LEI 6.404/1976 - LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES

CAPÍTULO XV - Exercício Social e Demonstrações Financeiras - artigos 175 a 188

SEÇÃO IV - DEMONSTRAÇÃO DE LUCROS E PREJUÍZOS - artigo 186 (Revisada em 26-10-2022)

Art. 186. A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados discriminará:

• I - o saldo do início do período, os ajustes de exercícios anteriores e a correção monetária do saldo inicial;
• II - as reversões de reservas e o lucro líquido do exercício;
• III - as transferências para reservas, os dividendos, a parcela dos lucros incorporada ao capital e o saldo ao fim do período.

§ 1º. Como ajuste de exercícios anteriores serão considerados apenas os decorrentes de efeitos da mudança de critério contábil, ou da retificação de erro imputável a determinado exercício anterior, e que não possam ser atribuídos a fatos subseqüentes.

§ 2º. A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados deverá indicar o montante do dividendo por ação do capital social e poderá ser incluída na demonstração das mutações do patrimônio líquido, se elaborada e publicada pela companhia.