NOTA DO COSIFE:

Embora o Banco Central do Brasil obrigue que as instituições financeiras sejam constituídas na forma de Sociedades por Ações, ainda não vem cumprindo o disposto no Capítulo XV da Lei 6.404/1964, com as alterações ocorridas a partir de 2007

Veja no PADRON como ficaram denominados os grupamentos de contas, segundo a Lei 6.404/1976 depois de alterada pela Lei 11.638/2007 e pela Medida Provisória 449/2008, que foi convertida na Lei 11.941/2009

Veja os comentários sobre a implantação da Contabilidade de Custos nas instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN.

Em razão da falta de concursos públicos para contratação de contadores, na Lei 11.638/2007 foi colocado o artigo 5º como forma paliativa, que permitiu a terceirização da confecção de Pronunciamentos Contábeis a serem utilizados pelas instituições sujeitas às determinações das Agências Nacionais Reguladoras, entre elas o BACEN, a CVN, a SUSEP e a PREVIC.

Como o Banco Central não tem profissionais com a necessária competência legal para elaboração de um novo COSIF - Plano Contábil das Instituições do SFN - Sistema Financeiro Nacional brasileiro, sabendo-se que depende do CPC - Comitê de Pronunciamentos Contábeis (segundo determinação constante no artigo 5º da Lei 11.638/2007), o descrito no artigo 61 da Lei 11.941/2009 passou a permitir que as instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN adotem sistema contábil diferente do existente no Brasil como também no mundo inteiro.

Em razão disto, provavelmente desde a década de 1980, os grandes bancos passaram ter seus próprios planos de contas, de conformidade com as NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade, subdivididos em Centros de Custeamento, cujos saldos aglutinados (ou não) são colocados nos formulários instituídos pelo Banco Central.