INSTRUÇÃO CVM 480/2009

CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

INSTRUÇÕES CVM DE 2009

INSTRUÇÃO CVM 480/2009 (Revisada em 23-02-2024)

Dispõe sobre o registro de emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados de valores mobiliários.

• CAPÍTULO I - CATEGORIAS DE EMISSOR DE VALORES MOBILIÁRIOS - artigo 1º ao 2º
• CAPÍTULO II - PEDIDO DE REGISTRO DE EMISSOR DE VALORES MOBILIÁRIOS - artigo 3º ao 12
• CAPÍTULO III - OBRIGAÇÕES DO EMISSOR - artigo 13 ao 31
• CAPÍTULO IV - REGRAS ESPECIAIS - artigo 32 ao 41
• CAPÍTULO V - DEVERES DOS ADMINISTRADORES E CONTROLADORES - artigo 42 ao 46
• CAPÍTULO VI - SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DE REGISTRO - artigo 47 ao 55
• CAPÍTULO VII - SUPERVISÃO DA CVM - artigo 56 ao 57
• CAPÍTULO VIII - MULTAS COMINATÓRIAS - artigo 58 ao 59
• CAPÍTULO IX - PENALIDADES - artigo 60
• CAPÍTULO X - DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS - artigo 61 ao 68

ANEXOS

• ANEXO 3 - Documentos para a Instrução do Pedido de Registro
• ANEXO 7-VI - Regras Específicas para Emissores de Letras Financeiras Distribuídas no Âmbito de Programa de Distribuição Contínua
• ANEXO 22 - Conteúdo do Formulário Cadastral
• ANEXO 24 - Conteúdo do Formulário de Referência
• ANEXO 29-A - Informe sobre o Código Brasileiro de Governança Corporativa - Companhias Abertas (“Código”)
• ANEXO 30
  • ANEXO 30-XXXII - Comunicação sobre aumento de capital deliberado pelo conselho de administração
  • ANEXO 30-XXXIII - Comunicação sobre transações entre partes relacionadas
  • ANEXO 30-XXXVI - Negociação de Ações de Própria Emissão
  • ANEXO 30-XLII - Aquisição de Debêntures de Própria Emissão
• ANEXO 32
  • ANEXO 32-I - Regras Específicas para Emissores de Ações que Lastreiem Certificados de Depósito de Ações - BDR (Brazilian Depositary Receipts)
  • ANEXO 32-II - Regras Específicas para Securitizadoras (Companhias de Securitização de Créditos)
  • ANEXO 32-III - Regras para Companhias Securitizadoras