início > contabilidade Ano XXII - 31 de outubro de 2020


QR - Mobile Link
COSIF 1.22.3 - PUBLICAÇÃO

COSIF - PLANO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO SFN

COSIF 1 - NORMAS BÁSICAS

COSIF 1.22 - Elaboração e Publicação de Demonstrações Financeiras

COSIF 1.22.3 - PUBLICAÇÃO (Revisado em 03-09-2020)

NOTA DO COSIFE:

A partir de 01/01/2020 vigora o contido na Resolução CMN 4.720/2019 que dispõe sobre os critérios gerais para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

A partir de 01/01/2021 a Resolução CMN 4.818/2020 REVOGA os artigos 1º a 13 da citada Resolução CMN 4.720/2019. Essa Resolução CMN 4.818/2020 passa a consolidar os critérios gerais para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras individuais e consolidadas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Onde está escrito "Demonstrações Financeiras", leia-se "Demonstrações Contábeis" porque somente estas devem estar sob a responsabilidade dos contabilistas, conforme determina o COSIF 1.1.2.8

Veja o texto do site do COSIFE sobre as Publicações Exigidas pela Lei 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações.

1.22.3.1 - Observadas as demais disposições legais e regulamentares em vigor, as demonstrações financeiras de que trata o item 1.22.2.1 devem ser divulgadas no sítio da instituição ou em repositório na internet, de acesso público gratuito, que tenha o objetivo específico de divulgação de documentos contábeis e financeiros. (Res 4720 art. 8º)

1.22.3.2 - As demonstrações financeiras mencionadas no item 1.22.2.1 devem ser divulgadas acompanhadas das respectivas notas explicativas. (Res 4720 art. 2º §1º)

1.22.3.3 - No caso de substituição ou exclusão de demonstrações divulgadas no sítio da instituição ou no repositório mencionados no item 1.22.3.1, a instituição deve: (Res 4720 art. 8º § 1º)

a) manter os documentos substituídos à disposição do Banco Central do Brasil pelo prazo de, no mínimo, cinco anos; e

b) divulgar os fatos determinantes para a substituição ou exclusão das demonstrações no mesmo sítio ou repositório em que foram divulgadas as demonstrações substituídas ou excluídas.

1.22.3.4 - - Fica permitido às cooperativas de crédito divulgar suas demonstrações financeiras no sítio da cooperativa central ou da confederação à qual esteja filiada, na internet. (Res 4720 art. 8º § 2º)

1.22.3.5 - As demonstrações financeiras de que trata o item 1.22.2.1 devem ser divulgadas acompanhadas do relatório da auditoria independente, observada a regulamentação específica, e do relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do período. (Res 4720 art. 9º

1.22.3.6 - As demonstrações financeiras de que trata o item 1.22.2.1 devem ser assinadas pelos administradores e pelo diretor responsável pela contabilidade da instituição e por contador legalmente habilitado. (Res 4720 art. 10)

1.22.3.7 - O Banco Central do Brasil poderá, sem prejuízo das demais medidas cabíveis, determinar nova divulgação das demonstrações financeiras de que trata o item 1.22.2.1, com as correções que se fizerem necessárias para a representação apropriada dos itens patrimoniais e de resultado e dos fluxos de caixa mencionadas no item 1.22.2.12. (Res 4720 art. 11)

1.22.3.8 - A instituição deve fazer a nova divulgação, conforme o disposto no item 1.22.3.7, nos mesmos meios de comunicação utilizados para a primeira divulgação, com o mesmo destaque e com menção explícita em notas explicativas dos fatos determinantes para a nova divulgação. (Res 4720 art. 11 parágrafo único)


(...)

Quer ver mais! Assine o Cosif Eletrônico.