Ano XXV - 4 de março de 2024

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CAPÍTULO II - Capital Social

LEI 6.404/1976 - LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES

CAPÍTULO II - Capital Social - artigos 5º a 10 (Revisada em 02-12-2022)

  • SEÇÃO I - Valor
    • Fixação no Estatuto e Moeda - artigo 5º
    • Alteração - artigo 6º
  • SEÇÃO II - Formação
    • Dinheiro e Bens - artigo 7º
    • Avaliação - artigo 8º
    • Transferência dos Bens - artigo 9º
    • Responsabilidade do Subscritor - artigo 10


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