LEI 6.404/1976 - LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES

CAPÍTULO XIV - Modificação do Capital Social - artigos 166 a 174 (Revisada em 29-07-2017)

• SEÇÃO I - Aumento
  • Competência - artigo 166
  • Correção Monetária Anual - artigo 167
  • Capital Autorizado - artigo 168
  • Capitalização de Lucros e Reservas - artigo 169
  • Aumento Mediante Subscrição de Ações - artigo 170
  • Direito de Preferência - artigo 171
  • Exclusão do Direito de Preferência - artigo 172
• SEÇÃO II - Redução - artigo 173
  • Oposição dos Credores - artigo 174