NOTA DO COSIFE:

Veja a Carta-Circular BCB 3.173/2005 em que se lê:

...Comunicamos que ficam alteradas as disposições relativas a instrumentos de pagamento, à liquidação interbancária de cheques e de bloquetos de cobrança e à Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis (Compe), que passam a vigorar na forma das seções 03-02-02, 03-02-03, 03-06-01, 03-06-03, 03-06-04, 03-06-06, 03-06-07, 03-06-08, 03-06-10, 03-06-11, 03-06-12, 03-07-01 e 03-07- 02, do MNI.

MNI 3 - SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB)

Considerando que o MNI foi EXTINTO pela Resolução CMN 4.187/2013, veja no site do Banco Central do Brasil as informações relativas ao Sistema de Pagamentos Brasileiros (SPB). Porém, as normas atualmente descritas no MNI ALTERNATIVO elaborado pelo coordenador deste COSIFE estão atualizadas.

Use as normas constantes deste COSIF 1.5 somente para efeito de contabilização das operações.

Veja também:

1. MNI 2-1-8 - Correspondente no País
2. Legislação sobre CHEQUES e os Tipos de Cheques.