LEI 6.404/1976 - LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES

CAPÍTULO XVI - Lucros, Reservas e Dividendos - artigos 189 a 205 (Revisada em 29-07-2017)

• SEÇÃO I - Dedução de Prejuízos e Imposto sobre a Renda - artigo 189
  • Participações - artigo 190
  • Lucro Líquido - artigo 191
  • Proposta de Destinação do Lucro - artigo 192
• SEÇÃO II - Reservas e Retenção de Lucros
  • Reserva Legal - artigo 193
  • Reservas Estatutárias - artigo 194
  • Reservas para Contingências - artigo 195
  • Reserva de Inventivos Fiscais - artigo 195-A
  • Retenção de Lucros - artigo 196
  • Reservas de Lucros a Realizar - artigo 197
  • Limite da Constituição de Reservas e Retenção de Lucros - artigo 198
  • Limite do Saldo das Reservas de Lucros - artigo 199
  • Reservas de Capital - artigo 200
• SEÇÃO III - Dividendos
  • Origem - artigo 201
  • Dividendo Obrigatório - artigo 202
  • Dividendos de Ações Preferenciais - artigo 203
  • Dividendos Intermediários - artigo 204
  • Pagamento de Dividendos - artigo 205