NORMAS DE CONTABILIDADE SOBRE FUSÃO, INCORPORAÇÃO, CISÃO

NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

Fusão, Incorporação, Cisão, Transformação e Liquidação de Entidades (Revisada em 18-02-2024)

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

Segundo o item IX do artigo 9º da Resolução CFC 751/1993, a NBC-T-9 deveria estabelecer os critérios a serem adotados no caso da fusão, incorporação, cisão, transformação e liquidação de Entidades, tanto nos aspectos substantivos quanto formais. Mas, até 2007 o CFC não havia divulgado a referida NBC-T-9.

A partir de 2007 o CFC - Conselho Federal de Contabilidade passou a convergir as NBC às Normas Internacionais de Contabilidade. Foram, então, paulatinamente editadas as normas sobre fusões e incorporações para formação de conglomerados empresariais.

Veja:

NBC-TG-05 - Divulgação de Partes Relacionadas
NBC-TG-15 - Combinação de Negócios
NBC-TG-18 - Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto
NBC-TG-19 - Negócios em Conjunto
NBC-TG-21 - Demonstração Intermediária
NBC-TG-35 - Demonstrações Separadas
NBC-TG-36 - Demonstrações Consolidadas
NBC-TG-44 - Demonstrações Combinadas
NBC-TG-45 - Divulgação de Participações em Outras Entidades
NBC-ITG-09 - Demonstrações Contábeis Individuais, Demonstrações Separadas, Demonstrações Consolidadas e Aplicação do Método de Equivalência Patrimonial.

A Lei 6.404/1976 também versa sobre os Conglomerados Empresariais em :

CAPÍTULO XVII - Dissolução, Liquidação e Extinção - artigos 206 a 219
CAPÍTULO XVIII - Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão - artigos 220 a 234
CAPÍTULO XIX - Sociedades de Economia Mista - artigos 235 a 242
CAPÍTULO XX - Sociedades Coligadas, Controladoras e Controladas - artigos 243 a 264
CAPÍTULO XXI - Grupo de Sociedades - artigos 265 a 277
CAPÍTULO XXII - Consórcio - artigos 278 a 279

Veja ainda o roteiro de pesquisa e estudo sobre Incorporação, Cisão, Fusão, Transformação, Liquidação e Dissolução.

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