Resolução CMN 2.136/1994 - Estabelece as alíquotas do imposto de exportação e dispõe sobre a base de cálculo e a consequência do inadimplemento da obrigação tributária.
Resolução CMN 2.131/1994 - Dispõe sobre o cálculo do fator de redução de que trata o art. 5º da Medida Provisória 743, de 02.12.94.
Resolução CMN 2.130/1994 - Altera dispositivos dos Regulamentos anexos às Resoluções s 1.922, de 30.04.92, e 1.980, de 30.04.93, extinguindo a Unidade Padrão de Financiamento (UPF).
Resolução CMN 2.127/1994 - Faculta às instituições financeiras públicas estaduais a cessão, a instituições não financeiras, de direitos creditórios oriundos de operações com órgãos ou entidades do correspondente governo e estabelece condições para renegociação das respectivas dívidas.
Resolução CMN 2.117/1994 - Institui a Terceira Fase do Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (PRODECER III) - Segmento Agroindustrial.
Resolução CMN 2.116/1994 - Institui a Terceira Fase do Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (PRODECER III) - Segmento Rural.
Resolução CMN 2.107/1994 - Veda a negociação pelas instituições financeiras de títulos de renda fixa de emissão ou aceite próprio ou de instituições ligadas enquanto não decorrido o prazo mínimo regulamentar.
Resolução CMN 2.099/1994 - Aprova Regulamentos que dispõem sobre as condições relativamente ao acesso ao Sistema Financeiro Nacional, aos valores mínimos de capital e patrimônio líquido ajustado, à instalação de dependências e à obrigatoriedade da manutenção de patrimônio líquido ajustado em valor compatível com o grau de risco das operações ativas das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.
Resolução CMN 2.090/1994 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do beneficiário de cheque de valor superior a R$100,00 (cem reais).
Resolução CMN 2.089/1994 - Altera o valor nominal de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil e concede competência para alteração dos valores nominais e prazos dos títulos que especifica.
Resolução CMN 2.068/1994 - Dispõe sobre a redução do prazo contratual de financiamentos habitacionais no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
Resolução CMN 2.067/1994 - Dispõe sobre o prazo de recolhimento das contribuições ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).
Resolução CMN 2.063/1994 - REGULAMENTA A CONVERSÃO EM INVESTIMENTO, CONFORME DISPÕE O "1992 FINANCING PLAN", DE VALORES DEPOSITADOS JUNTO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, NOS TERMOS DO "PARALLEL FINANCING AGREEMENT".
PARADA FILHO, Américo Garcia. "RESOLUÇÃO DO CMN - ANO 1994".
COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade.
São Paulo, 23/05/2012. LEGISLAÇÃO.
Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=rescmn1994. Acessado sábado, 6 de setembro de 2025.