INSTRUÇÃO CVM 480/2009

INSTRUÇÕES CVM DE 2009

INSTRUÇÃO CVM 480/2009 - DOU 09/12/2009 - PDF (Revisada em 23-02-2024)

Dispõe sobre o registro de emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados de valores mobiliários.

VER: Instrução CVM 480/2009 - Texto consolidado com alterações

NOTA DO COSIFE:

São "emissores" de valores mobiliários as Companhias Abertas (artigo 22 da Lei 6.385/1976) que são Sociedades por Ações (Lei 6.404/1976) de Capital Aberto previamente registradas na CVM - Comissão de Valores Mobiliários.

As emissões de valores mobiliários devem ser registradas na CVM antes de seu lançamento ao público.

Os títulos emitidos, depois de registrados na CVM, podem ser negociadas no Mercado de Capitais.

ALTERADA pela:

Instrução CVM 488/2010 (artigo 4º)
Instrução CVM 509/2011 - Acrescenta artigos à ICVM 308/1999, e altera artigos e anexo desta ICVM 480/2009.
Instrução CVM 511/2011 -
Instrução CVM 520/2012 -
Instrução CVM 525/2012 -
Instrução CVM 547/2014 - item 1 do Anexo 22
Instrução CVM 552/2014
Instrução CVM 561/2015 - Alterada pela Instrução CVM 570/2015
Instrução CVM 567/2015
instrução CVM 568/2015
Instrução CVM 569/2015 - Altera o artigo 7º - incisos V a VII e §único
Instrução CVM 583/2016
Instrução CVM 584/2017
Instrução CVM 585/2017
Instrução CVM 586/2017
Instrução CVM 588/2017
Instrução CVM 595/2018
Instrução CVM 596/2018
Instrução CVM 600/2018
Instrução CVM 603/2018
Instrução CVM 604/2018
Instrução CVM 609/2019

REVOGA:

Instrução CVM 202/1993
Instrução CVM 207/1994
Instrução CVM 232/1995
Instrução CVM 238/1995
Instrução CVM 243/1996
Instrução CVM 245/1996
Instrução CVM 270/1998
Instrução CVM 274/1998
Instrução CVM 287/1998
Instrução CVM 294/1998
Instrução CVM 309/1999
Instrução CVM 331/2000
Instrução CVM 343/2000
Instrução CVM 351/2001
Instrução CVM 373/2002
Instrução CVM 440/2006
Deliberação CVM 178/1995
Deliberação CVM 234/1997
Deliberação CVM 541/2008
artigos 3º a 5º e 11 a 19 da Instrução CVM 134/1990
artigo 1º, inciso II, da Instrução CVM 155/1991
artigos 2º e 3º da Instrução CVM 281/1998
artigo 2º, §3º, da Instrução CVM 332/2000
artigos 17, 18 e 25 da Instrução CVM 361/2002
artigos 2º e 3º da Instrução CVM 414/2004
artigos 8º a 13 e 23 da Instrução CVM 422/2005
artigos 1º e 3º da Instrução CVM 431/2006
artigo 11 da Instrução CVM 469/2008

VEJA:

Lei 6.385/1976 - Criou a CVM e Regula o Mercado de Capitais, incluindo as Sociedades de Capital Aberto.
Informações Gerais sobre a CVM
MNI 5-2 - Ação Fiscalizadora da CVM - "Ação Supervisora"

(...)

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