CAPÍTULO XVIII - Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão

LEI 6.404/1976 - LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES

CAPÍTULO XVIII - Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão - artigos 220 a 234 (Revisada em 24-02-2024)

• SEÇÃO I - Transformação
  • Conceito e Forma - artigo 220
  • Deliberação - artigo 221
  • Direito dos Credores - artigo 222
• SEÇÃO II - Incorporação, Fusão e Cisão
  • Competência e Processo - artigo 223
  • Protocolo - artigo 224
  • Justificação - artigo 225
  • Formação do Capital - artigo 226
  • Incorporação - artigo 227
  • Fusão - artigo 228
  • Cisão - artigo 229
  • Direito da Retirada - artigo 230
  • Direitos dos Debenturistas - artigo 231
  • Direitos dos Credores na Incorporação ou Fusão - artigo 232
  • Direitos dos Credores na Cisão - artigo 233
  • Averbação da Sucessão - artigo 234

NOTA DO COSIFE: Textos Elucidativos

1. Responsabilidades na Sucessão, Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão
2. NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade sobre Fusão, Incorporação e Cisão
3. Incorporação, Fusão, Cisão.,Transformação, Continuação, Dissolução, Liquidação e Extinção
4. Esquemas de Contabilização sobre Incorporação, Fusão, Cisão, Transformação
5. Contabilidade Societária - Constituição, Transformação, Incorporação, Fusão, Cisão
6. Conselho Fiscal, Governança Corporativa e Comitê de Auditoria
7. Garantias de Empréstimos Bancários - Uso de Debêntures na Reestruturação de Dívidas
8. Tipos de Debêntures - MTVM - Manual de Títulos e Valores Mobiliários
9. Inadimplência: Renegociação de Dívidas - Derivativos de Crédito e Securitização de Créditos