MNI 03-06-10 Penalidades

MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

MNI 3 - SPB - SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO

MNI 3-6 - Centralizadora da Compensação de Cheques (Compe)

MNI 3-6-10 - Penalidades

MNI 03-06-10 (Revisada em 29-02-2024)

LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

1. Lei 10.214/2001 - Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos brasileiro, e dá outras providências.
   • MTVM - Manual de Títulos e Valores Mobiliários - Sistemas de Registro e Liquidação
   • MNI 2-12-5 - Registro em Sistemas de Sistemas de Liquidação Financeira
2. Resolução CMN 2.882/2001 - Dispõe sobre o sistema de pagamentos e as câmaras e os prestadores de serviços de compensação e de liquidação que o integram.
3. Circular BCB 3.254/2004 - Estabelece procedimentos para liquidação interbancária de cheques de valor igual ou superior ao VLB-Cheque, define esse valor, fixa o prazo máximo de bloqueio do depósito desses cheques.
4. Circular BCB 3.532/2011 - Institui a truncagem como procedimento padrão no âmbito da Centralizadora da Compensação de Cheques (Compe), altera e consolida a pertinente regulamentação.
5. Circular BCB 3.535/2011 - Cria motivo de devolução de cheques, altera descrições e especificações de utilização de motivos já existentes
6. Carta Circular BCB 3.173/2005 - Divulga procedimentos relativos a instrumentos de pagamento, à liquidação interbancária de cheques e de bloquetos de cobrança e à Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis - Compe.
7. Busca de Normas do Banco Central = Compe - Irregularidades

CIRCULAR BCB 3.532/2011

1. SEÇÃO I - DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO
2. SEÇÃO II - DO SISTEMA
3. SEÇÃO III - DAS DEFINIÇÕES
4. SEÇÃO IV - DA PARTICIPAÇÃO
5. SEÇÃO V - DA REPRESENTAÇÃO
6. SEÇÃO VI - DOS ITENS COMPENSÁVEIS - Artigos 10 a  13.
7. SEÇÃO VII - DO CICLO DE PROCESSAMENTO
8. SEÇÃO VIII - DA SESSÃO DE TROCA
9. SEÇÃO IX - DA SESSÃO DE DEVOLUÇÃO
10. SEÇÃO X - DO DEPÓSITO PRÉVIO PARA PARTICIPAÇÃO NAS SESSÕES DIÁRIAS DA COMPE
11. SEÇÃO XI - DA LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA
12. SEÇÃO XII - DOS CHEQUES EM DEVOLUÇÃO
13. SEÇÃO XIII - DO BLOQUEIO DE VALORES DEPOSITADOS EM CHEQUE
14. SEÇÃO XIV - DO GRUPO CONSULTIVO PARA ASSUNTOS DE COMPENSAÇÃO
15. SEÇÃO XV - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

ATUALIZAÇÕES

1. Circular BCB 3.535/2011 – Nova redação: art. 4º, incisos I e II (exclusão das Circulares ns. 2.193/1992 e 3.050/2001, e dos arts. 1º, 2º e 3º da Circular nº 2.655/1996 do rol de revogações para 20/5/2011); Regulamento anexo, arts. 5º, caput; 25, parágrafo único; 42, caput; e 43, §2º, incisos I e II. Inclusão: arts. 38, parágrafo único; 42, incisos I, II e parágrafo único; e 43, § 2º, inciso III.
2. Circular BCB 3.657/2013 - Revogação arts. 22 a 28 do Regulamento Anexo.
3. Circular BCB 3.733/2014 - Nova redação do Regulamento anexo: art. 47, VII e art. 54. Revogação do Regulamento anexo: art. 47, IV, art. 55 e art. 56, parágrafo único.
4. Circular BCB 3.859/2017 -Nova redação do Regulamento anexo: art. 2º, caput e § 1º; art. 12; título da Seção VII; art. 14; títulos das Seções VIII e IX; art. 21, inciso I; art. 21, § 1º; art. 30; art. 32, incisos I, II e III; art. 35, caput; art. 43, caput e § 1º; art. 53. Inclusão do Regulamento anexo: arts 3-A e 14-A. Revogação do Regulamento anexo: art. 14, § 4º; art. 31, § 1º; art. 43, § 2º; art. 52; art. 54 e art. 56.

Veja também:

1. MNI 03-02-02 - Documento de Crédito (DOC)
2. MNI 03-02-03 - Boleto de Pagamentos, Boletos Bancários (Bloquetos de Cobrança)
3. MNI 03-02-04 - Transferência Eletrônica Disponível (TED)
4. MNI 03-02-05 - Transferência Eletrônica Agendada (TEA)
5. MNI 03-06-01 - Disposições Gerais
6. MNI 03-06-02 - Grupo Consultivo para Assuntos de Compensação
7. MNI 03-06-03 - Documentos em Compensação
8. MNI 03-06-04 - Documentos em Devolução
9. MNI 03-06-05 - Sessões de Compensação - Funcionamento
10. MNI 03-06-06 - Sessões de Compensação - Troca
11. MNI 03-06-07 - Sessões de Compensação - Devolução
12. MNI 03-06-08 - Encerramento da Compensação
13. MNI 03-06-09 - Bloqueio de Valores Depositados em Cheques)
14. MNI 03-06-11 - Procedimentos Especiais
15. MNI 03-06-12 - Compensação Eletrônica
16. MNI 03-06-13 - Liquidação Financeira
17. MNI 03-06-14 - Deposito Prévio
18. MNI 03-07-01 - Liquidação Bilateral de Cheques
19. MNI 03-07-02 - Liquidação Interbancária de Bloquetos de Cobrança

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE