DEMONSTRAÇÃO DOS LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS

LIVROS, REGISTROS E DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS

DEMONSTRAÇÃO DOS LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS (Revisado em 07-03-2024)

1. Apresentação

No artigo 186 da Lei 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações lê-se:

Art. 186. A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados discriminará:

I - o saldo do início do período, os ajustes de exercícios anteriores e a correção monetária do saldo inicial;

II - as reversões de reservas e o lucro líquido do exercício;

III - as transferências para reservas, os dividendos, a parcela dos lucros incorporada ao capital e o saldo ao fim do período.

§ 1º. Como ajuste de exercícios anteriores serão considerados apenas os decorrentes de efeitos da mudança de critério contábil, ou da retificação de erro imputável a determinado exercício anterior, e que não possam ser atribuídos a fatos subseqüentes.

§ 2º. A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados deverá indicar o montante do dividendo por ação do capital social e poderá ser incluída na demonstração das mutações do patrimônio líquido, se elaborada e publicada pela companhia.

No PADRON - Plano de Contas Padronizado, elaborado pelo coordenador do COSIFE estão as explicações complementares sobre as contas:

1. Lucros Acumulados (Sobras ou Superávits no caso de entidades sem fins lucrativos)
2. Prejuízos Acumulados (Perdas ou Déficits no caso de entidades sem fins lucrativos)
   • Diferença entre Prejuízo Acumulado e Prejuízo Fiscal

Veja também:

1. RIR/1999 - Compensação de Prejuízos = Prejuízos Fiscais
2. CVM - Companhias Abertas e Grandes Empresas (Lei 11.638/2007)
   • Parecer de Orientação CVM 24/1992
3. CMN e Banco Central - Instituições do SFN - COSIF 1.22.3

Nas seguintes NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade estão as explicações baixadas pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade:

1. NBC-TG-26 - Apresentação das Demonstrações Contábeis
2. NBC-TG-1000 (Seção 6) - Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados

Veja ainda:

1. NBC-TG-07 - Subvenção e Assistências Governamentais
2. NBC-TG-08 - Custos de Transação e Prêmios de Emissão de T´´itulos e Valores Mobiliários
3. NBC-TG- 23 - Políticas Contábeis, Mudanças de Estimativa e Retificação de Erro
4. NBC-TG-32 - Tributos sobre Lucros
5. NBC-TG-41 - Resultado por Ação

Antes da elaboração da Demonstração dos Lucros e Prejuízos Acumulados, devem elaborados os seguintes demonstrativos:

1. Balancete de Verificação
2. Ajustes de Avaliação Patrimonial
3. Balanço Patrimonial (antes do cálculo do IRPJ e da CSLL)
4. Demonstrações do Resultado do Exercício e do Resultado Abrangente
5. Demonstração do Lucro Real (exigida pela Legislação Tributária)
6. Balanço Patrimonial (depois do cálculo do IRPJ e da CSLL)

Então, será elaborada a Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados

Segundo a NBC-TG-1000 (Seção 6), a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados deve apresentar o resultado da entidade e as alterações nos lucros ou prejuízos acumulados para o período de divulgação.

O item 3.18 mesma NBC-TG-1000 (Seção 3) permite que a entidade apresente a demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados no lugar da demonstração do resultado abrangente e da demonstração das mutações do patrimônio líquido, se as únicas alterações no seu patrimônio líquido durante os períodos para os quais as demonstrações contábeis são apresentadas derivarem do resultado, de pagamento de dividendos ou de outra forma de distribuição de lucro, correção de erros de períodos anteriores, e de mudanças de políticas contábeis.

Segundo a NBC-TG-1000 (Seção 6), na sua Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados a entidade deve apresentar os seguintes itens, adicionalmente às informações requeridas pela Seção 5 da NBC-TG-1000 concernente à Demonstração do Resultado e à Demonstração do Resultado Abrangente:

1. lucros ou prejuízos acumulados no início do período contábil;
2. dividendos ou outras formas de lucro declarados e pagos ou a pagar durante o período;
3. ajustes nos lucros ou prejuízos acumulados em razão de correção de erros de períodos anteriores;
4. ajustes nos lucros ou prejuízos acumulados em razão de mudanças de práticas contábeis;
5. lucros ou prejuízos acumulados no fim do período contábil.