FUNÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS CONTAS

PADRON - PLANO DE CONTAS PADRONIZADO

A NOVA ESTRUTURA DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS (Revisada em 21-02-2024)

1. HISTÓRICO DA ESTRUTURA DO BALANÇO PATRIMONIAL

O International Accounting Standards Board (IASB = Conselho das Normas Internacionais de Contabilidade ), que tem como participante o CFC - Conselho Federal de Contabilidade (brasileiro) é o órgão que desenvolve e aprova as Normas Internacionais de Relatório Financeiro (IFRS). O IASB opera sob a supervisão da Fundação das IFRS. O IASB foi formado em 2001 para substituir o IASC - Comitê das Normas Internacionais de Contabilidade. Veja a história completa do IASB e do IASC desde 1973 (no site do IASB).

Em razão desses estudos para uniformização das normas contábeis, desde 2007 existe Nova Estrutura do Balanço Patrimonial e do Plano Contábil a ser utilizado no mundo inteiro. Por isso, no Brasil foram expedidas as NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade convergidas às IAS - International Accountant Standards (NIC - Normas Internacionais de Contabilidade).

2. GOVERNANÇA CORPORATIVA - A IMPORTÂNCIA DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Um resumo de toda essa nova estrutura das Demonstrações Contábeis está na NBC-TG-26 - Apresentação das Demonstrações Contábeis e também na  Lei 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações - Capítulo XV, depois das alterações introduzidas pela Lei 11.638/2007 e pela Medida Provisória 449/2008 (convertida na Lei 11.941/2009).

Em razão dessas Leis brasileiras, foi expedida a Resolução CFC 1.121/2008. Ela foi REVOGADA pela Resolução CFC 1.374/2011 que aprovou a NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL - "para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro". Ainda não satisfeitos com o contido naquela última Resolução, ela também foi REVOGADA. Em 2019 o CFC baixou nova versão da NBC TG Estrutura Conceitual agora "para Relatório Financeiro" com 62 páginas em Arquivo.PDF. Antes tinha a metade dessas páginas.

Pelo menos, desse modo, a contabilidade transformou-se numa CIÊNCIA SOCIAL (também considerada como CIÊNCIA EXATA) pois desenvolveu-se em razão dos atos e fatos operacionais praticados no decorrer do tempo até os dias de hoje.

A chamada de GOVERNANÇA CORPORATIVA, por exemplo, só é possível com realização de uma perfeita ABR - AUDITORIA BASEADA EM RISCOS em que se destacam a Auditoria Interna, a Auditoria Independente, a Auditoria de Qualidade pelos Pares (auditores de órgãos públicos, por exemplo), a Perícia Contábil e a Ouvidoria, todas essas praticadas para subsidiar decisões do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal das Sociedades por Ações. Todos esses documentos são apresentados em Assembléias Gerais principalmente das Companhias Abertas (artigo 22 da Lei 6.385/1976).

3. A CONTABILIDADE COMO INCENTIVADORA DO DESENVOLVIMENTO DA INFORMÁTICA

No decorrer do século 20, principalmente nos seus últimos 50 anos, a grande quantidade de documentos contábeis, a serem processados pelos governos e pelas grandes empresas (e depois também pelas pequenas e médias pessoas jurídicas), incentivaram os avanços na informática e os avanços nas telecomunicações. Com essas facilidades de processamento de dados e de comunicação nacional e internacional, as chamadas de multinacionais lançaram seus tentáculos em todos os continentes.

4. A INFORMÁTICA E AS COMUNICAÇÕES ENCOBRINDO AS FRAUDES INTERNACIONAIS

A partir desses avanços tecnológicos, tornou-se realidade a chamada de Globalização dos Mercados que se transformou num anônimo sistema de NEOCOLONIALISMO PRIVADO. Trata-se de verdadeiro CARTEL, estabelecido em Paraísos Fiscais, que lucra com a exploração de marcas e patentes que são terceirizadas (franqueadas = franchising).

Essas empresas tidas como multinacionais ou transnacionais, cujos verdadeiros controladores ninguém conhece, podem ser constituídas por meio de Participações Recíprocas, Cruzadas e em Cascata, o que torna possível a existência de um SISTEMA CAPITALISTA SEM CAPITAL e sem uma sede em que se possa encontrar pelo menos um de seus dirigentes.

E tudo isto aconteceu a partir da década de 1970, quando surgiram os Satélites Artificiais de Comunicação e as Antenas Parabólicas utilizadas pelos governos e pelas grandes empresas, em que os sistemas contábeis eram complexos, devidamente estruturados pelos contabilistas.

5. CLASSIFICAÇÃO DOS GRUPAMENTOS DE CONTAS

No resumo a seguir, utilizado no PADRON - Plano de Contas Padronizado (elaborado pelo coordenador deste COSIFE), está a nova estrutura básica para todos os tipos de PLANOS CONTÁBEIS de entidades com ou sem fins lucrativos, independentemente de seus segmentos operacionais:

6. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM INGLÊS

Podem ser encontradas DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS em inglês chamadas de FINANCIAL STATEMENTS, em que o termo ATIVO CIRCULANTE é chamado de CURRENT ASSET (ATIVO CORRENTE).

No Brasil, o órgão oficial dos contabilistas, que é o CFC - Conselho Federal de Contabilidade, resolveu chamar de Demonstrações Contábeis o que alguns leigos ainda teimam em chamar de Demonstrações Financeiras. O que é chamado de Ativo Corrente pelos estrangeiros tem a denominação de Ativo Circulante no Brasil.

Portanto, nas Demonstrações Contábeis brasileiras a palavra CIRCULANTE substitui a palavra CORRENTE, assim como a palavra CONTÁBEIS substitui a palavra FINANCEIRAS.

7. CONTABILIDADE DIGITAL = SPED - SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL

O PADRON - Plano de Contas Padronizado está adaptado às normas da Secretaria de Receita Federal do Brasil:

1. ECD - Escrituração Contábil Digital - IN RFB 2.003/2021 + legislação e normas complementares

Também está adaptado às NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade e à Lei 6.404/1976 com as alterações da Lei 11.638/2007 e da Medida Provisória 449/2008, convertida na Lei 11.941/2009, contemplando a forma de processamento dos Ajustes de Avaliação Patrimonial.

1. NBC-CTG-2001 - Formalidades da Escrituração Contábil Digital - Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)
2. Contabilidade Digital - Roteiro de Pesquisa e Estudo