COSIF - PLANO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO SFN

COSIF 1 - NORMAS BÁSICAS

COSIF 1.26 - Consórcios

COSIF 1.26.1 - Procedimentos Específicos de Escrituração (Revisado em 20-02-2024)

1.26.1.1 - Para fins de elaboração dos Documentos Balancete e Balanço Patrimonial Analítico, a administradora de consórcio deve observar os critérios de classificação contábil previstos neste Plano, bem como adotar o regime de competência mensal na apropriação das rendas, inclusive mora, das receitas, ganhos, lucros, despesas, perdas e prejuízos, imposto de renda e avaliação de investimentos pelo método da equivalência patrimonial, independentemente da apuração do resultado. (Circ 2381 art 8º; Circ 3386 art 1º)

1.26.1.2 - A taxa de administração dos grupos de consórcio deve ser escriturada na administradora por ocasião de seu efetivo recebimento, quando será apropriada como receita. (Circ 2381 art 8º § 2º)

1.26.1.3 - A apropriação da taxa de adesão pela administradora, como receita efetiva, deve ocorrer na data da assembleia de constituição do respectivo grupo. (Circ 2381 art 6º)

1.26.1.4 - Os valores relativos a comissões sobre vendas de quotas de consórcio devem ser apropriados ao resultado quando da realização da venda, não devendo ser diferidos. (Cta Circ 2598 item 1)

1.26.1.5 - A administradora de consórcio deve efetuar o controle diário da movimentação das contas componentes das disponibilidades dos grupos de consórcio, inclusive os depósitos bancários, com vistas à conciliação dos recebimentos globais para a identificação analítica do saldo bancário por grupo de consórcio. (Circ 2381 art 9º)

1.26.1.6 - É facultada a manutenção de conta de depósitos bancários individualizada por grupo. (Circ 2381 art 9º § único)

1.26.1.7 - Os recursos recebidos dos subscritores de cotas de grupos de consórcio em formação devem ser aplicados, pelas administradoras de consórcio, nas modalidades previstas na Circular 2.454, de 27 de julho de 1994, e registrados: (Circ 3259 art 1º)

• a) na administradora, em contas de compensação;
• b) em grupos de consórcio, nas rubricas patrimoniais adequadas.

1.26.1.8 - Os imóveis que não se destinem à manutenção da atividade das administradoras de consórcio, mantidos em caráter permanente, devem ser contabilizados no título OUTROS INVESTIMENTOS, código 2.1.9.90.00-3, pelo valor de aquisição, cabendo observar o seguinte: (Circ 2461 art 1º)

• a) podem ser depreciados;
• b) não podem ser reavaliados.

1.26.1.9 - A depreciação de que trata a alínea "a" do item anterior deve ser registrada em subtítulo de uso interno da própria conta que registra o valor do bem, tendo como contrapartida o título DESPESAS DE DEPRECIAÇÃO, código 8.1.8.20.00-3. (Circ 2461 art 1º § 1º)

1.26.1.10 - Deve ser constituída provisão para fazer face a perdas permanentes, efetivas ou potenciais, tendo como contrapartida o título DESPESAS DE PROVISÕES OPERACIONAIS, subtítulo Outras, código 8.1.8.30.99-0. (Circ 2461 art 1º § 2º)

1.26.1.11 - A escrituração e os demonstrativos dos grupos de consórcio sujeitam-se, no tocante a livros obrigatórios, às mesmas normas legais e regulamentares aplicáveis às administradoras. (Circ 2381 art 21)

1.26.1.12 - Os documentos relativos à escrituração da administradora, dos grupos e do consolidado dos grupos, bem como os demonstrativos contábeis, devem ser arquivados na sede da administradora. (Circ 2381 art 22)

1.26.1.13 - Aplicam-se às administradoras de consórcio e aos respectivos grupos, no que couber, as normas, os critérios e os procedimentos previstos neste Plano. (Circ 2381 art 24)

1.26.1.14 - Nos balancetes/balanços de março, junho, setembro e dezembro, os valores classificados no Ativo e Passivo Circulantes e Longo Prazos devem ser segregados em realizáveis e exigíveis em até 90 dias e após 90 dias. (Circ 2381 art 25)

1.26.1.15 - Os documentos nº 3 - Demonstração dos Recursos de Consórcio (modelo de publicação), nº 6 - Demonstração dos Recursos de Consórcio Consolidada (modelo de remessa) e nº 7 - Demonstração das Variações nas Disponibilidades de Grupos Consolidada (modelo de publicação e de remessa) passam a ser atualizados através de Carta-Circular. (Circ 2381 art 26)

1.26.1.16 - A administradora de consórcio, na escrituração de seus grupos, deve utilizar o Elenco de Contas constante deste Plano, que também passa a ser atualizado através de Carta-Circular. (Circ 2381 art 27)

1.26.1.17 - O aumento de capital social das administradoras de consórcio, deliberado em assembleia de acionistas ou reunião de quotistas, deve ser registrado, enquanto não aprovado pelo Banco Central do Brasil, na conta 6.1.1.20.00-8 AUMENTO DE CAPITAL, tendo como contrapartida: (Circ 3221 art 1º)

• a) 6.1.1.50.00-9 CAPITAL A REALIZAR, quando realizado com recursos de acionistas ou quotistas;
• b) Reservas de Capital, Reservas de Lucro ou Lucros ou Prejuízos Acumulados, quando realizado com reservas ou lucros.

1.26.1.18 - Os saldos de reservas de capital, legal, estatutária e para expansão, outras reservas especiais de lucros e lucros acumulados, bem como lucros relativos às datas-base de 30 de junho e 31 de dezembro, podem ser utilizados para aumento do capital social. (Circ 3221 art 1º § único)

1.26.1.19 - A redução do capital social das administradoras de consórcio, deliberada em assembleia de acionistas ou reunião de quotistas, deve ser registrada, enquanto não autorizada pelo Banco Central do Brasil, a débito da conta 6.1.1.40.00-2 REDUÇÃO DE CAPITAL, tendo como contrapartida: (Circ 3221 art 2º)

• a) 6.1.8.10.00-2 LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS, no caso de amortização de prejuízos;
• b) 4.9.9.92.00-7 CREDORES DIVERSOS - PAÍS, no caso de resgate de ações ou quotas;
• c) CAPITAL A REALIZAR, no caso de cancelamento de ações ou quotas ainda não integralizadas.

1.26.1.20 - A redução do capital social das administradoras de consórcio somente pode ser efetuada se o capital social restante e o patrimônio líquido forem mantidos nos níveis mínimos exigidos na regulamentação vigente. (Circ 3221 art 2º § único)