DIPJ - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DAS PESSOAS JURÍDICAS

PERGUNTAS E RESPOSTAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

CAPÍTULO VIII - IRPJ - LUCRO OPERACIONAL (Revisado em 28-09-2017)

Despesas Operacionais

• Definição: RIR/1999, artigo 299 || PN CST 32/1981
• Bens de Pequeno Valor - Dedutibilidade
  • RIR/1999, artigo 301 || PN CST 100/1978 || PN CST 20/1980 || Lei 12.973/2014, art. 2º
  • IN SRF 122/1989 || IN SRF 104/1987
• Despesas de Viagens
  • Lei 9.249/1995, artigo 13, IV, e 30 || Portaria MF 312/1995
• Despesas Dedutíveis
  • RIR/1999, artigo 299 || PN CST 58/1977, subitem 4.1
  • Escrituração Contábil e Seus Documentos Hábeis
  • Lei 9.430/1996 artigo 82 || Lei 9.532/1997, artigo 61, § 1º, e 81, II.
• Despesas Não Dedutíveis (indedutíveis)
  • artigo 8º e 9º da Lei 10.753/2003, com a redação do artigo 85 da Lei 10.833/2003.
  • Pronac Lei 8.313/1991
  • Lei 9.790/1999 ( MP 2.158-35/2001, artigo 59),
  • Lei 9.637/1998 || Lei 10.637/2002, artigo 34
  • Lei 9.430/1996, artigo 9º e 14
  • Lei 9.316/1996, artigo 1º || IN SRF 11/1996
• Conservação dos Bens e Instalações
  • Lei 9.249/1995, artigo 13 || Lei 12.973/2014 Artigo 45
  • RIR/1999, artigo 346 || IN SRF 11/1996, artigo 25
  • RIR/1999, artigo 346, § 1º || PN CST 2/1984 || PN CST 22/1987