início > contabilidade Ano XX - 25 de agosto de 2019



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MNI 03-06-02 - Grupo Consultivo para Assuntos de Compensação

MNI - MANUAL DE NORMAS E INSTRUÇÕES
MANUAL ALTERNATIVO ELABORADO PELO COSIFE
SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB) - 3
Centralizadora da Compensação de Cheques (Compe) - 6

Grupo Consultivo para Assuntos de Compensação - 2

MNI 03-06-02 (Revisada em 10/04/2019)

1 - O Grupo Consultivo para Assuntos de Compensação (Grupo Compe) e constituído pelo Banco Central do Brasil para opinar sobre questões relacionadas com a Centralizadora da Compensação de Cheques (Compe). (Circ 3440 art. 1º Parágrafo único; Cta Circ. 2863 1)

2 - Compete ao Grupo Compe: (Circ 3102 art. 1º Parágrafo único; Cta Circ. 2863 1)

NOTA DO COSIFE:

A Circular BCB 3.102/2002 mencionada neste texto expedido pelo Banco Central do Brasil foi REVOGADA pela Circular BCB 3.440/2009 que introduz alterações nas regras para a participação na Centralizadora da Compensação de Cheques - Compe e para a liquidação financeira dos resultados nela apurados e dá outras providências.

a) manifestar-se sobre matérias relacionadas com a Compe, quando solicitado pelo Banco Central do Brasil/Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban) ou pelo Banco do Brasil S.A. (Executante); (Circ 3102 art. 1º Parágrafo único; Cta Circ. 2863 1)

b) submeter, por iniciativa própria, ao Deban ou ao Executante, conforme a natureza da matéria, estudos ou sugestões que objetivem o contínuo aperfeiçoamento da Compe; (Circ 3102 art. 1º Parágrafo único; Cta Circ. 2863 1)

c) observadas a necessidade e a conveniência: (Cta Circ. 2863 1)

I - constituir subgrupos de seus membros, em caráter permanente ou provisório, para colaborar no estudo e apreciação de matérias específicas; (Cta Circ. 2863 1)

II - criar, em cada praça-sede de Sistema Integrado Regional de Compensação (SIRC), sob a coordenação do Executante, Grupo de Avaliação e Desempenho (GAD), com o objetivo de acompanhar o funcionamento do respectivo serviço e fornecer subsídios aos trabalhos e estudos que vierem a ser desenvolvidos pelo Grupo Compe; (Cta Circ. 2863 1)

d) elaborar o seu regimento interno. (Cta Circ. 2863 1)

3 - O Grupo Compe e integrado pelos seguintes membros: (Cta Circ. 2863 1)

a) um representante do Banco Central do Brasil/Deban, na qualidade de observador; (Cta Circ. 2863 1)

b) um representante do Executante, com as atribuições de coordenador; (Cta Circ. 2863 1)

c) um representante da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) / Federação Brasileira de Bancos (Febraban); (Cta Circ. 2863 1)

d) um representante da Associação Nacional de Bancos (Asbace). (Cta Circ. 2863 1)

e) um representante da Associação Brasileira de Bancos (ABBC); (Cta Circ. 2863 1)

f) um representante da Associação Brasileira de Bancos Internacionais (ABBI). (Cta Circ. 2863 1)

g) sete representantes indicados pelas entidades Fenaban/Febraban, ABBC, ABBI e Asbace, em conjunto, por meio de processo coordenado pelo Executante, selecionados conforme o total de documentos remetidos e recebidos, via Compe, sendo: (Cta Circ. 2863 1)

I - um representante de instituições participantes da Compe dentre as de pequeno movimento; (Cta Circ. 2863 1)

II - três representantes de instituições participantes da Compe dentre as de médio movimento; (Cta Circ. 2863 1)

III - três representantes de instituições participantes da Compe dentre as de grande movimento. (Cta Circ. 2863 1)

4 - Os participantes são classificados em pequeno, médio ou grande movimento, segundo o percentual de representatividade de cada participante em relação ao total de documentos remetidos e recebidos, via Compe, no ano anterior, por todos os participantes, observado o seguinte critério: (Cta Circ. 2863 1)

a) pequeno movimento: até 0,5%; (Cta Circ. 2863 1)

b) médio movimento: acima de 0,5% e até 5%; (Cta Circ. 2863 1)

c) grande movimento: acima de 5%. (Cta Circ. 2863 1)

5 - O Executante divulgara, no mês de fevereiro de cada ano, a listagem dos participantes da Compe, contendo, no mínimo, o nome, a quantidade de documentos remetidos e recebidos e o respectivo percentual de representatividade, com classificação em ordem decrescente, pelo referido percentual. (Cta Circ. 2863 1)


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