Juros sobre o Capital a Pagar

PADRON - PLANO DE CONTAS PADRONIZADO
FUNÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS CONTAS
3.000. PASSIVO
3.400. PASSIVO CIRCULANTE
3.450. OBRIGAÇÕES SOCIAIS E ESTATUTÁRIAS

3.454. Juros sobre o Capital a Pagar (Revisado em 21/02/2024)

• 3.454.01.
• 3.454.02.
• 3.454.03.
• 3.454.04.
• 3.454.05.
• 3.454.06.
• 3.454.07.
• 3.454.08.
• 3.454.09. Outros Juros sobre o Capital a Pagar

SPED - SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL

Segundo o Plano de Contas Referencial da Receita Federal (SPED), o grupamento relativo às OBRIGAÇÕES DE CURTO PRAZO deve ter obrigatoriamente as seguintes contas básicas a partir de 01/01/2009:

• Dividendos Propostos ou Lucros Creditados (Obrigações Sociais e Estatutárias)
• (-) Contas Retificadoras

FUNÇÃO:

A conta deve registrar nos subtítulos apropriados o valor dos juros sobre o capital a pagar.

As obrigações e encargos, conhecidos ou calculáveis, quando sujeitos a variações monetárias, são computados pelo seu valor atualizado até a data da avaliação.

As obrigações em moeda estrangeira são convertidas ao valor da moeda corrente nacional, a taxa de cambio da data da avaliação.

Veja as regras básicas nos artigos 347 e 348 do RIR/2018 e as Perguntas e Respostas da Receita Federal sobre Juros sobre o Capital Próprio

CONCILIAÇÕES

O saldo e a movimentação dos subtítulos da conta devem ser periodicamente conciliados com as respectivas planilhas de cálculo. Essa conciliação de saldos será obrigatoriamente efetuada por ocasião do levantamento dos balancetes mensais, dos balanços patrimoniais e dos balanços ou balancetes intermediários, com regularização das pendências mediante o seu registro na contabilidade, devidamente comprovadas por documentos hábeis.

Os papéis de trabalho relativos à conciliação, devidamente autenticados pelo funcionário que a procedeu, devem ficar arquivados junto aos demais documentos contábeis para que possam ser averiguados pela auditoria interna ou pelos auditores independentes.

LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

• RIR/2018 - Regulamento do Imposto de Renda
  • Juros sobre o Capital Próprio - artigos 347 e 348
• Perguntas e Respostas da Receita Federal
  • Juros sobre o Capital Próprio