Ano XXVI - 21 de novembro de 2024

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NBC TG 23 - POLÍTICAS CONTÁBEIS, MUDANÇA DE ESTIMATIVA E RETIFICAÇÃO DE ERRO


NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

NBC-TG - NORMAS TÉCNICAS GERAIS

NBC-TG-23 (R2) - POLÍTICAS CONTÁBEIS, MUDANÇA DE ESTIMATIVA E RETIFICAÇÃO DE ERRO

SUMÁRIO:

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

  1. Histórico das Alterações da NBC-TG-23
  2. Normas Correlacionadas

1. Histórico das Alterações da NBC-TG-23

  1. Revisão NBC 13 - DOU 25/05/2022 - item 2 - Altera o conceito de “estimativas contábeis” do item 5, os itens 32, 34, 38 e 48 e o título do item 32 e inclui os itens 32A, 32B, 34A e 54I na NBC TG 23 (R2) - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro.
  2. Revisão NBC 04 - DOU 13/12/2019 - item 5 - Altera os itens 5 e 11 e exclui o item 6 na NBC TG 23 (R2) – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro
  3. NBC-TG-23 (R2) - DOU 22/12/2017
  4. NBC-TG-23 (R1) - DOU 20/12/2013
  5. Resolução CFC 1.329/2011 - DOU 22/03/2011 - Altera Siglas das NBC e demais documentos expedidos pelo CFC
  6. Resolução CFC 1.328/2011 - DOU 22/03/2011 - Altera a Estrutura das NBC.
  7. Resolução CFC 1.179/2009 - DOU 04/08/2009 - Aprova a NBC TG 23 (ex - NBC T 19.11) 
  8. Resolução CFC 1.087/2007 - DOU 12/02/2007 - Aprova a NBC T 19.11 - Mudanças nas Práticas Contábeis, nas Estimativas e Correção de Erros.

2. NORMAS CORRELACIONADAS

OBJETIVO - Item 1 - 2

1. O objetivo desta Norma é definir critérios para a seleção e a mudança de políticas contábeis, juntamente com o tratamento contábil e a divulgação de mudança nas políticas contábeis, a mudança nas estimativas contábeis e a retificação de erro. A Norma tem como objetivo melhorar a relevância e a confiabilidade das demonstrações contábeis da entidade, bem como permitir sua comparabilidade ao longo do tempo com as demonstrações contábeis de outras entidades.

2. Os requisitos de divulgação relativos a políticas contábeis, exceto aqueles que digam respeito à mudança nas políticas contábeis, são estabelecidos na NBC-TG-26 - Apresentação das Demonstrações Contábeis.

ALCANCE - Item 3 - 4

3. Esta Norma deve ser aplicada na seleção e na aplicação de políticas contábeis, bem como na contabilização de mudança nas políticas contábeis, de mudança nas estimativas contábeis e de retificação de erros de períodos anteriores.

4. Os efeitos tributários de retificação de erros de períodos anteriores e de ajustes retrospectivos feitos para a aplicação de alterações nas políticas contábeis são contabilizados e divulgados de acordo com a NBC-TG-32 - Tributos sobre o Lucro.

DEFINIÇÕES - Item 5 - 6

5. Os termos que se seguem são usados nesta norma com os seguintes significados:

  1. Políticas contábeis
  2. Mudança na estimativa contábil
  3. Omissão material ou incorreção material
  4. Material
  5. Erros de períodos anteriores
  6. Aplicação retrospectiva
  7. Reapresentação retrospectiva
  8. Aplicação impraticável
  9. Aplicação prospectiva

Políticas contábeis são os princípios, as bases, as convenções, as regras e as práticas específicas aplicados pela entidade na elaboração e na apresentação de demonstrações contábeis.

Mudança na estimativa contábil é um ajuste nos saldos contábeis de ativo ou de passivo, ou nos montantes relativos ao consumo periódico de ativo, que decorre da avaliação da situação atual e das obrigações e dos benefícios futuros esperados associados aos ativos e passivos. As alterações nas estimativas contábeis decorrem de nova informação ou inovações e, portanto, não são retificações de erros.

Omissão material ou incorreção material é a omissão ou a informação incorreta que puder, individual ou coletivamente, influenciar as decisões econômicas que os usuários das demonstrações contábeis tomam com base nessas demonstrações. A materialidade depende da dimensão e da natureza da omissão ou da informação incorreta julgada à luz das circunstâncias às quais está sujeita. A dimensão ou a natureza do item, ou a combinação de ambas, pode ser o fator determinante.

Material é definido no item 7 da NBC-TG-26 e é utilizado nesta Norma com o mesmo significado. (Redação dada pelo Item 5 da Revisão NBC 04/2019)

Erros de períodos anteriores são omissões e incorreções nas demonstrações contábeis da entidade de um ou mais períodos anteriores decorrentes da falta de uso, ou uso incorreto, de informação confiável que:

  • (a) estava disponível quando da autorização para divulgação das demonstrações contábeis desses períodos; e
  • (b) pudesse ter sido razoavelmente obtida e levada em consideração na elaboração e na apresentação dessas demonstrações contábeis.

Tais erros incluem os efeitos de erros matemáticos, erros na aplicação de políticas contábeis, descuidos ou interpretações incorretas de fatos e fraudes.

Aplicação retrospectiva é a aplicação de nova política contábil a transações, a outros eventos e a condições, como se essa política tivesse sido sempre aplicada.

Reapresentação retrospectiva é a correção do reconhecimento, da mensuração e da divulgação de valores de elementos das demonstrações contábeis, como se um erro de períodos anteriores nunca tivesse ocorrido.

Aplicação impraticável de requisito ocorre quando a entidade não pode aplicá-lo depois de ter feito todos os esforços razoáveis nesse sentido. Para um período anterior em particular, é impraticável aplicar retrospectivamente a mudança em política contábil ou fazer a reapresentação retrospectiva para corrigir um erro se:

  • (a) os efeitos da aplicação retrospectiva ou da reapresentação retrospectiva não puderem ser determinados;
  • (b) a aplicação retrospectiva ou a reapresentação retrospectiva exigir premissas baseadas no que teria sido a intenção da administração naquele momento passado; ou
  • (c) a aplicação retrospectiva ou a reapresentação retrospectiva exigir estimativas significativas de valores e se for impossível identificar, objetivamente, a informação sobre essas estimativas que:
    • (i) proporciona evidências das circunstâncias que existiam à data em que esses valores deviam ser reconhecidos, mensurados ou divulgados; e
    • (ii) estaria disponível quando as demonstrações contábeis desse período anterior tiveram autorização para divulgação.

Aplicação prospectiva de mudança em política contábil e de reconhecimento do efeito de mudança em estimativa contábil representa, respectivamente:

  • (a) a aplicação da nova política contábil a transações, a outros eventos e a condições que ocorram após a data em que a política é alterada; e
  • (b) o reconhecimento do efeito da mudança na estimativa contábil nos períodos corrente e futuro afetados pela mudança.

As estimativas contábeis são montantes monetários nas demonstrações contábeis que estão sujeitas a incerteza de mensuração. (Incluído pelo item 2 da Revisão NBC 13/2022)

6.  Eliminado (Redação dada pelo Item 5 da Revisão NBC 04/2019)

POLÍTICAS CONTÁBEIS - Item 7 - 31

Seleção e aplicação de políticas contábeis

7. Quando norma, interpretação ou comunicado técnico se aplicar especificamente a uma transação, a outro evento ou circunstância, a política ou políticas contábeis aplicadas a esse item devem ser determinadas pela aplicação da norma, interpretação ou comunicado técnico, e considerando quaisquer guias de implementação relevantes emitidos pelo CFC no tocante à norma, interpretação ou comunicado técnico em questão.

8. As normas, interpretações e comunicados técnicos estabelecem políticas contábeis que o CFC concluiu resultarem em demonstrações contábeis, contendo informação relevante e confiável sobre as transações, outros eventos e condições a que se aplicam. Essas políticas não precisam ser aplicadas quando o efeito da sua aplicação for imaterial. Contudo, não é apropriado produzir, ou deixar de corrigir, incorreções imateriais em relação a eles para se alcançar determinada apresentação da posição patrimonial e financeira (balanço patrimonial), do desempenho (demonstração do resultado) ou dos fluxos de caixa da entidade.

9. Quaisquer guias de implementação para normas emitidas pelo CFC não fazem parte dessas normas e, portanto, não contêm requisitos às demonstrações contábeis.

10. Na ausência de norma, interpretação ou comunicado técnico que se aplique especificamente a uma transação, outro evento ou condição, a administração exercerá seu julgamento no desenvolvimento e na aplicação de política contábil que resulte em informação que seja:

  • (a) relevante para a tomada de decisão econômica por parte dos usuários; e
  • (b) confiável, de tal modo que as demonstrações contábeis:
    • (i) representem adequadamente a posição patrimonial e financeira, o desempenho financeiro e os fluxos de caixa da entidade;
    • (ii) reflitam a essência econômica de transações, outros eventos e condições e, não, meramente a forma legal;
    • (iii) sejam neutras, isto é, que estejam isentas de viés;
    • (iv) sejam prudentes; e
    • (v) sejam completas em todos os aspectos materiais.

11. Ao exercer os julgamentos descritos no item 10, a administração deve consultar e considerar a aplicabilidade das seguintes fontes por ordem decrescente: (Redação dada pelo Item 5 da Revisão NBC 04/2019)

  • (a) os requisitos e a orientação de normas, interpretações e comunicados que tratem de assuntos semelhantes e relacionados; e (Redação dada pelo Item 5 da Revisão NBC 04/2019)
  • (b) as definições, os critérios de reconhecimento e os conceitos de mensuração para ativos, passivos, receitas e despesas contidos na NBC-TG-ESTRUTURA CONCEITUAL – Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro. (Redação dada pelo Item 5 da Revisão NBC 04/2019)

12. Ao exercer os julgamentos descritos no item 10, a administração pode também considerar as mais recentes posições técnicas assumidas por outros órgãos normatizadores contábeis que usem uma estrutura conceitual semelhante à do CFC para desenvolver normas de contabilidade, ou ainda, outra literatura contábil e práticas geralmente aceitas do setor, até o ponto em que estas não entrem em conflito com as fontes enunciadas no item 11.

Uniformidade de políticas contábeis

13. A entidade deve selecionar e aplicar suas políticas contábeis uniformemente para transações semelhantes, outros eventos e condições, a menos que a norma, interpretação ou comunicado técnico especificamente exija ou permita a classificação de itens para os quais possam ser aplicadas diferentes políticas. Se norma, interpretação ou comunicado técnico exigir ou permitir tal classificação, uma política contábil apropriada deve ser selecionada e aplicada uniformemente para cada categoria.

Mudança nas políticas contábeis

14. A entidade deve alterar uma política contábil apenas se a mudança:

  • (a) for exigida por norma, interpretação ou comunicado técnico; ou
  • (b) resultar em informação confiável e mais relevante nas demonstrações contábeis sobre os efeitos das transações, outros eventos ou condições acerca da posição patrimonial e financeira, do desempenho ou dos fluxos de caixa da entidade.

15. Os usuários das demonstrações contábeis devem ter a possibilidade de comparar as demonstrações contábeis da entidade ao longo do tempo para identificar tendências na sua posição patrimonial e financeira, no seu desempenho e nos seus fluxos de caixa. Por isso, devem ser aplicadas as mesmas políticas contábeis em cada período e de um período para o outro, a menos que uma mudança em política contábil esteja em conformidade com um dos critérios enunciados no item 14.

16. Não constituem mudanças nas políticas contábeis:

  • (a) a adoção de política contábil para transações, outros eventos ou condições que difiram em essência daqueles que ocorriam anteriormente; e
  • (b) a adoção de nova política contábil para transações, outros eventos ou condições que não ocorriam anteriormente ou eram imateriais.

17. A aplicação inicial da política de reavaliação de ativos, quando permitida pela legislação e regulação vigente, em conformidade com a NBC-TG-27 - Ativo Imobilizado ou a NBC-TG-04 - Ativo Intangível é uma mudança na política contábil a ser tratada como reavaliação de acordo com as referidas normas e, não, conforme com esta Norma.

18. Os itens 19 a 31 não se aplicam à mudança de política contábil descrita no item 17.

Aplicação de mudanças de políticas contábeis

19. Definições sujeitas ao item 23:

  • (a) a entidade deve contabilizar uma mudança na política contábil resultante da adoção inicial de norma, interpretação ou comunicado técnico, de acordo com as disposições transitórias específicas, se existirem;
  • (b) quando a entidade muda uma política contábil na adoção inicial de norma, interpretação ou comunicado técnico que não inclua disposições transitórias específicas que se apliquem a essa mudança, ou quando muda uma política contábil voluntariamente, ela deve aplicar a mudança retrospectivamente.

20. Para fins desta Norma, a adoção antecipada de norma, interpretação ou comunicado técnico não deve ser considerada como mudança voluntária na política contábil.

21. Na ausência de norma, interpretação ou comunicado técnico que se aplique especificamente a uma transação, outro evento ou circunstância, a administração pode, de acordo com o item 12, aplicar uma política contábil derivada de norma recente emanada de outros órgãos técnicos que se utilizem de estrutura conceitual semelhante no desenvolvimento de normas contábeis. Se, ao seguir uma mudança de referida norma, a entidade optar por mudar uma política contábil, essa mudança deve ser contabilizada e divulgada como mudança voluntária na política contábil.

Aplicação retrospectiva

22. Observado o disposto no item 23, quando uma mudança na política contábil é aplicada, retrospectivamente, de acordo com os itens 19(a) ou (b), a entidade deve ajustar o saldo de abertura de cada componente do patrimônio líquido afetado para o período anterior mais antigo apresentado e os demais montantes comparativos divulgados para cada período anterior apresentado, como se a nova política contábil tivesse sempre sido aplicada.

Limitação à aplicação retrospectiva

23. Quando a aplicação retrospectiva for exigida pelos itens 19(a) ou (b), uma mudança na política contábil deve ser aplicada retrospectivamente, exceto quando for impraticável determinar os efeitos específicos do período ou o efeito cumulativo da mudança.

24. Quando for impraticável determinar o período dos efeitos específicos da mudança na política contábil na informação comparativa para um ou mais períodos anteriores apresentados, a entidade deve aplicar a nova política contábil aos saldos contábeis de ativos e passivos de abertura do período mais antigo para o qual seja praticável a aplicação retrospectiva, que pode ser o período corrente, e deve proceder ao ajuste correspondente no saldo de abertura de cada componente do patrimônio líquido desse período.

25. Quando for impraticável determinar o efeito cumulativo, no início do período corrente, da aplicação da nova política contábil a todos os períodos anteriores, a entidade deve ajustar a informação comparativa para aplicar a nova política contábil prospectivamente a partir do período mais antigo que for praticável.

26. Quando a entidade aplicar a nova política contábil retrospectivamente, ela deve aplicar a nova política contábil à informação comparativa para períodos anteriores tão antigos quanto for praticável. A aplicação retrospectiva a um período anterior pode ser considerada não-praticável se não for praticável determinar o efeito cumulativo nos montantes dos balanços de abertura e de encerramento desse período. O valor do ajuste resultante, relacionado com períodos anteriores aos apresentados nas demonstrações contábeis, é registrado no saldo de abertura de cada componente do patrimônio líquido afetado do período anterior mais antigo apresentado. Geralmente, o ajuste é registrado em Lucros ou Prejuízos Acumulados. Contudo, o ajuste pode ser feito em outro componente do patrimônio líquido (por exemplo, para cumprir uma norma, interpretação ou comunicado técnico específico). Qualquer outra informação sobre períodos anteriores, tal como resumos históricos de dados financeiros, é também ajustada para períodos tão antigos quanto for praticável.

27. Quando for impraticável à entidade aplicar a nova política contábil retrospectivamente, porque não pode determinar o efeito cumulativo da aplicação da política a todos os períodos anteriores, a entidade, de acordo com o item 25, deve aplicar a nova política prospectivamente desde o início do período mais antigo praticável. Portanto, ignora-se a parcela do ajuste cumulativo em ativos, passivos e patrimônio líquido correspondente a períodos anteriores. A mudança na política contábil é permitida mesmo que seja impraticável aplicar a nova política a qualquer período anterior. Os itens 50 a 53 oferecem orientação sobre quando é impraticável aplicar a nova política contábil a um ou mais períodos anteriores.

Divulgação

28. Quando a adoção inicial de norma, interpretação ou comunicado técnico tiver efeitos no período corrente ou em qualquer período anterior, exceto se for impraticável determinar o montante a ser ajustado, ou puder ter efeitos em períodos futuros, a entidade deve divulgar:

  • (a) o título da norma, interpretação ou comunicado técnico;
  • (b) quando aplicável, que a mudança na política contábil é feita de acordo com as disposições da aplicação inicial da norma, interpretação ou comunicado técnico;
  • (c) a natureza da mudança na política contábil;
  • (d) quando aplicável, uma descrição das disposições transitórias na adoção inicial;
  • (e) quando aplicável, as disposições transitórias que possam ter efeito em futuros períodos;
  • (f) o montante dos ajustes para o período corrente e para cada período anterior apresentado, até ao ponto em que seja praticável:
    • (i) para cada item afetado da demonstração contábil; e
    • (ii) se a NBC-TG-41 - Resultado por Ação se aplicar à entidade, para resultados por ação básicos e diluídos.
  • (g) o montante do ajuste relacionado com períodos anteriores aos apresentados, até ao ponto em que seja praticável; e
  • (h) se a aplicação retrospectiva exigida pelos itens 19(a) ou (b) for impraticável para um período anterior em particular, ou para períodos anteriores aos apresentados, as circunstâncias que levaram à existência dessa condição e uma descrição de como e desde quando a política contábil tem sido aplicada.

As demonstrações contábeis de períodos subsequentes não precisam repetir essas divulgações.

29. Quando uma mudança voluntária em políticas contábeis tiver efeito no período corrente ou em qualquer período anterior, exceto se for impraticável determinar o montante a ser ajustado, ou puder ter efeitos em períodos futuros, a entidade deve divulgar:

  • (a) a natureza da mudança na política contábil;
  • (b) as razões pelas quais a aplicação da nova política contábil proporciona informação confiável e mais relevante;
  • (c) o montante do ajuste para o período corrente e para cada período anterior apresentado, até o ponto em que seja praticável:
    • (i) para cada item afetado da demonstração contábil; e
    • (ii) se a NBC-TG-41 - Resultado por Ação se aplicar à entidade, para resultados por ação básicos e diluídos.
  • (d) o montante do ajuste relacionado com períodos anteriores aos apresentados, até ao ponto em que seja praticável; e
  • (e) as circunstâncias que levaram à existência dessa condição e uma descrição de como e desde quando a política contábil tem sido aplicada, se a aplicação retrospectiva for impraticável para um período anterior em particular, ou para períodos anteriores aos apresentados.

As demonstrações contábeis de períodos subsequentes não precisam repetir essas divulgações.

30. Quando a entidade não adotar antecipadamente nova norma, interpretação ou comunicado técnico já emitido, mas ainda não com aplicação obrigatória, a entidade deve divulgar:

  • (a) tal fato; e
  • (b) informação disponível ou razoavelmente estimável que seja relevante para avaliar o possível impacto da aplicação de nova norma, interpretação ou comunicado técnico nas demonstrações contábeis da entidade no período da aplicação inicial.

31. Ao cumprir o item 30, a entidade deve proceder à divulgação:

  • (a) do título da nova norma, interpretação ou comunicado técnico;
  • (b) da natureza da mudança ou das mudanças iminentes na política contábil;
  • (c) da data em que é exigida a aplicação da norma, interpretação ou comunicado técnico;
  • (d) da data em que ela planeja aplicar inicialmente a norma, interpretação ou comunicado técnico; e
  • (e) da avaliação do impacto que se espera que a aplicação inicial da norma, interpretação ou comunicado técnico tenha nas demonstrações contábeis da entidade ou, se esse impacto não for conhecido ou razoavelmente estimável, da explicação acerca dessa impossibilidade.

ESTIMATIVAS CONTÁBEIS - Item 32 - 40 (Alterado pelo item 2 da Revisão NBC 13/2022)

32. Uma política contábil pode exigir que os itens em demonstrações contábeis sejam mensurados de uma forma que envolva a incerteza de mensuração - ou seja, a política contábil pode exigir que esses itens sejam mensurados em quantidades monetárias que não possam ser observadas diretamente e devem ser estimadas. Nesse caso, a entidade desenvolve uma estimativa contábil para atingir o objetivo estabelecido pela política contábil. Desenvolver estimativas contábeis envolve o uso de julgamentos ou pressupostos baseados na última informação disponível e confiável. Exemplos de estimativas contábeis incluem: (Alterado pelo item 2 da Revisão NBC 13/2022)

32A. A entidade utiliza informações e técnicas de mensuração para desenvolver uma estimativa contábil. As técnicas de mensuração incluem técnicas de estimativa (por exemplo, técnicas usadas para mensurar ajuste para perdas de crédito esperadas aplicando a NBC TG 48) e técnicas de valorização (por exemplo, técnicas usadas para mensurar o valor justo de um ativo ou passivo aplicando a NBC TG 46). (Incluído pelo item 2 da Revisão NBC 13/2022)

32B. O termo “estimativa” nas normas do CFC às vezes se refere a uma estimativa que não é uma estimativa contábil conforme definido nesta norma. Por exemplo, às vezes se refere a uma informação utilizada no desenvolvimento de estimativas contábeis.. (Incluído pelo item 2 da Revisão NBC 13/2022)

33. O uso de estimativas razoáveis é parte essencial da elaboração de demonstrações contábeis e não reduz sua confiabilidade.

34. A entidade pode precisar alterar uma estimativa contábil se ocorrerem mudanças nas circunstâncias em que a estimativa contábil se baseou ou em consequência de novas informações ou maior experiência. Por sua natureza, uma mudança em uma estimativa contábil não se relaciona com períodos anteriores e não é a correção de um erro. (Alterado pelo item 2 da Revisão NBC 13/2022)

34A. Os efeitos em uma estimativa contábil de uma alteração em uma informação ou uma alteração em uma técnica de mensuração são alterações nas estimativas contábeis, a menos que resultem da correção de erro de período anterior. (Incluído pelo item 2 da Revisão NBC 13/2022)

35. A mudança na base de avaliação é uma mudança na política contábil e não uma mudança na estimativa contábil. Quando for difícil distinguir uma mudança na política contábil de uma mudança na estimativa contábil, a mudança é tratada como mudança na estimativa contábil.

36. O efeito de mudança na estimativa contábil que não seja uma mudança à qual se aplique o item 37 deve ser reconhecido prospectivamente, incluindo-o nos resultados do:

  • (a) período da mudança, se a mudança afetar apenas esse período; ou
  • (b) período da mudança e futuros períodos, se a mudança afetar todos eles.

37. Se a mudança na estimativa contábil resultar em mudanças em ativos e passivos, ou relacionar-se a componente do patrimônio líquido, ela deve ser reconhecida pelo ajuste no correspondente item do ativo, do passivo ou do patrimônio líquido no período da mudança.

38. O reconhecimento prospectivo do efeito de mudança na estimativa contábil significa que a mudança é aplicada a transações, a outros eventos e a condições a partir da data dessa mudança. A mudança em uma estimativa contábil pode afetar apenas os resultados do período corrente ou os resultados tanto do período corrente como de períodos futuros. Por exemplo, a mudança em um ajuste para perdas de crédito esperadas afeta apenas os resultados do período corrente e, por isso, é reconhecida no período corrente. Porém, a mudança na estimativa da vida útil de ativo depreciável, ou no padrão esperado de consumo dos futuros benefícios desse tipo de ativo, afeta a depreciação do período corrente e de cada um dos futuros períodos durante a vida útil remanescente do ativo. Em ambos os casos, o efeito da mudança relacionada com o período corrente é reconhecido como receita ou despesa no período corrente. O efeito, caso exista, em períodos futuros é reconhecido como receita ou despesa nesses períodos futuros. (Alterado pelo item 2 da Revisão NBC 13/2022)

Divulgação

39. A entidade deve divulgar a natureza e o montante de mudança na estimativa contábil que tenha efeito no período corrente ou se espera que tenha efeito em períodos subsequentes, salvo quando a divulgação do efeito de períodos subsequentes for impraticável.

40. Se o montante do efeito de períodos subsequentes não for divulgado porque a estimativa do mesmo é impraticável, a entidade deve divulgar tal fato.

RETIFICAÇÃO DE ERRO - Item 41 - 49

41. Erros podem ocorrer no registro, na mensuração, na apresentação ou na divulgação de elementos de demonstrações contábeis. As demonstrações contábeis não estarão em conformidade com as normas, interpretações e comunicados técnicos deste CFC se contiverem erros materiais ou erros imateriais cometidos intencionalmente para alcançar determinada apresentação da posição patrimonial e financeira, do desempenho ou dos fluxos de caixa da entidade. Os potenciais erros do período corrente descobertos nesse período devem ser corrigidos antes de as demonstrações contábeis serem autorizadas para publicação. Contudo, os erros materiais, por vezes, não são descobertos até um período subsequente, e esses erros de períodos anteriores são corrigidos na informação comparativa apresentada nas demonstrações contábeis desse período subsequente (ver itens 42 a 47).

42. Sujeito ao disposto no item 43, a entidade deve corrigir os erros materiais de períodos anteriores retrospectivamente no primeiro conjunto de demonstrações contábeis cuja autorização para publicação ocorra após a descoberta de tais erros:

  • (a) por reapresentação dos valores comparativos para o período anterior apresentado em que tenha ocorrido o erro; ou
  • (b) se o erro ocorreu antes do período anterior mais antigo apresentado, da reapresentação dos saldos de abertura dos ativos, dos passivos e do patrimônio líquido para o período anterior mais antigo apresentado.

Limitação à reapresentação retrospectiva

43. Um erro de período anterior deve ser corrigido por reapresentação retrospectiva, salvo quando for impraticável determinar os efeitos específicos do período ou o efeito cumulativo do erro.

44. Quando for impraticável determinar os efeitos de erro em um período específico na informação comparativa para um ou mais períodos anteriores apresentados, a entidade deve retificar os saldos de abertura de ativos, passivos e patrimônio líquido para o período mais antigo para o qual seja praticável a reapresentação retrospectiva (que pode ser o período corrente).

45. Quando for impraticável determinar o efeito cumulativo, no início do período corrente, de erro em todos os períodos anteriores, a entidade deve retificar a informação comparativa para corrigir o erro prospectivamente a partir da data mais antiga praticável.

46. A retificação de erro de período anterior deve ser excluída dos resultados do período em que o erro é descoberto. Qualquer informação apresentada sobre períodos anteriores, incluindo qualquer resumo histórico de dados financeiros, deve ser retificada para períodos tão antigos quanto for praticável.

47. Quando for impraticável determinar o montante do erro (por exemplo, erro na aplicação de política contábil) para todos os períodos anteriores, a entidade, de acordo com o item 45, retifica a informação comparativa prospectivamente a partir da data mais antiga praticável. Dessa forma, ignorará a parcela da retificação cumulativa de ativos, passivos e patrimônio líquido relativa a períodos anteriores à data em que a retificação do erro foi praticável. Os itens 50 a 53 fornecem orientação sobre quando é impraticável corrigir erro para um ou mais períodos anteriores.

48. As correções de erro distinguem-se de mudanças nas estimativas contábeis. As estimativas contábeis, por sua natureza, são aproximações que podem necessitar de mudança à medida que se conhece informação adicional. Por exemplo, o ganho ou a perda reconhecida no momento do desfecho de contingência, que, anteriormente, não podia ser estimada com precisão, não constitui retificação de erro. (Alterado pelo item 2 da Revisão NBC 13/2022)

Divulgação de erro de período anterior

49. Ao aplicar o item 42, a entidade deve divulgar:

  • (a) a natureza do erro de período anterior;
  • (b) o montante da retificação para cada período anterior apresentado, na medida em que seja praticável:
    • (i) para cada item afetado da demonstração contábil; e
    • (ii) se a NBC-TG-41 - Resultado por Ação se aplicar à entidade, para resultados por ação básicos e diluídos;
  • (c) o montante da retificação no início do período anterior mais antigo apresentado; e
  • (d) as circunstâncias que levaram à existência dessa condição e uma descrição de como e desde quando o erro foi corrigido, se a reapresentação retrospectiva for impraticável para um período anterior em particular.

As demonstrações contábeis de períodos subsequentes à retificação do erro não precisam repetir essas divulgações.

IMPRATICABILIDADE DA APLICAÇÃO E DA REAPRESENTAÇÃO RETROSPECTIVAS - Item 50 - 53

50. Em algumas circunstâncias, torna-se impraticável ajustar informações de um ou mais períodos anteriores apresentados para fins de comparação com o período corrente. Por exemplo, podem não ter sido reunidas informações necessárias em período anterior, de tal forma que não seja possível a aplicação retrospectiva de nova política contábil (incluindo, para a finalidade dos itens 51 a 53, a sua aplicação a períodos anteriores) ou a reapresentação retrospectiva para retificação de erro atribuído a determinado período anterior, podendo ser impraticável recriar essa informação.

51. É comum a adoção de estimativas para a aplicação de uma política contábil a elementos reconhecidos nas demonstrações contábeis ou divulgados em relação a operações, eventos ou condições. As estimativas são, por natureza, subjetivas e podem ser desenvolvidas após a data do balanço, mas, à medida que o tempo transcorre, o desenvolvimento dessas estimativas contábeis relacionadas a transações ou eventos ocorridos em períodos anteriores passa a ser potencialmente mais difícil, principalmente ao se considerar que as estimativas contábeis devem refletir as condições existentes à época. Entretanto, o objetivo das estimativas relacionadas a períodos anteriores deve ser igual ao das estimativas desenvolvidas no período corrente, qual seja refletir as circunstâncias presentes na ocasião da transação, de outro evento ou de outra circunstância.

52. Por isso, aplicar, retrospectivamente, nova política contábil ou corrigir erro de período anterior exige que se identifique a informação que:

  • (a) fornece evidência das circunstâncias que existiam à época em que a transação, outro evento ou condição ocorreu, e que estavam presentes e disponíveis quando as demonstrações contábeis relativas àquele período anterior foram elaboradas; e
  • (b) teria estado disponível quando as demonstrações contábeis desse período anterior foram autorizadas para divulgação. Para alguns tipos de estimativas (por exemplo, a mensuração do valor justo que utiliza dados significativos não observáveis), é impraticável distinguir esses tipos de informação. Caso a aplicação retrospectiva ou a reapresentação retrospectiva exigir que se faça uma estimativa significativa para a qual seja impossível distinguir esses dois tipos de informação, é impraticável aplicar a nova política contábil ou retificar o erro de período anterior retrospectivamente. (Alterada pela NBC-TG-23 (R1))

53. Não se deve usar percepção posterior ao aplicar nova política contábil ou ao corrigir erros atribuíveis a período anterior, nem para fazer suposições sobre quais teriam sido as intenções da administração em período anterior, nem para estimar os valores reconhecidos, mensurados ou divulgados em períodos anteriores. Por exemplo, quando a entidade corrige erro de período anterior ao calcular o seu passivo relativo ao afastamento por doença dos empregados, de acordo com a NBC-TG-33 – Benefícios a Empregados, deve ignorar informação acerca de temporada atípica de viroses durante o período seguinte, que se tornou disponível depois que as demonstrações contábeis do período anterior tenham sido autorizadas à divulgação. O fato de estimativas significativas serem frequentemente exigidas, quando se retifica informação comparativa apresentada para períodos anteriores, não impede o ajuste ou a correção confiável da informação comparativa. (Alterado pela NBC TG 23 (R2))

54I. A Revisão NBC 13, aprovada pelo CFC em 7 de abril de 2022, alterou o conceito de “estimativas contábeis” do item 5, os itens 32, 34, 38 e 48 e o subtítulo do item 32 e incluiu os itens 32A, 32B e 34A. A entidade deve aplicar as alterações desta esta revisão de acordo com o estabelecido pelos órgãos reguladores que a aprovarem, sendo que para o pleno atendimento às normas internacionais de contabilidade, a entidade deve aplicar esta revisão para períodos anuais com início em ou após 1º de janeiro de 2023. A entidade deverá aplicar as alterações às alterações nas estimativas contábeis e das alterações nas políticas contábeis que ocorrem em ou após o início do primeiro período anual de relatórios em que se aplica as alterações. (Incluído pelo item 2 da Revisão NBC 13/2022)



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