CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

INSTRUÇÕES CVM DE 1994

INSTRUÇÃO CVM 227/1994 - DOU 27.12.1994 - [PDF] (Revisada em 23/02/2024)

Estabelece disposições sobre os fundos de conversão e consolida a legislação sobre a matéria

REVOGADA pela Resolução CVM 002/2022 - PDF

ALTERADA pela: Instrução CVM 615/2019 - Altera o inciso I do § 2º do artigo 4º.

VEJA:

• Lei 6.385/1976 - Criou a CVM e Regula o Mercado de Capitais, incluindo as Sociedades de Capital Aberto.
• Informações Gerais sobre a CVM
• MNI 5-2 - Ação Fiscalizadora da CVM - "Ação Supervisora"