Ano XXVI - 18 de setembro de 2025
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início | legislação
CAPÍTULO II - Capital Social
LEI 6.404/1976 - LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES
CAPÍTULO II - Capital Social - artigos 5º a 10 (Revisada em 24-02-2024)
- SEÇÃO I - Valor
- Fixação no Estatuto e Moeda - artigo 5º
- Alteração - artigo 6º
- SEÇÃO II - Formação
- Dinheiro e Bens - artigo 7º
- Avaliação - artigo 8º
- Transferência dos Bens - artigo 9º
- Responsabilidade do Subscritor - artigo 10
NOTA DO COSIFE:
(...)
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NOTA BIBLIOGRÁFICA
PARADA FILHO, Américo Garcia. "CAPÍTULO II - Capital Social". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 14/08/2010. LEGISLAÇÃO. Disponível em https://www.cosif.com.br/mostra.asp?arquivo=lei6404cap2. Acessado quinta-feira, 18 de setembro de 2025.
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