CAPÍTULO XXI - Grupo de Sociedades

LEI 6.404/1976 - LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES

CAPÍTULO XXI - GRUPO DE SOCIEDADES - artigos 265 a 277 (Revisada em 24-02-2024)

• SEÇÃO I - Características e Natureza
  • Características - artigo 265
  • Natureza - artigo 266
  • Designação - artigo 267
  • Companhia Sujeita a Autorização para Funcionar - artigo 268
• SEÇÃO II - Constituição, Registro e Publicidade
  • Aprovação pelos Sócios das Sociedades - artigos 269 e 270
  • Registro e Publicidade - artigo 271
• SEÇÃO III - Administração
  • Administradores do Grupo - artigo 272
  • Administradores das Sociedades Filiadas - artigo 273
  • Remuneração - artigo 274
• SEÇÃO IV - Demonstrações Financeiras - artigo 275
• SEÇÃO V - Prejuízos Resultantes de Atos Contrários à Convenção - artigo 276
  • Conselho Fiscal das Filiadas - artigo 277