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Instrução CVM 050/1986 - Dispõe sobre a correção monetária especial de Demonstrações Financeiras (Contábeis) Extraordinárias de 28.02.86
Decreto-lei 2.284/1986 - Mantém a nova unidade do sistema monetário brasileiro, o seguro-desemprego, amplia e consolida as medidas de combate à inflação
Comunicado Conjunto CVM/SRF PO 12 de 12.01.87 - Correção monetária de resultados intermediários. Hipótese em que é admitida. Compatibilização com a legislação fiscal. Exemplos práticos.
VEJA:
Lei 6.385/1976 - Criou a CVM e Regula o Mercado de Capitais, incluindo as Sociedades de Capital Aberto.