MNI 02-12-05 - Registro em Sistemas de Registro e de Liquidação Financeira

MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

NORMAS OPERACIONAIS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ASSEMELHADAS - 2

TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS - 12

REGISTRO EM SISTEMAS DE CUSTÓDIA E LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA - 5

MNI 02-12-05 (Revisada em 13-10-2024)

LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

1. Lei 10.214/2001 que dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos brasileiro
2. Sistemas de Registro, liquidação financeira e custódia de Títulos e Valores Mobiliários, Derivativos e Câmbio
3. Resolução CMN 4.593/2017 - Dispõe sobre o registro e o depósito centralizado de ativos financeiros e valores mobiliários por parte de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, bem como sobre a prestação de serviços de custódia de ativos financeiros.
4. Resolução CMN 4.734/2019 - Estabelece condições e procedimentos para a realização de operações de desconto de recebíveis de arranjo de pagamento integrante do Sistema de Pagamentos Brasileiro baseado em conta pós-paga e de depósito à vista e de operações de crédito garantidas por esses recebíveis, por parte das instituições financeiras; e altera o art. 2º da Resolução CMN 4.593/2017.
5. Resolução BCB 264/2022 - Dispõe sobre o registro de recebíveis decorrentes de transações no âmbito de arranjo de pagamento baseado em conta pós-paga e de depósito à vista integrante do Sistema de Pagamentos Brasileiro.
6. Resolução BCB 308/2023 - Dispõe sobre as condições para o exercício das atividades de registro e de depósito centralizado de recebíveis imobiliários por entidades registradoras e depositários centrais de ativos financeiros.
7. Resolução BCB 339/2023 -Dispõe sobre a atividade de escrituração de duplicata escritural, sobre o sistema eletrônico de escrituração gerido por entidade autorizada a exercer essa atividade e sobre o registro, o depósito centralizado e a negociação desses títulos de crédito escriturais.
8. Resolução BCB 392/2024 - Institui o Catálogo de Ativos Financeiros – CAF, que elenca os tipos de ativos financeiros objeto dos serviços de registro e de depósito centralizado e estabelece regras para padronização, em normas de autorregulação, do exercício dessas atividades em relação a cada tipo de ativo financeiro.
9. MTVM - Manual de Títulos e Valores Mobiliários - COSIF-e

As instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil só podem admitir em suas respectivas carteiras, e naquelas relativas aos fundos por elas administrados, títulos públicos e privados, devidamente registrados, conforme o caso, no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) ou em sistema de registro e de liquidação financeira administrado pela CETIP ou, ainda, em qualquer outro sistema de custódia e de liquidação que venha a ser autorizado pelo Banco Central do Brasil.