início > contabilidade Ano XX - 22 de julho de 2019



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MNI 03-02-05 - SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB) - Transferência Eletrônica Agendada (TEA)

MNI - MANUAL DE NORMAS E INSTRUÇÕES
MANUAL ALTERNATIVO ELABORADO PELO COSIFE
SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB) - 3
Instrumentos de Pagamento - 2

Transferência Eletrônica Agendada (TEA) - 5

MNI 03-02-05 (Revisada em 10/04/2019)

LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

  • Lei 10.214/2001 - Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos brasileiro, e dá outras providências.
  • Resolução CMN 2.882/2001 - Dispõe sobre o sistema de pagamentos e as câmaras e os prestadores de serviços de compensação e de liquidação que o integram.
  • Circular BCB 3.335/2006 - Institui a Transferência Especial de Crédito, dispõe sobre sua liquidação interbancária e sobre a liquidação interbancária da Transferência Eletrônica Disponível e do Documento de Crédito, bem como sobre o momento do crédito dos recursos na conta do beneficiário.

Transferência Especial de Crédito (TEC)

Os procedimentos para processamento e liquidação da TEC serão estabelecidos pelas instituições financeiras, por intermédio de suas associações com atuação nacional e devera ser formalizado, preferencialmente, em aditamento a convenção de que tratam o art. 7º da Circular 3.254 e o art. 8º da Circular 3.255, ambas de 31 de agosto de 2004, e submetido à aprovação do Banco Central do Brasil


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