MNI 03-06-04 Documentos em Devolução

LEGISLAÇÃO SOBRE CHEQUES E SUA COMPENSAÇÃO

1. Lei 8.021/1990 - Proibição de Operações ao Portador
2. Artigo 19 da Lei 8.088/1990 - Proibição da Emissão de Títulos ao Portador
3. Código Civil de 2002 (Artigo 907) - Nulidade dos Títulos ao Portador
4. Código Civil de 2002 - Endosso em Branco / Endosso em Preto (artigos 910 a 920)
5. Lei 9.069/1995 - Plano Real - Permitida a Emissão de Cheques ao Portador até R$ 100,00
6. Lei 10.214/2001 - Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos brasileiro, e dá outras providências.

NORMAS REGULAMENTARES DO BACEN

1. Resolução CMN 1.631/1989 - RA art. 6º - Baixa o (RA) Regulamento Anexo para a abertura e movimentação de contas de depósitos à vista.
2. Resolução CMN 1.682/1990 (art. 1º) - Dá nova redação ao regulamento anexo à Resolução CMN 1.631/1989, e estabelece nova data para sua entrada em vigor (16/03/1990).
3. Circular BCB 1.856/1990 - art. 1º - Torna obrigatória a inclusão, no Cadastro de emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), dos nomes da instituição e dos responsáveis pela emissão do cheque devolvido pelo motivo 11.
4. Circular BCB 2.989/2000 - Altera normas relativas ao cheque.
5. Circular BCB 3.226/2004 art. 6º I, II - Cria motivos de devolução 71 e 72 a serem empregados diretamente pela instituição financeira contratada por cooperativa de crédito para intermediar a compensação de cheques e outros papéis.
6. Circular BCB 3.532/2011 - Regulamento da Centralizadora da Compensação de Cheques (Compe) - institui a truncagem como procedimento padrão no âmbito da Compe e altera e consolida a pertinente regulamentação.
7. Circular BCB 3.535/2011 - Cria motivo de devolução de cheques, altera descrições e especificações de utilização de motivos já existentes e altera a Circular BCB 3.532/2011.

MTVM - MANUAL DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS

1. MTVM - Manual de Títulos e Valores Mobiliários - Sistemas de Registro e Liquidação
2. MTVM - Cheques - Legislação sobre o Cheque - Tipos de Cheques

MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES

1. MNI 02-01-08 - Cheques
2. MNI 02-12-05 - Registro em Sistemas de Sistemas de Liquidação Financeira
3. CCF - Cadastro de Cheques Sem Fundos

Veja ainda: SPB - SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO

1. MNI 03-02-02 - Documento de Crédito (DOC)
2. MNI 03-02-03 - Boleto de Pagamentos, Boletos Bancários (Bloquetos de Cobrança)
3. MNI 03-02-04 - Transferência Eletrônica Disponível (TED)
4. MNI 03-02-05 - Transferência Eletrônica Agendada (TEA)
5. MNI 03-06-01 - Disposições Gerais
6. MNI 03-06-02 - Grupo Consultivo para Assuntos de Compensação
7. MNI 03-06-03 - Documentos em Compensação
8. MNI 03-06-05 - Sessões de Compensação - Funcionamento
9. MNI 03-06-06 - Sessões de Compensação - Troca
10. MNI 03-06-07 - Sessões de Compensação - Devolução
11. MNI 03-06-08 - Encerramento da Compensação
12. MNI 03-06-09 - Bloqueio de Valores Depositados em Cheques)
13. MNI 03-06-10 - Penalidades
14. MNI 03-06-11 - Procedimentos Especiais
15. MNI 03-06-12 - Compensação Eletrônica
16. MNI 03-06-13 - Liquidação Financeira
17. MNI 03-06-14 - Deposito Prévio
18. MNI 03-07-01 - Liquidação Bilateral de Cheques
19. MNI 03-07-02 - Liquidação Interbancária de Bloquetos de Cobrança

CIRCULAR BCB 3.532/2011

1. SEÇÃO I - DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO
2. SEÇÃO II - DO SISTEMA
3. SEÇÃO III - DAS DEFINIÇÕES
4. SEÇÃO IV - DA PARTICIPAÇÃO
5. SEÇÃO V - DA REPRESENTAÇÃO
6. SEÇÃO VI - DOS ITENS COMPENSÁVEIS - Artigos 10 a  13.
7. SEÇÃO VII - DO CICLO DE PROCESSAMENTO
8. SEÇÃO VIII - DA SESSÃO DE TROCA
9. SEÇÃO IX - DA SESSÃO DE DEVOLUÇÃO
10. SEÇÃO X - DO DEPÓSITO PRÉVIO PARA PARTICIPAÇÃO NAS SESSÕES DIÁRIAS DA COMPE
11. SEÇÃO XI - DA LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA
12. SEÇÃO XII - DOS CHEQUES EM DEVOLUÇÃO - Motivos de Devolução de Cheques
13. SEÇÃO XIII - DO BLOQUEIO DE VALORES DEPOSITADOS EM CHEQUE
14. SEÇÃO XIV - DO GRUPO CONSULTIVO PARA ASSUNTOS DE COMPENSAÇÃO
15. SEÇÃO XV - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

ATUALIZAÇÕES

1. Circular BCB 3.535/2011 – Nova redação: art. 4º, incisos I e II (exclusão das Circulares ns. 2.193/1992 e 3.050/2001, e dos arts. 1º, 2º e 3º da Circular nº 2.655/1996 do rol de revogações para 20/5/2011); Regulamento anexo, arts. 5º, caput; 25, parágrafo único; 42, caput; e 43, §2º, incisos I e II. Inclusão: arts. 38, parágrafo único; 42, incisos I, II e parágrafo único; e 43, § 2º, inciso III.
2. Circular BCB 3.657/2013 - Revogação arts. 22 a 28 do Regulamento Anexo.
3. Circular BCB 3.733/2014 - Nova redação do Regulamento anexo: art. 47, VII e art. 54. Revogação do Regulamento anexo: art. 47, IV, art. 55 e art. 56, parágrafo único.
4. Circular BCB 3.859/2017 -Nova redação do Regulamento anexo: art. 2º, caput e § 1º; art. 12; título da Seção VII; art. 14; títulos das Seções VIII e IX; art. 21, inciso I; art. 21, § 1º; art. 30; art. 32, incisos I, II e III; art. 35, caput; art. 43, caput e § 1º; art. 53. Inclusão do Regulamento anexo: arts 3-A e 14-A. Revogação do Regulamento anexo: art. 14, § 4º; art. 31, § 1º; art. 43, § 2º; art. 52; art. 54 e art. 56.