Obrigações Sociais e Estatutárias

PADRON - PLANO DE CONTAS PADRONIZADO

FUNÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS CONTAS

3.000. PASSIVO

3.400. PASSIVO CIRCULANTE

3.450. Obrigações Sociais e Estatutárias (Revisada em 21/02/2024)

• 3.451. Antecipação de Lucros e Dividendos a Pagar
• 3.452. Lucros e Dividendos a Distribuir
• 3.453. Participação nos Lucros a Pagar
• 3.454. Juros sobre o Capital a Pagar
• 3.455. Juros de Debêntures a Pagar
• 3.456. Debêntures a Resgatar
• 3.457. Ações Preferenciais Resgatáveis a Liquidar
• 3.458. Outros Valores Mobiliários a Pagar
• 3.459. Outros Dividendos e Lucros a Pagar

SPED - SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL

Segundo o Plano de Contas Referencial da Receita Federal (SPED), o grupamento relativo às OBRIGAÇÕES DE CURTO PRAZO deve ter obrigatoriamente as seguintes contas básicas a partir de 01/01/2009:

1. Dividendos Propostos ou Lucros Creditados (Obrigações Sociais e Estatutárias)
2. (-) Contas Retificadoras

CONCEITUAÇÃO

Em Obrigações Sociais e Estatutárias contabilizam-se os valores das antecipações de dividendos a pagar os dividendos a distribuir e a participações nos lucros, entre outras.

As obrigações e encargos, conhecidos ou calculáveis, quando sujeitos a variações monetárias, são computados pelo seu valor atualizado até a data da avaliação.

As obrigações em moeda estrangeira são convertidas ao valor da moeda corrente nacional, a taxa de cambio da data da avaliação.

CONCILIAÇÃO

O saldo das contas deve conciliado mensalmente por ocasião do levantamento dos balancetes e balanços ou em períodos menores. Eventuais diferenças devem ser circularizadas até a regularização das pendências devidamente documentadas, quanto então se fará o lançamento de acerto dos saldos.

Caso a Entidade Jurídica tenha (ou não) departamento de Auditoria Interna, os papéis de trabalho relativos à Avaliação e Conciliação, devidamente autenticados pelo funcionário que a procedeu, devem ficar arquivados junto aos demais documentos contábeis para que possam ser averiguados pela auditoria interna, pelos auditores independentes, por fiscalizadores governamentais, por acionistas ou cotistas, pelo Conselho Fiscal, Oficial de Justiça, Perito Contábil ou por quem mais possa se interessar. Veja também NBC-TA-230 - Documentação de Auditoria (Papéis de Trabalho)

LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

1. Ajustes de Avaliação Patrimonial (texto elucidativo sobre a aplicação de todas as NBC)
2. Balanço Patrimonial
   • NBC-TG - Estrutura Conceitual
   • NBC-TG-26 - Apresentação das Demonstrações Contábeis
   • NBC-TG-35 - Demonstrações Separadas
   • NBC-TG-36 - Demonstrações Consolidadas
3. Lei das Sociedades por Ações
   • Critérios de Avaliação de Passivos - art. 184
   • Lucros, Reservas e Dividendos - artigos 189 a 205