MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

MNI 3 - SPB - SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO

MNI 3-7- Liquidação Financeira

MNI 3-7-2 - Liquidação Interbancária de Boletos de Pagamentos

MNI 03-07-02 (Revisada em 29-02-2024)

LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

1. Lei 10.214/2001 - Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos brasileiro, e dá outras providências.
   • MTVM - Manual de Títulos e Valores Mobiliários - Sistemas de Registro e Liquidação
   • MNI 2-12-5 - Registro em Sistemas de Sistemas de Liquidação Financeira
2. Resolução CMN 2.882/2001 - Dispõe sobre o sistema de pagamentos e as câmaras e os prestadores de serviços de compensação e de liquidação que o integram.
3. Circular BCB 3.598/2012 - Institui o boleto de pagamento e suas espécies e dispõe sobre a sua emissão e apresentação e sobre a sistemática de liquidação das transferências de fundos a eles associadas
   1. Lei 4.595/1964, artigos 4º (inciso VIII), 9º e 11 (inciso VII)
   2. Lei 6.385/1976 artigo 3º (incisos I, III, IV e parágrafo único) e artigo15 ( inciso VI e parágrafos 2º e 3º)
   3. Lei 10.214/2001 (Artigo 10) - Veja:
      • MTVM - Sistemas de Registro e Liquidação Financeira
      • MNI 2-12-5 - Sistemas de Registro e Liquidação Financeira
   4. Resolução CMN 2.882/2001 - Dispõe sobre o sistema de pagamentos e as câmaras e os prestadores de serviços de compensação e de liquidação que o integram.
   5. Resolução CMN 3.380/2006 - Dispõe sobre a implementação de estrutura de gerenciamento do risco operacional.

Veja também:

1. Arranjos de Pagamentos:
   1. Lei 12.865/2013 - Arranjos de Pagamentos - Shadow Banking System
   2. Resolução 4.282/2013 - Estabelece as diretrizes que devem ser observadas na regulamentação, na vigilância e na supervisão das instituições de pagamento e dos arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), de que trata a Lei 12.865/2013.
   3. Circular BCB 3.682/2013 - Aprova o regulamento que disciplina a prestação de serviço de pagamento no âmbito dos arranjos de pagamentos integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), estabelece os critérios segundo os quais os arranjos de pagamento não integrarão o SPB e dá outras providências.
2. MNI 3-2-3 - Instrumentos de Pagamento - Bloqueto de Cobrança
3. MNI 3-5-3 - Sistema de Transferência de Reservas (STR) - Participantes
4. Busca de Normas no Banco Central = BOLETO
   1. Boleto de Cobrança (ex-bloqueto de cobrança
   2. Boleto de Pagamento
   3. Boleto bancário

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE