início > contabilidade Ano XX - 22 de agosto de 2019



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MNI 03-06-10 Penalidades

MNI - MANUAL DE NORMAS E INSTRUÇÕES
MANUAL ALTERNATIVO ELABORADO PELO COSIFE
SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB) - 3
Centralizadora da Compensação de Cheques (Compe) - 6

Penalidades - 10

MNI 03-06-10 (Revisada em 10-04-2019)

LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

  • Lei 10.214/2001 - Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos brasileiro, e dá outras providências.
  • Resolução CMN 2.882/2001 - Dispõe sobre o sistema de pagamentos e as câmaras e os prestadores de serviços de compensação e de liquidação que o integram.
  • Circular BCB 3.254/2004 - Estabelece procedimentos para liquidação interbancária de cheques de valor igual ou superior ao VLB-Cheque, define esse valor, fixa o prazo máximo de bloqueio do depósito desses cheques.
  • Circular BCB 3.532/2011 - Institui a truncagem como procedimento padrão no âmbito da Centralizadora da Compensação de Cheques (Compe), altera e consolida a pertinente regulamentação.
  • Circular BCB 3.535/2011 - Cria motivo de devolução de cheques, altera descrições e especificações de utilização de motivos já existentes
  • Carta Circular BCB 3.173/2005 - Divulga procedimentos relativos a instrumentos de pagamento, à liquidação interbancária de cheques e de bloquetos de cobrança e à Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis - Compe.

Veja também:

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE


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