início > contabilidade Ano XXIII - 9 de agosto de 2022


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COSIF 1.1.5 - Classificação das Contas

COSIF - PLANO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO SFN

COSIF 1 - NORMAS BÁSICAS

COSIF 1.1 - PRINCÍPIOS GERAIS

COSIF 1.1.5 - CLASSIFICAÇÃO DAS CONTAS (Revisada em 27-01-2022)


1.1.5.1
- Ativo - as contas dispõem-se em ordem decrescente de grau de liquidez, nos seguintes grupos: (Circ. 1273; Res. 3617 art 1º e 2º; Res. 3642 art 1º) (As referidas RESOLUÇÕES foram REVOGADAS - VEJA A NOTA DO COSIFE A SEGUIR)

  • a) Circulante [ver NOTA 1.1.5.1] :
    • I - disponibilidades;
    • II - direitos realizáveis no curso dos doze meses seguintes ao balanço; [ver NOTA 1.1.5.1];
    • III - aplicações de recursos no pagamento antecipado de despesas de que decorra obrigação a ser cumprida por terceiros no curso dos doze meses seguintes ao balanço;
  • b) Realizável a Longo Prazo:
    • I - direitos realizáveis após o término dos doze meses subsequentes ao balanço;
    • II - operações realizadas com sociedades coligadas ou controladas, diretores, acionistas ou participantes no lucro da instituição que, se autorizadas, não constituam negócios usuais na exploração do objeto social;
    • III - aplicações de recursos no pagamento antecipado de despesas de que decorra obrigação a ser cumprida por terceiros após o término dos doze meses seguintes ao balanço;
  • c) Permanente: (Veja o COSIF 1.11 - Ativo Permanente - VEJA A NOTA DO COSIFE A SEGUIR)
    • I - Investimentos:
      • participações permanentes em outras sociedades, inclusive subsidiárias no exterior;
      • capital destacado para dependências no exterior;
      • investimentos por incentivos fiscais;
      • títulos patrimoniais;
      • ações e cotas;
      • outros investimentos de caráter permanente;
    • II - Imobilização: (Veja COSIF 1.11.6 - Aplicações no Imobilizado de Uso e o COSIF 1.11.7 - Provisão para Depreciação do Imobilizado de Uso - VEJA A NOTA DO COSIFE A SEGUIR)
      • direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da entidade ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à entidade os benefícios, riscos e controle desses bens. Os bens objeto das operações de arrendamento mercantil devem ser registrados no ativo imobilizado das instituições arrendadoras conforme regulamentação específica;
    • III - Diferido: (Veja o COSIF 1.11.9 - Aplicações no Diferido e o COSIF 1.11.10 - Amortização do Diferido - VEJA A NOTA DO COSIFE A SEGUIR)
      • despesas pré-operacionais e os gastos de reestruturação que contribuirão, efetivamente para o aumento do resultado de mais de um exercício social e que não configurem tão-somente redução de custos ou acréscimo de eficiência operacional;
    • IV - Intangível: (Veja o COSIF 1.11.11 - Ativo Intangível - VEJA A NOTA DO COSIFE A SEGUIR)
      • direitos adquiridos que tenham por objeto bens incorpóreos, destinados à manutenção da entidade ou exercidos com essa finalidade, inclusive aqueles correspondentes à prestação de serviços de pagamento de salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares.

NOTA DOS COSIFE:

ALTERAÇÕES NA LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES (LEI 6.404/1976)

As alterações efetuadas de 2007 a 2009 na Lei 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações), inegavelmente tiveram como intuito adaptá-la às NBC - Normas Brasileiras e Contabilidade.

Em razão dessas alterações, o ATIVO e o PASSIVO passaram a ter grupamentos diferentes dos utilizados pelo BACEN = BCB = BC.

  1. ATIVO
    1. ATIVO CIRCULANTE - Curto Prazo - Valores a Receber nos doze meses seguintes ao balanço
      1. COSIF 1.1.5.1.a
      2. Lei 6.404/1976
    2. ATIVO NÃO CIRCULANTE - Longo Prazo - Valores a Receber após o término dos doze meses subsequentes ao balanço
      1. Realizável a Longo Prazo
      2. Ativo Permanente (COSIF 1.11))
        1. Investimentos
        2. Imobilizado de Uso
        3. Imobilizado de Arrendamento
        4. Diferido
        5. Intangível
  2. PASSIVO
    1. PASSIVO CIRCULANTE - Curto Prazo - Valores a Pagar no curso dos doze meses seguintes ao balanço
      1. Obrigações ou Contas a Pagar de modo geral - COSIF 1.1.5.2.a - Lei 6.404/1976
      2. Resultado de Exercícios Futuros - COSIF 1.1.5.3
    2. PASSIVO NÃO CIRCULANTE - Longo Prazo - Valores a Pagar após o término dos doze meses subsequentes ao balanço;
      1. Exigível a Longo Prazo
      2. Resultado de Exercícios Futuros

Porém, o Banco Central somente em 2016 efetuou as alterações nas regras contidas neste COSIF relativamente à Resolução CMN 3.617/2008 (referida no item 1.1.5.1, no item 1.1.5.10 e no item 1.1.5.11) e à Resolução CMN 3.642/2008 (referida no item 1.1.5.1). Em razão das alterações, essas duas citadas resoluções foram REVOGADAS a partir 01/01/2017 e, respectivamente, foram substituídas pelas:

  1. Resolução CMN 4.535/2016 que passou a dispor sobre os critérios de reconhecimento e registro contábil dos componentes do ativo imobilizado de uso
  2. Resolução CMN 4.534/2016 que passou a dispor sobre os critérios para reconhecimento contábil e mensuração dos componentes do ativo intangível e sobre o ativo diferido.

O Banco Central esqueceu de atualizar os mencionados itens desta página.

Veja:

  1. COSIF 1.11.6 - Aplicações no Imobilizado de Uso - Resolução CMN 4.535/2016
  2. COSIF 1.11.7 - Provisão para Depreciação do Imobilizado de Uso - Resolução CMN 4.535/2016
  3. COSIF 1.11.9 - Aplicações no Diferido - Resolução CMN 4.534/2016
  4. COSIF 1.11.10 - Amortização do Diferido - Resolução CMN 4.534/2016
  5. COSIF 1.11.11 - Ativo Intangível - Resolução CMN 4.534/2016


1.1.5.2 - Passivo - as contas classificam-se nos seguintes grupos: (Circ. 1273)

  • a) Circulante:
    • obrigações, inclusive financiamentos para aquisição de direitos do Ativo Permanente, quando se vencerem no curso dos doze meses seguintes ao balanço;
  • b) Exigível a Longo Prazo:
    • obrigações, inclusive financiamentos para aquisição de direitos do Ativo Permanente, quando se vencerem após o término dos doze meses subsequentes ao balanço;

1.1.5.3 - Resultados de Exercícios Futuros - representam recebimentos antecipados de receitas antes do cumprimento da obrigação que lhes deu origem, diminuídas dos custos e despesas a elas correspondentes, quando conhecidos, a serem apropriadas em períodos seguintes e que de modo algum sejam restituíveis. (Circ. 1273)

NOTA DO COSIFE:

TER RESULTADOS DE EXERCÍCIOS FUTUROS NO GRUPAMENTO DO PASSIVO É ERRADO

Segundo a Teoria Contábil, no Passivo Circulante e no Passivo Não Circulante devem estar as Obrigações a Pagar (Contas a Pagar).

Assim sendo, torna-se um despropósito a colocação dos RESULTADOS DE EXERCÍCIOS FUTUROS no grupamento do PASSIVO.

A exemplo das REAVALIAÇÕES DE ATIVOS (cujas RECEITAS geradas serão tributadas no futuro), os RESULTADOS DE EXERCÍCIOS FUTUROS também geram RECEITAS. De acordo com a Legislação Tributárias, essas RECEITAS (deduzidas pelas respectivas despesas) devem ficar em AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL.

O erro foi efetuado pela Lei 11.941/2009 quando alterou a Lei 6.404/1976. Foi revogado o artigo 181 da Lei 6.404/1976 que versava sobre o grupamento do RESULTADOS DE EXERCÍCIOS FUTUROS. Por sua vez, o grande erro de classificação contábil passou a constar do artigo 299-B da lei 6.404/1976 em que se lê:

  1. Art. 299-B. O saldo existente no resultado de exercício futuro em 31 de dezembro de 2008 deverá ser reclassificado para o passivo não-circulante em conta representativa de receita diferida. (Incluído pela Lei 11.941/2009)
  2. § único. O registro do saldo de que trata o caput deverá evidenciar a receita diferida e o respectivo custo diferido. (incluído pela Lei 11.941/2009)

O maior dos erros da Lei 11.941/2009 está no seu artigo 61 ao determinar que a Contabilidade Setor Financeiro brasileiro seja diferente da Contabilidade praticada pelos demais segmentos operacionais brasileiros e mundiais.

FALSIFICAÇÃO MATERIAL E IDEOLÓGICA DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL

No passado foi verificado que muitas instituições com elevadas RECEITAS TRIBUTÁVEIS, como forma de "PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ILEGAL", contabilizavam muitas de suas RECEITAS no PASSIVO na qualidade de OBRIGAÇÕES A PAGAR. Esse ato é considerado como SONEGAÇÃO DE TRIBUTOS(Lei 4.729/1965, Lei 8.137/1990) e como Falsificação Material Ideológica da Escrituração (Decreto-Lei 1.598/1977 e Código Penal)

Por sua vez, muitas instituições com elevadas DESPESAS ou PREJUÍZOS, para evitar o perecimento ou perdimento de seu PATRIMÔNIO DE REFERÊNCIA, contabilização tais valores como CONSTAS A RECEBER e mais recentemente uma empresa telefônica privatizada (em recuperação judicial) efetuou a contabilização elevados valores em DEPÓSITOS JUDICIAIS. Não se trata de sonegação de tributos, mas, fica patente o intuito de FRAUDAR - FALSIFICAR a Escrituração Contábil (Decreto-Lei 1.598/1977 e Código Penal) para que o Juiz fosse enganado.

Então, torna-se necessária a pormenorizada FISCALIZAÇÃO da conta RESULTADOS DE EXERCÍCIOS FUTUROS em que pode se encontradas despesas (ou prejuízos) para evitar que fique evidente o perecimento ou perdimento de PATRIMÔNIO DE REFERÊNCIA.

1.1.5.4 - Patrimônio Líquido - divide-se em: (Circ. 1273)

  • a) Capital Social;
  • b) Reservas de Capital;
  • c) Reservas de Reavaliação;
  • d) Reservas de Lucros;
  • e) Lucros ou Prejuízos Acumulados.

NOTA DO COSIFE:

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

  1. Patrimônio de Referência (MNI 2-2 - Limites)
  2. Patrimônio Líquido - COSIF 6.1.0.00.00-1
  3. Ajustes de Avaliação Patrimonial - COSIF 6.1.6.00.00-9
  4. Ajustes de Avaliação Patrimonial - Texto Elucidativo - NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade

1.1.5.5 - No Circulante e no Longo Prazo, a classificação das contas obedece às seguintes normas: - Ver COSIF 1.1.2.5."a", COSIF 1.1.5.1. e COSIF 1.1.5.2.

  • a) nos balancetes de março, junho, setembro e dezembro a classificação observa segregação de direitos realizáveis e obrigações exigíveis até três meses seguintes ao balancete dos realizáveis ou exigíveis após o término desse prazo; (Circ. 1273)
  • b) o levantamento dos valores realizáveis ou exigíveis até três meses e após esse prazo, pode ser realizado extracontabilmente ao final de cada trimestre civil. Os relatórios e demais comprovantes utilizados no levantamento constituem documentos de contabilidade, devendo permanecer arquivados, juntamente com o movimento do dia, devidamente autenticados, para posteriores averiguações; (Circ. 1273)
  • c) quando houver pagamentos e recebimentos parcelados, a classificação se faz de acordo com o vencimento de cada uma das parcelas; (Circ. 1273)
  • d) as operações de prazo indeterminado, para efeito de segregação nos balancetes nos quais é exigida, classificam-se, as ativas no realizável após três meses e as passivas no exigível até três meses, ressalvados, contudo, os fundos ou programas especiais alimentados com recursos de governos ou entidades públicas e executados na forma de disposições legais ou regulamentares que, devido a suas características de longo prazo, devem ser classificados no exigível após três meses; (Circ. 1273)
  • e) na classificação, levam-se em conta o principal, rendas e encargos do período, variações monetária e cambial, rendas e despesas a apropriar; (Circ. 1273)
  • f) observada a ordem das contas, os valores correspondentes ao realizável ou exigível até três meses e após três meses inscrevem-se nas colunas verticais auxiliares dos modelos de balancete e balanço geral; (Circ. 1273)
  • g) para fins de publicação, além das demais disposições, os valores realizáveis e exigíveis até um ano e após um ano devem ser segregados, respectivamente, em Circulante e Longo Prazo, na forma da Lei. (Circ. 1503 item 2)
  • h) para fins de publicação, os títulos e valores mobiliários classificados na categoria títulos para negociação devem ser apresentados no ativo circulante, independentemente do prazo de vencimento. (Circ. 3068 art 7º § único)

1.1.5.6 - Contas Retificadoras - figuram de forma subtrativa, após o grupo, subgrupo, desdobramento ou conta a que se refiram. (Circ. 1273) [ver NOTA 1.1.5.6]

1.1.5.7 - Contas de Compensação - utilizam-se Contas de Compensação para registro de quaisquer atos administrativos que possam transformar-se em direito, ganho, obrigação, risco ou ônus efetivos, decorrentes de acontecimentos futuros, previstos ou fortuitos. (Circ. 1273)

1.1.5.8 - Desdobramentos - para efeito de evidenciar a fonte do recurso, o direcionamento do crédito e a natureza das operações, o Ativo e o Passivo são desdobrados nos seguintes níveis: (Circ. 1273)

  • a) 1º grau - grupo;
  • b) 2º grau - subgrupo;
  • c) 3º grau - desdobramentos do subgrupo;
  • d) 4º grau - título;
  • e) 5º grau - subtítulo.


1.1.5.9 - Subtítulos de Uso Interno - a instituição pode adotar desdobramentos de uso interno ou desdobrar os de uso oficial, por exigência do Banco Central ou em função de suas necessidades de controle interno e gerencial, devendo, em qualquer hipótese, ser passíveis de conversão ao sistema padronizado. (Circ. 1273)

NOTA DO COSIFE:

O Decreto-Lei 486/1969 estabelece que a escrituração contábil deva ser efetuada com individuação e clareza. Por isso, em determinados casos o Banco Central exige que devam existir determinados tipos de Controles Extracontábeis (MNI 2-12-2 item 8).

Algo semelhante pode ser encontrado no Código Civil de 2002 em Direito da Empresa, quando versa sobre a Escrituração Contábil. No RIR/2018 está em Escrituração do Contribuinte quando esse é tributado com base no Lucro Real que é o caso das instituições do sistema financeiro.

Veja ainda em Escrituração Contábil Completa e Simplificada e no COSIF 1.1.2.3. Veja também: A Escrituração Contábil e seus Documentos Hábeis. No caso de operações efetuadas pelos meios eletrônicos, veja o COSIF 1.1.2.4

Sempre que for necessário, podem (opcionais) ou devem (obrigatórios) ser abertos Subtítulos de Uso Interno para melhor detalhamento das operações realizadas. Essas determinações devem ser observadas sempre que existirem contas do tipo OUTRAS RECEITAS, OUTRAS DESPESAS, OUTROS ATIVOS, OUTROS PASSIVOS, ..., se os valores ali contabilizados forem significativos e contenham itens diversos (uns diferentes dos outros), é aconselhável a criação dos citados Subtítulos de Uso Interno .

Alguns desses CONTROLES podem ser feitos em CONTAS DE COMPENSAÇÃO. Veja, por exemplo, o estabelecido na conta 3.0.9.99.00-2 - OUTRAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO ATIVAS em contrapartida com a pertinente conta do PASSIVO lá indicada.

Na referida conta do ATIVO lê-se: Esta conta requer controles analíticos que permitam identificar a composição de seu saldo.

Por sua vez, na conta do PASSIVO indicada lê-se: A utilização desta conta requer a abertura de subtítulos e desdobramentos de uso interno, para a adequada classificação e identificação da natureza dos registros e respectivos titulares, quando for o caso.

1.1.5.10 - A vinculação das despesas e dos gastos registrados no Ativo Diferido com o aumento do resultado de mais de um exercício social deve ser baseada em estudo técnico elaborado pela entidade, coerente com as informações utilizadas em outros relatórios operacionais, demonstrando, no mínimo: (Res. 3617 art 2º § único) (A referida RESOLUÇÃO foi REVOGADA - VEJA A NOTA DO COSIFE A SEGUIR)

  • a) - as condições mencionadas no item 1.1.5.1.c.III;
  • b) - o cálculo da estimativa do período em que serão usufruídos os benefícios decorrentes das aplicações.

1.1.5.11 - Os saldos existentes no Ativo Imobilizado e no Ativo Diferido constituídos antes da entrada em vigor da Resolução nº 3.617, de 30 de setembro de 2008, que tenham sido registrados com base em disposições normativas anteriores, devem ser mantidos até a sua efetiva baixa. (Res. 3617 art 3º) (A referida RESOLUÇÃO foi REVOGADA - VEJA A NOTA DO COSIFE A SEGUIR)

NOTA DO COSIFE:

A Resolução CMN 3.617/2008 referida no item 1.1.5.1, no item 1.1.5.10 e no item 1.1.5.11 acima, foi REVOGADA a partir 01/01/2017 pela Resolução CMN 4.535/2016 que passa a dispor sobre os critérios de reconhecimento e registro contábil dos componentes do ativo imobilizado de uso.

A Resolução CMN 3.642/2008 referida no item 1.1.5.1 acima, foi REVOGADA a partir 01/01/2017 pela Resolução CMN 4.534/2016 que passou a dispor sobre os critérios para reconhecimento contábil e mensuração dos componentes do ativo intangível e sobre o ativo diferido.

O Banco Central esqueceu de atualizar os mencionados itens desta página.

Veja:

  1. COSIF 1.11.6 - Aplicações no Imobilizado de Uso - Resolução CMN 4.535/2016
  2. COSIF 1.11.7 - Provisão para Depreciação do Imobilizado de Uso - Resolução CMN 4.535/2016
  3. COSIF 1.11.9 - Aplicações no Diferido - Resolução CMN 4.534/2016
  4. COSIF 1.11.10 - Amortização do Diferido - Resolução CMN 4.534/2016
  5. COSIF 1.11.11 - Ativo Intangível - Resolução CMN 4.534/2016

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