início > contabilidade Ano XX - 18 de abril de 2019



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COSIF 1.26.1 - Procedimentos Específicos de Escrituração

COSIF - Plano Contábil das Instituições do SFN
COSIF 1 - Normas Básicas
COSIF 1.26 -
Consórcios

COSIF 1.26.1 - Procedimentos Específicos de Escrituração (Revisado em 14-04-2019)

NOTAS DO COSIFE:

A inobservância do contido nas NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade pelos contabilistas, pode resultar em processo administrativo com a consequente aplicação das penalidades previstas no Código de Ética do Contador. Veja o COSIF 1.1.2.5 e o COSIF 1.1.2.8

1.26.1.1 - Para fins de elaboração dos Documentos Balancete e Balanço Patrimonial Analítico, a administradora de consórcio deve observar os critérios de classificação contábil previstos neste Plano, bem como adotar o regime de competência mensal na apropriação das rendas, inclusive mora, das receitas, ganhos, lucros, despesas, perdas e prejuízos, imposto de renda e avaliação de investimentos pelo método da equivalência patrimonial, independentemente da apuração do resultado. (Circ 2381 art 8º; Circ 3386 art 1º)

1.26.1.2 - A taxa de administração dos grupos de consórcio deve ser escriturada na administradora por ocasião de seu efetivo recebimento, quando será apropriada como receita. (Circ 2381 art 8º § 2º)

1.26.1.3 - A apropriação da taxa de adesão pela administradora, como receita efetiva, deve ocorrer na data da assembleia de constituição do respectivo grupo. (Circ 2381 art 6º)

1.26.1.4 - Os valores relativos a comissões sobre vendas de quotas de consórcio devem ser apropriados ao resultado quando da realização da venda, não devendo ser diferidos. (Cta Circ 2598 item 1)

1.26.1.5 - A administradora de consórcio deve efetuar o controle diário da movimentação das contas componentes das disponibilidades dos grupos de consórcio, inclusive os depósitos bancários, com vistas à conciliação dos recebimentos globais para a identificação analítica do saldo bancário por grupo de consórcio. (Circ 2381 art 9º)

1.26.1.6 - É facultada a manutenção de conta de depósitos bancários individualizada por grupo. (Circ 2381 art 9º § único)

1.26.1.7 - Os recursos recebidos dos subscritores de cotas de grupos de consórcio em formação devem ser aplicados, pelas administradoras de consórcio, nas modalidades previstas na Circular 2.454, de 27 de julho de 1994, e registrados: (Circ 3259 art 1º)

a) na administradora, em contas de compensação;

b) em grupos de consórcio, nas rubricas patrimoniais adequadas.

1.26.1.8 - Os imóveis que não se destinem à manutenção da atividade das administradoras de consórcio, mantidos em caráter permanente, devem ser contabilizados no título OUTROS INVESTIMENTOS, código 2.1.9.90.00-3, pelo valor de aquisição, cabendo observar o seguinte: (Circ 2461 art 1º)

a) podem ser depreciados;

b) não podem ser reavaliados.

1.26.1.9 - A depreciação de que trata a alínea "a" do item anterior deve ser registrada em subtítulo de uso interno da própria conta que registra o valor do bem, tendo como contrapartida o título DESPESAS DE DEPRECIAÇÃO, código 8.1.8.20.00-3. (Circ 2461 art 1º § 1º)

1.26.1.10 - Deve ser constituída provisão para fazer face a perdas permanentes, efetivas ou potenciais, tendo como contrapartida o título DESPESAS DE PROVISÕES OPERACIONAIS, subtítulo Outras, código 8.1.8.30.99-0. (Circ 2461 art 1º § 2º)

1.26.1.11 - A escrituração e os demonstrativos dos grupos de consórcio sujeitam-se, no tocante a livros obrigatórios, às mesmas normas legais e regulamentares aplicáveis às administradoras. (Circ 2381 art 21)

1.26.1.12 - Os documentos relativos à escrituração da administradora, dos grupos e do consolidado dos grupos, bem como os demonstrativos contábeis, devem ser arquivados na sede da administradora. (Circ 2381 art 22)

1.26.1.13 - Aplicam-se às administradoras de consórcio e aos respectivos grupos, no que couber, as normas, os critérios e os procedimentos previstos neste Plano. (Circ 2381 art 24)

1.26.1.14 - Nos balancetes/balanços de março, junho, setembro e dezembro, os valores classificados no Ativo e Passivo Circulantes e Longo Prazos devem ser segregados em realizáveis e exigíveis em até 90 dias e após 90 dias. (Circ 2381 art 25)

1.26.1.15 - Os documentos nº 3 - Demonstração dos Recursos de Consórcio (modelo de publicação), nº 6 - Demonstração dos Recursos de Consórcio Consolidada (modelo de remessa) e nº 7 - Demonstração das Variações nas Disponibilidades de Grupos Consolidada (modelo de publicação e de remessa) passam a ser atualizados através de Carta-Circular. (Circ 2381 art 26)

1.26.1.16 - A administradora de consórcio, na escrituração de seus grupos, deve utilizar o Elenco de Contas constante deste Plano, que também passa a ser atualizado através de Carta-Circular. (Circ 2381 art 27)

1.26.1.17 - O aumento de capital social das administradoras de consórcio, deliberado em assembleia de acionistas ou reunião de quotistas, deve ser registrado, enquanto não aprovado pelo Banco Central do Brasil, na conta 6.1.1.20.00-8 AUMENTO DE CAPITAL, tendo como contrapartida: (Circ 3221 art 1º)

a) 6.1.1.50.00-9 CAPITAL A REALIZAR, quando realizado com recursos de acionistas ou quotistas;

b) Reservas de Capital, Reservas de Lucro ou Lucros ou Prejuízos Acumulados, quando realizado com reservas ou lucros.

1.26.1.18 - Os saldos de reservas de capital, legal, estatutária e para expansão, outras reservas especiais de lucros e lucros acumulados, bem como lucros relativos às datas-base de 30 de junho e 31 de dezembro, podem ser utilizados para aumento do capital social. (Circ 3221 art 1º § único)

1.26.1.19 - A redução do capital social das administradoras de consórcio, deliberada em assembleia de acionistas ou reunião de quotistas, deve ser registrada, enquanto não autorizada pelo Banco Central do Brasil, a débito da conta 6.1.1.40.00-2 REDUÇÃO DE CAPITAL, tendo como contrapartida: (Circ 3221 art 2º)

a) 6.1.8.10.00-2 LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS, no caso de amortização de prejuízos;

b) 4.9.9.92.00-7 CREDORES DIVERSOS - PAÍS, no caso de resgate de ações ou quotas;

c) CAPITAL A REALIZAR, no caso de cancelamento de ações ou quotas ainda não integralizadas.

1.26.1.20 - A redução do capital social das administradoras de consórcio somente pode ser efetuada se o capital social restante e o patrimônio líquido forem mantidos nos níveis mínimos exigidos na regulamentação vigente. (Circ 3221 art 2º § único)

1.26.1.21 - As administradoras não podem receber recursos de acionistas ou quotistas, destinados a aumento do capital social, antes da realização de assembleia de acionistas ou reunião de quotistas que delibere o aumento do capital social. (Circ 2750 art 8º)

1.26.1.22 - As administradoras de consórcio somente podem efetuar o registro contábil de créditos tributários decorrentes de prejuízo fiscal de imposto de renda, de base negativa de contribuição social sobre o lucro líquido e de diferenças temporárias, quando atendidas, cumulativamente, as seguintes condições: (Circ 3174 art 1º caput)

a) apresentem histórico de lucros ou receitas tributáveis para fins de imposto de renda e contribuição social, conforme o caso, comprovado pela ocorrência destas situações em, pelo menos, três dos últimos cinco exercícios sociais, período este que deve incluir o exercício em referência;

b) haja expectativa de geração de lucros ou receitas tributáveis futuros para fins de imposto de renda e contribuição social, conforme o caso, em períodos subsequentes, baseada em estudo técnico que demonstre a probabilidade de ocorrência de obrigações futuras com impostos e contribuições que permitam a realização do crédito tributário em um prazo máximo de cinco anos.

1.26.1.23 - O registro de créditos tributários deve ser acompanhado do registro de obrigações fiscais diferidas, quando existentes, observado ainda que quando previsto na legislação tributária, havendo compatibilidade de prazos na previsão de realização e de exigibilidade, os valores ativos e passivos referentes a créditos e obrigações tributárias devem ser compensados. (Circ 3174 art 1º § 2º)

1.26.1.24 - Caracterizam-se como diferenças temporárias as despesas apropriadas no exercício e ainda não dedutíveis para fins de imposto de renda e contribuição social, mas cujas exclusões ou compensações futuras, para fins de apuração de lucro real, estejam explicitamente estabelecidas ou autorizadas pela legislação tributária. (Circ 3174 art 1º § 3º)

1.26.1.25 - O disposto no item 22, alínea a, não se aplica às administradoras de consórcio recém constituídas ou que tiveram mudança de controle acionário, cujo histórico de prejuízos seja decorrente de sua fase anterior. (Circ 3174 art 1º § 4º)

1.26.1.26 - As administradoras de consórcio devem reconhecer os créditos tributários e as obrigações fiscais diferidas integralmente como receitas ou despesas no resultado do período, salvo aqueles relacionados a itens também registrados diretamente no patrimônio líquido. (Circ 3174 art 1º § 5º)

1.26.1.27 - Para fins de reconhecimento e avaliação do crédito tributário, devem ser adotados os critérios e alíquotas vigentes na data-base da elaboração das demonstrações financeiras. (Circ 3174 art 1º § 6º)

1.26.1.28 - No caso de alteração da legislação tributária que modifique critérios e alíquotas a serem adotados em períodos futuros, os efeitos devem ser reconhecidos imediatamente com base nos critérios e alíquotas aplicáveis ao período em que cada parcela do ativo será realizada ou do passivo liquidada. (Circ 3174 art 1º § 7º)

1.26.1.29 - O disposto nos itens 22 a 28 deve ser observado individualmente por administradora de consórcio. (Circ 3174 art 1º § 1º)

1.26.1.30 - O estudo técnico a que se refere o item 22, alínea b, deve: (Circ 3174 art 2º)

a) ser examinado e aprovado pelos membros da diretoria ou sócios-gerentes das administradoras de consórcio e revisado por ocasião dos balanços semestrais e anuais;

b) ser fundamentado em premissas factíveis e estar coerente com outras informações contábeis, financeiras, gerenciais e orçamentárias da administradora de consórcio;

c) decorrer de projeções técnicas efetuadas com base em critérios consistentes e verificáveis, amparadas por informações internas e externas, considerando pelo menos o comportamento dos principais condicionantes e indicadores econômicos e financeiros;

d) ser elaborado individualmente por administradora de consórcio;

e) conter quadro comparativo entre os valores previstos para realização e os efetivamente realizados para cada exercício social, bem como o valor presente dos créditos, calculado com base nas taxas médias de captação da administradora de consórcio ou, quando inexistentes, no custo médio de capital;

f) ficar à disposição do Banco Central do Brasil pelo prazo de cinco anos, contados a partir da data de referência.

1.26.1.31 - A probabilidade de realização dos créditos tributários deve ser criteriosamente avaliada pelo menos quando da elaboração dos balanços semestrais e anuais, procedendo-se obrigatoriamente a baixa da correspondente parcela do ativo quando verificada pelo menos uma das seguintes situações: (Circ 3174 art 4º)

a) não satisfeitas as condições estabelecidas no item 22;

b) os valores efetivamente realizados em dois períodos consecutivos forem inferiores a 50% (cinquenta por cento) dos valores previstos para igual período no estudo técnico mencionado no item 22, alínea b;

c) existirem dúvidas quanto à continuidade operacional da administradora de consórcio.

1.26.1.32 - É obrigatória a divulgação, em notas explicativas às demonstrações financeiras, de informações qualitativas e quantitativas sobre os créditos tributários e obrigações fiscais diferidas destacados, no mínimo, os seguintes aspectos: (Circ 3174 art 5º)

a) critérios de constituição, avaliação, utilização e baixa;

b) natureza e origem dos créditos tributários;

c) expectativa de realização, discriminada por ano nos primeiros cinco anos e, a partir daí, agrupadas em períodos de cinco anos;

d) valores constituídos e baixados no período;

e) valor presente dos créditos ativados;

f) créditos tributários não ativados;

g) valores sob decisão judicial;

h) efeitos no ativo, passivo, resultado e PLA decorrentes de ajustes por alterações de alíquotas ou por mudança na expectativa de realização;

i) conciliação entre o valor debitado ou creditado ao resultado de imposto de renda e contribuição social e o produto do resultado contábil antes do imposto de renda multiplicado pelas alíquotas aplicáveis, divulgando-se também tais alíquotas e suas bases de cálculo.

1.26.1.33 - O auditor independente, ao emitir a sua opinião sobre as demonstrações contábeis, deve manifestar-se quanto à adequação dos procedimentos para a constituição e a manutenção dos créditos tributários e obrigações fiscais diferidas, quando relevantes, inclusive no que se refere às premissas utilizadas para a elaboração e a revisão semestral do estudo técnico que justifique sua realização. (Circ 3174 art 6º)

1.26.1.34 - As administradoras de consórcio devem manter à disposição do Banco Central do Brasil, pelo prazo de cinco anos, contados a partir da data de referência, os relatórios que evidenciem de forma clara e objetiva os procedimentos previstos nesta circular. (Circ 3174 art 7º)

1.26.1.35 - Verificada impropriedade ou inconsistência nos procedimentos de reconhecimento, registro contábil e avaliação dos créditos tributários, especialmente em relação às premissas para sua realização, o Banco Central do Brasil poderá determinar a sua baixa, com o consequente reconhecimento dos efeitos nas demonstrações financeiras. (Circ 3174 art 8º)

1.26.1.36 - Deve ser efetuada, em contrapartida ao próprio patrimônio líquido, a constituição ou reversão de créditos tributários e de obrigações fiscais diferidas relativos a itens diretamente registrados naquele grupo e adotados subtítulos de uso interno que permitam a identificação da sua origem e natureza. (Cta Circ 3093, item 4)

NOTA DO COSIFE:

Ver o COSIF 1.1.5.9. Subtítulos de Uso Interno em que se lê: a instituição pode adotar desdobramentos de uso interno ou desdobrar os de uso oficial, por exigência do Banco Central ou em função de suas necessidades de controle interno e gerencial, devendo, em qualquer hipótese, ser passíveis de conversão ao sistema padronizado. (Circ. 1273)


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