início > legislação Ano XX - 21 de setembro de 2019



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CAPÍTULO XVII - Dissolução, Liquidação e Extinção

LEI 6.404/1976 - LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES

CAPÍTULO XVII - Dissolução, Liquidação e Extinção - artigos 206 a 219 (Revisada em 17-06-2019)

  • SEÇÃO I - Dissolução - artigo 206
    • Efeitos - artigo 207
  • SEÇÃO II - Liquidação
    • Liquidação pelos Órgãos da Companhia - artigo 208
    • Liquidação Judicial - artigo 209
    • Deveres do Liquidante - artigo 210
    • Poderes do Liquidante - artigo 211
    • Denominação da Companhia - artigo 212
    • Assembléia Geral - artigo 213
    • Pagamento do Passivo - artigo 214
    • Partilha do Ativo - artigo 215
    • Prestação de Contas - artigo 216
    • Responsabilidade na Liquidação - artigo 217
    • Direito do Credor não Satisfeito - artigo 218
  • SEÇÃO III - Extinção - artigo 219

NOTA DO COSIFE: Textos Elucidativos

  1. Responsabilidades na Sucessão, Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão
  2. NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade sobre Fusão, Incorporação e Cisão
  3. Incorporação, Fusão, Cisão.,Transformação, Continuação, Dissolução, Liquidação e Extinção
  4. Esquemas de Contabilização sobre Incorporação, Fusão, Cisão, Transformação
  5. Contabilidade Societária - Constituição, Transformação, Incorporação, Fusão, Cisão
  6. Conselho Fiscal, Governança Corporativa e Comitê de Auditoria
  7. Garantias de Empréstimos Bancários - Uso de Debêntures na Reestruturação de Dívidas
  8. Tipos de Debêntures - MTVM - Manual de Títulos e Valores Mobiliários
  9. Inadimplência: Renegociação de Dívidas - Derivativos de Crédito e Securitização de Créditos

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