vista de que trata o MCR 6-2-3-A, que seria aplicado a partir do período de cumprimento com início em 1º de julho de 2024, e revoga dispositivos da Resolução CMN 5.119/2024, relativos a regras aplicáveis a operações de crédito rural com recursos do direcionamento da Letra de Crédito do Agronegócio quando sujeitas à subvenção da União, sob a forma de equalização de encargos financeiros. DINOR
44. Resolução CMN 5.156/2024 - 03/07/2024 - Altera a Resolução CMN 5.140, de 5 de junho de 2024, que estabelece as condições, os encargos financeiros, os prazos e as demais normas regulamentadoras das linhas de financiamento disponibilizadas com recursos do superávit financeiro do Fundo Social. MF
45. Resolução CMN 5.155/2024 - 03/07/2024 - Define os encargos financeiros para financiamentos rurais com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, de que trata a Seção 8 (Fundos Constitucionais de Financiamento) do Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito), e ajusta normas da Seção 4-A (Metodologia de cálculo das Taxas de Juros Rurais dos Fundos Constitucionais de Financiamento – TRFC) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural. MF
46. Resolução CMN 5.154/2024 - 03/07/2024 - Ajusta normas do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar – PGPAF, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf. MF
47. Resolução CMN 5.153/2024 - 03/07/2024 - Define os encargos financeiros e limites de crédito para as linhas de crédito e programas de que trata o Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito) e ajusta normas da Seção 4 (Metodologia de cálculo das Taxas de Juros do Crédito Rural – TCR) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural – MCR. MF
48. Resolução CMN 5.152/2024 - 03/07/2024  - Ajusta normas na Seção 2 (Créditos de Custeio) do Capítulo 3 (Operações) do Manual de Crédito Rural – MCR. MF
49. Resolução CMN 5.151/2024 - 03/07/2024 - Ajusta normas a serem aplicadas às operações de crédito rural contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf. MF
50. Resolução CMN 5.150/2024 - 03/07/2024 - Altera a denominação e ajusta normas do Capítulo 11 (Programas com Recursos do BNDES) do Manual de Crédito Rural – MCR. MF
51. Resolução CMN 5.149/2024 - 03/07/2024 - Dispõe sobre ajustes nas normas gerais do crédito rural e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural – Pronamp. MF
52. Resolução CMN 5.148/2024 - 28/06/2024 - Ajusta regras atinentes às alíquotas básicas de adicional para enquadramento de empreendimento no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária – Proagro. DINOR
53. Resolução CMN 5.147/2024 - 28/06/2024 - Ajusta regras aplicáveis à vedação ao enquadramento de empreendimento com perdas reincidentes no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária – Proagro. DINOR
54. Resolução CMN 5.146/2024 - 26/06/2024 - Altera a Resolução CMN 4.966/2021, que dispõe sobre os conceitos e os critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros, bem como para a designação e o reconhecimento das relações de proteção (contabilidade de hedge) pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. DINOR
55. Resolução CMN 5.145/2024 - 26/06/2024 - Altera a Resolução CMN 4.677/2018, para excluir do escopo de aplicação as sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, as sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e as sociedades corretoras de câmbio. DINOR
56. Resolução CMN 5.144/2024 - 26/06/2024 - Altera o art. 3º da Resolução CMN 5.097/2023, que define os critérios de elegibilidade para as operações de financiamento à inovação e à digitalização com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, mediante remuneração pela Taxa Referencial – TR. MF
57. Resolução CMN 5.143/2024 - 26/06/2024 - Altera a Resolução CMN 4.897/2021, para permitir o desembolso prévio à exportação na modalidade Proex Financiamento. MF
58. Resolução CMN 5.142/2024 - 26/06/2024 - Altera a Resolução CMN 5.140/2024, que estabelece as condições, os encargos financeiros, os prazos e as demais normas regulamentadoras das linhas de financiamento disponibilizadas com recursos do superávit financeiro do Fundo Social. MF
59. Resolução CMN 5.141/2024 - 26/06/2024 - Fixa o índice de preços a ser adotado para fins da nova sistemática de meta para a inflação estabelecida pelo Decreto 12.079/2024, bem como a meta para a inflação e seu intervalo de tolerância, aplicáveis a partir de 1º de janeiro de 2025. MF
60. Resolução CMN 5.140/2024 - 05/06/2024 - Estabelece as condições, os encargos financeiros, os prazos e as demais normas regulamentadoras das linhas de financiamento de que trata o art. 47-A da Lei 12.351/2010. MF
61. Resolução CMN 5.139/2024 - 23/05/2024 - Altera a Resolução CMN 5.061/2023, que dispõe sobre a organização e o funcionamento de confederações de serviço. DINOR
62. Resolução CMN 5.138/2024 - 23/05/2024 - Define os recursos para os financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) e define as instituições que podem operar diretamente os recursos do Fundo. MF
63. Resolução CMN 5.137/2024 (Revogado) - 23/05/2024 - Dispõe sobre os critérios para constituição, até 31 de dezembro de 2024, de provisão para perdas prováveis nas operações de crédito realizadas no âmbito dos programas federais destinados ao enfrentamento das consequências econômicas derivadas de eventos climáticos no estado do Rio Grande do Sul. DINOR
64. Resolução CMN 5.136/2024 - 23/05/2024 - Altera a Resolução CMN 4.606/2017, que dispõe sobre a metodologia facultativa simplificada para apuração do requerimento mínimo de Patrimônio de Referência Simplificado (PRS5), os requisitos para opção por essa metodologia e os requisitos adicionais para a estrutura simplificada de gerenciamento contínuo de riscos. DINOR
65. Resolução CMN 5.135/2024 - 13/05/2024 - Estabelece medidas de caráter emergencial para os procedimentos de comunicação de perdas, de comprovação de perdas e de cálculo de coberturas, em razão de enchentes, alagamento, chuvas intensas, enxurradas, vendaval, deslizamentos ou inundações no estado do Rio Grande do Sul, para as operações enquadradas no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária de que trata o Capítulo 12 do Manual de Crédito Rural (MCR). DINOR
66. Resolução CMN 5.134/2024 (Revogado) - 13/05/2024 - Dispõe sobre os critérios para a mensuração da provisão para créditos de liquidação duvidosa das operações renegociadas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil em virtude das consequências econômicas derivadas de eventos climáticos no estado do Rio Grande do Sul. DINOR
67. Resolução CMN 5.133/2024 (Revogado) - 13/05/2024 - Estabelece, por tempo determinado, diante dos impactos da emergência climática no Rio Grande do Sul, critérios temporários para a caracterização das reestruturações de operações tituladas por contrapartes afetadas por tais eventos, para fins do gerenciamento do risco de crédito. DINOR
68. Resolução CMN 5.132/2024 - 10/05/2024 - Autoriza a renegociação de operações de crédito rural em municípios do estado do Rio Grande do Sul atingidos por enchentes, alagamentos, chuvas intensas, enxurradas, vendaval, deslizamentos ou inundações. MF
69. Resolução CMN 5.131/2024 - 25/04/2024 - Altera a Resolução CMN 5.051, de 25 de novembro de 2022, que dispõe sobre a organização e o funcionamento de cooperativas de crédito. DINOR
70. Resolução CMN 5.130/2024 - 25/04/2024 - Dispõe sobre os financiamentos ao amparo da Linha de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial – Linha Eco Invest Brasil –, no âmbito do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). MF
71. Resolução CMN 5.129/2024 - 25/04/2024 - Ajusta normas do Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF), de que trata a Seção 15 do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf) do Manual de Crédito Rural (MCR). MF
72. Resolução CMN 5.128/2024 - 08/04/2024 - Ajusta, no âmbito do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), a forma de cálculo e os limites da Garantia de Renda Mínima. DINOR
73. Resolução CMN 5.127/2024 - 08/04/2024 - Ajusta, no âmbito do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), os limites de cobertura aplicáveis a empreendimentos com probabilidade de perdas de rendimento por evento meteorológico adverso igual a 40% (quarenta por cento) e 30% (trinta por cento), conforme recomendações do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc). DINOR
74. Resolução CMN 5.126/2024 - 08/04/2024 - Ajusta o valor limite para enquadramento de operações de crédito rural no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). DINOR
75. Resolução CMN 5.125/2024 - 08/04/2024 - Altera, no âmbito do regulamento do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), regras atinentes ao processo de apresentação e de análise de comprovantes de aquisição de insumos. DINOR
76. Resolução CMN 5.124/2024 - 28/03/2024 - Altera a Resolução CMN 4.624/2018, que dispõe sobre a metodologia de cálculo da Taxa Básica Financeira (TBF) e da Taxa Referencial (TR). DINOR, DIPEC, DIPOM
77. Resolução CMN 5.123/2024 - 28/03/2024 - Autoriza a renegociação de parcelas de operações de crédito rural de investimento, com vencimento em 2024, contratadas por agricultores familiares, médios e demais produtores rurais cuja renda da atividade tenha sido prejudicada por adversidades climáticas ou dificuldades de comercialização. MF
78. Resolução CMN 5.122/2024 - 28/03/2024 - Altera norma que trata de renegociação de dívidas de crédito rural contratadas ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento. MF
79. Resolução CMN 5.121/2024 - 01/03/2024 - Altera a Resolução CMN 5.118/2024, que dispõe sobre o lastro da emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs). MF
80. Resolução CMN 5.120/2024 - 07/02/2024 - Institui linha emergencial de crédito rural de custeio pecuário e autoriza a renegociação de operações de crédito rural de custeio e investimento para agricultores familiares e produtores rurais cujos empreendimentos tenham sido prejudicados em decorrência da seca ou estiagem em municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), com decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo Federal. SECRE
81. Resolução CMN 5.119/2024 - 01/02/2024 - Altera a Resolução CMN 4.410/2015, que dispõe sobre a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), a Resolução CMN 4.676/2018, que dispõe sobre as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança, a Resolução CMN 5.006/2022, que dispõe sobre a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), e a Seção 7 (Letra de Crédito do Agronegócio – LCA) do Capítulo 6 (Recursos) do Manual de Crédito Rural (MCR). DINOR
82. Resolução CMN 5.118/2024 - 01/02/2024 - Dispõe sobre o lastro da emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs). MF
83. Resolução CMN 5.117/2024 - 25/01/2024 - Altera: Resolução CMN 4.595/2017, Resolução CMN 4.860/2021, Resolução CMN 4.879/2021, Resolução CMN 4.893/2021, Resolução CMN 4.949/2021, Resolução CMN 4.968/2021, Resolução CMN 4.984/2022, para excluir de seus escopos de aplicação as sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, as sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e as sociedades corretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. DINOR
84. Resolução CMN 5.116/2024 - 25/01/2024 - Altera: Resolução CMN 3.823/2009; Resolução CMN 3.989/2011; Resolução CMN 4.516/2016; Resolução CMN 4.534/2016; Resolução CMN 4.535/2016; Resolução CMN 4.747/2019; Resolução CMN 4.817/2020; Resolução CMN4.818/2020; Resolução CMN 4.842/2020; Resolução CMN 4.858/2020; Resolução CMN 4.872/2020; Resolução CMN 4.877/2020; Resolução CMN 4.910/2021; Resolução CMN 4.911/2021; Resolução CMN 4.924/2021; Resolução CMN 4.950/2021; Resolução CMN 4.967/2021, para excluir de seus escopos de aplicação as sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, as sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e as sociedades corretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. DINOR
85. Resolução CMN 5.115/2024 - 25/01/2024 - Altera os limites globais anuais autorizados para contratação de operações de crédito com os órgãos e as entidades do setor público para o triênio 2024-2026, por meio da modificação do Anexo à Resolução CMN 4.995/2022. MF