CAPÍTULO XVII - Dissolução, Liquidação e Extinção

LEI 6.404/1976 - LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES

CAPÍTULO XVII - Dissolução, Liquidação e Extinção - artigos 206 a 219 (Revisada em 24-02-2024)

• SEÇÃO I - Dissolução - artigo 206
  • Efeitos - artigo 207
• SEÇÃO II - Liquidação
  • Liquidação pelos Órgãos da Companhia - artigo 208
  • Liquidação Judicial - artigo 209
  • Deveres do Liquidante - artigo 210
  • Poderes do Liquidante - artigo 211
  • Denominação da Companhia - artigo 212
  • Assembléia Geral - artigo 213
  • Pagamento do Passivo - artigo 214
  • Partilha do Ativo - artigo 215
  • Prestação de Contas - artigo 216
  • Responsabilidade na Liquidação - artigo 217
  • Direito do Credor não Satisfeito - artigo 218
• SEÇÃO III - Extinção - artigo 219

NOTA DO COSIFE: Textos Elucidativos

1. Responsabilidades na Sucessão, Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão
2. NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade sobre Fusão, Incorporação e Cisão
3. Incorporação, Fusão, Cisão.,Transformação, Continuação, Dissolução, Liquidação e Extinção
4. Esquemas de Contabilização sobre Incorporação, Fusão, Cisão, Transformação
5. Contabilidade Societária - Constituição, Transformação, Incorporação, Fusão, Cisão
6. Conselho Fiscal, Governança Corporativa e Comitê de Auditoria
7. Garantias de Empréstimos Bancários - Uso de Debêntures na Reestruturação de Dívidas
8. Tipos de Debêntures - MTVM - Manual de Títulos e Valores Mobiliários
9. Inadimplência: Renegociação de Dívidas - Derivativos de Crédito e Securitização de Créditos