início > contabilidade Ano XXI - 12 de dezembro de 2019



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MNI 03-02-04 - SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB) - Transferência Eletrônica Disponível (TED)

MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB) - 3

Instrumentos de Pagamento - 2

Transferência Eletrônica Disponível (TED) - 4

MNI 03-02-04 (Revisada em 09/11/2019)

LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

  1. Lei 10.214/2001 - Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos brasileiro, e dá outras providências.
  2. Resolução CMN 2.882/2001 - Dispõe sobre o sistema de pagamentos e as câmaras e os prestadores de serviços de compensação e de liquidação que o integram.
  3. Circular BCB 3.115/2002 - Institui a Transferência Eletrônica Agendada - TEA e a Transferência Eletrônica Disponível - TED.
  4. Circular BCB 3.335/2006 art. 2º, art. 3º inciso I, art. 3º Parágrafo 1º
  5. Resolução CMN 3.402/2006 (art. 2º II) - Dispõe sobre a prestação de serviços de pagamento de salários, aposentadorias e similares sem cobrança de tarifas.
  6. Circular BCB 3.336/2006 (artigo 1º I e artigo 3º) - Dispõe sobre as transferências interbancárias de recursos de que tratam a Resolução CMN 3.401/2006 e a Resolução CMN 3.402/2006.

Veja também:

  1. MNI 03-02-02 - Documento de Crédito (DOC)
  2. MNI 03-02-03 - Boleto de Pagamentos, Boletos Bancários (Bloquetos de Cobrança)
  3. MNI 03-02-05 - Transferência Eletrônica Agendada (TEA)
  4. MNI 03-06-01 - Disposições Gerais
  5. MNI 03-06-02 - Grupo Consultivo para Assuntos de Compensação
  6. MNI 03-06-03 - Documentos em Compensação
  7. MNI 03-06-04 - Documentos em Devolução
  8. MNI 03-06-05 - Sessões de Compensação - Funcionamento
  9. MNI 03-06-06 - Sessões de Compensação - Troca
  10. MNI 03-06-07 - Sessões de Compensação - Devolução
  11. MNI 03-06-08 - Encerramento da Compensação
  12. MNI 03-06-09 - Bloqueio de Valores Depositados em Cheques)
  13. MNI 03-06-10 - Penalidades
  14. MNI 03-06-11 - Procedimentos Especiais
  15. MNI 03-06-12 - Compensação Eletrônica
  16. MNI 03-06-13 - Liquidação Financeira
  17. MNI 03-06-14 - Deposito Prévio
  18. MNI 03-07-01 - Liquidação Bilateral de Cheques
  19. MNI 03-07-02 - Liquidação Interbancária de Bloquetos de Cobrança

(...)

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