início > contabilidade Ano XX - 20 de agosto de 2019



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MNI 03-06-01 - Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis (Compe) - Disposições Gerais

MNI - MANUAL DE NORMAS E INSTRUÇÕES
MANUAL ALTERNATIVO ELABORADO PELO COSIFE
SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB) - 3
Centralizadora da Compensação de Cheques (Compe) - 6

Disposições Gerais - 1

MNI 03-06-01 (Revisada em 10-04-2019)

1 - As citações ao Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papéis (SCCOP) e a Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papeis (Compe) passam a dizer respeito a atual denominação: Centralizadora da Compensação de Cheques (Compe). (Circ 772 art 1º; Circ 3440 art 1º Parágrafo único; Cta Circ. 3411 1)

2 - A Compe é regulada pelo Banco Central do Brasil e executada pelo Banco do Brasil S.A. (Circ 772 art 1º; Cta Circ. 3411 1)

3 - Participam da Compe: (Circ 772 art 1º; Circ 3457 art 1º Ia; Circ 3479 art 1º; Cta Circ. 3411 1)

a) os estabelecimentos bancários autorizados a receber depósitos do público, movimentáveis por cheque; (Circ 772 art 1º; Cta Circ. 3411 1)

b) outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, a critério do Banco Central do Brasil/Departamento de Operações Bancarias e de Sistema de Pagamentos (Deban). (Cta Circ. 3411 1)

4 - Para efeito deste capítulo, denominam-se: (Circ 772 art 1º; Cta Circ. 3411 1)

a) Executante - o Banco do Brasil S.A; (Circ 772 art 1º; Cta Circ. 3411 1)

b) Participante - as instituições relacionadas no item 3 desta seção; (Circ 772 art 1º; Cta Circ. 3411 1)

c) Remetente - o Participante que encaminha documentos a Compe; (Circ 772 art 1º; Cta Circ. 3411 1)

d) Destinatário - o Participante receptor dos documentos; (Circ 772 art 1º; Cta Circ. 3411 1)

e) Dependência - as agencias e, no caso de cooperativas de credito, Posto de Atendimento Cooperativo. (Cta Circ. 3411 1)

5 - A Compe e composta por 3 (três) sistemas: (Circ 772 art 1º; Cta Circ. 3411 1)

a) Sistema Local: abrange as dependências de Participantes localizadas em qualquer praça onde o Executante mantenha agência, admitindo-se a participação de dependências localizadas em praças circunvizinhas que se disponham a comparecer as sessões de troca e devolução, nos horários determinados, por sua exclusiva conta e risco; (Circ 772 art 1º; Cta Circ. 3411 1)

b) Sistema Integrado Regional: abrange as dependências de Participantes localizadas em praças de uma mesma região, previamente determinada pelo Executante; (Circ 772 art 1º; Cta Circ. 3411 1)

c) Sistema Nacional: abrange todas as dependências de Participantes instaladas no Pais. (Circ 772 art 1º; Cta Circ. 3411 1)

6 - A admissão de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil a Compe depende de prévia e expressa autorização do Deban, cumprindo ao Executante comunicar o fato aos outros Participantes. O Participante e identificado em todas as praças do Pais por número-código de três dígitos atribuído pelo Deban no ato de autorização da abertura da conta Reservas Bancarias e de Conta de Liquidação. (Circ 772 art 1º; Cta Circ. 3411 1; Cta Circ. 3452 17)

7 - As autorizações para participação de Dependência na Compe e para representação nas câmaras de compensação são concedidas pelo Executante, que deve manter registros individualizados por câmara, para seu controle e fiscalização por parte do Banco Central do Brasil. (Circ 2708 art 10; Cta Circ. 3411 1)

8 - Cumpre ao Executante divulgar os procedimentos e rotinas necessários ao cumprimento do disposto no item anterior. (Circ 2708 art 10 Parágrafo único; Cta Circ. 3411 1)

9 - O Sistema Local pode ser instalado, sempre que funcionar na praça o Executante e pelo menos um outro Participante. (Circ 772 art 1º; Cta Circ. 3411 1)

10 - Se as conveniências regionais o aconselharem, o Executante pode promover a instalação de Sistema Integrado Regional, sob comunicação ao Deban (Circ 772 art 1º; Cta Circ. 3411 1)

11 - As sessões de compensação devem ser realizadas em recinto fechado. Nas praças-sede de Sistema, esse recinto se denomina câmara de compensação. (Circ 772 art 1º; Cta Circ. 3411 1)

12 - O Executante deve atribuir número-código as câmaras de compensação implantadas, encaminhando aos Participantes, regularmente, relação dessas câmaras e seus respectivos números-código. (Circ 772 art 1º; Cta Circ. 3411 1)

13 - As câmaras de compensação devem funcionar em local de fácil acesso, de modo a permitir aos Participantes o cumprimento dos horários estabelecidos para o seu funcionamento. (Circ 2708 art 1º; Cta Circ. 3411 1)

14 - As câmaras de compensação devem ser dimensionadas com vistas ao atingimento de maior rapidez e segurança na execução dos serviços (Circ 2708 art 1º Parágrafo único; Cta Circ. 3411 1)

15 - A quantidade e as dimensões dos guichês em cada câmara de compensação são definidas pelo Executante, tendo em conta o volume de documentos tratados e as condições de trabalho dos compensadoRes (Circ 2708 art 2º; Cta Circ. 3411 1)

16 - Tem guichês permanentes o Executante e as associações de bancos com assento no Grupo Consultivo para Assuntos de Compensação, sendo os restantes destinados aos demais Participantes, obedecida a classificação de que trata o item 18. (Circ 2708 art 2º Parágrafo 1º, 2º; Cta Circ. 3411 1)

17 - Na hipótese da criação de nova associação de bancos com direito a assento no Grupo Consultivo para Assuntos de Compensação, deve ser reduzido o número de Participantes com direito a guichê, a fim de permitir a manutenção da mesma quantidade de guichês e vice-versa. (Circ 2708 art 2º Parágrafo 3º; Cta Circ. 3411 1)

18 - A classificação dos Participantes com direito a guichê em cada câmara de compensação e apurada pelo Executante, anualmente, no mês de janeiro, com base na media mensal do volume de documentos recebidos no ano anterior, por instituição, a partir de estatísticas fornecidas pelos Participantes, obedecida ordem decrescente de volume, esclarecido que: (Circ 2708 art 3º Parágrafo 1º I/III; Cta Circ. 3411 1)

a) deve ser informada pelo Executante ao Deban ate o 10. dia útil do mês de fevereiro; (Circ 2708 art 3º Parágrafo 1º I; Cta Circ. 3411 1)

b) deve ser divulgada pelo Executante aos Participantes até o ultimo dia útil do mês de fevereiro; (Circ 2708 art 3º Parágrafo 1º II; Cta Circ. 3411 1)

c) entra em vigor a partir do primeiro dia útil do mês de abril seguinte. (Circ 2708 art 3º Parágrafo 1º III; Cta Circ. 3411 1)

19 - O Participante com direito a guichê que optar por ser representado e a associação de bancos que abdicar do direito de ocupar um guichê na câmara de compensação cedem seu lugar para outro Participante, obedecida a ordem decrescente de classificação. (Circ 2708 art 3º Parágrafo 2º; Cta Circ. 3411 1)

20 - O Executante pode transferir o direito a ocupação de guichê nas câmaras de compensação a Participante não classificado pelo critério mencionado no item 18 que, por qualquer processo, venha a incorporar o movimento compensatório de instituição já classificada nos termos desta seção. (Circ 2708 art 3º Parágrafo 3º; Cta Circ. 3411 1)

21 - Os Participantes devem indicar a Compe seus representantes credenciados, podendo o Executante recusar o nome proposto ou pedir, a qualquer tempo, a substituição dos representantes indicados. (Circ 772 art 1º; Cta Circ. 3411 1)

22 - O Participante que possua Dependência em praça abrangida por sistema de compensação e que não tenha direito a guichê na respectiva câmara de compensação deve ser representado para efeito de encaminhamento e recebimento de documentos ou de meios magnéticos ou eletrônicos. (Circ 2708 art 5º; Cta Circ. 3411 1)

23 - Todos os Participantes devem estar presentes ou representados na câmara de compensação da praça de São Paulo (SP), com vistas ao encaminhamento e recebimento de documentos ou de meios magnéticos ou eletrônicos, para efeito do Sistema Nacional de Compensação. (Circ 2708 art 6º; Cta Circ. 3411 1)

24 - As representações de que trata esta seção podem ser exercidas por Participantes ou associações de bancos com direito a guichê nas câmaras de compensação, independentemente de vínculo associativo. (Circ 2708 art 7º; Cta Circ. 3411 1)

25 - O Participante representado e obrigado, perante o seu respectivo representante, a entregar e a recolher os documentos ou meios magnéticos ou eletrônicos nas condições, locais e horários previamente acordados em convenio, observadas, ainda, as disposições estabelecidas para a Compe. (Circ 2708 art 8º; Cta Circ. 3411 1)

26 - É da responsabilidade do representante, perante o seu representado, o recebimento e a entrega dos documentos ou meios magnéticos ou eletrônicos nas condições, locais e horários previamente acordados em convenio, observadas, ainda, as disposições estabelecidas para a Compe. (Circ 2708 art 9º; Cta Circ. 3411 1)

27 - Os formulários e carimbos utilizados na Compe são confeccionados pelos Participantes, obedecidos os padrões fixados pelo Executante, vedada a utilização de modelos não padronizados. (Circ 772 art 1º; Cta Circ. 3411 1)

28 - As despesas com a confecção de material de uso dos Participantes são por eles ressarcidas. (Circ 772 art 1º; Cta Circ. 3411 1)

29 - A definição da sistemática de rateio dos custos do Sistema Compartilhado de Transporte de Malotes e de responsabilidade do Executante, ouvidos o Grupo Consultivo para Assuntos de Compensação e o Deban (Cta Circ. 2608 3; Cta Circ. 3411 1)

NOTA DO COSIFE: A Carta Circular BCB 2.608/1995 mencionada neste texto expedido pelo Banco Central do Brasil foi REVOGADA pela Carta Circular BCB 3.173/2005 que divulga procedimentos relativos a instrumentos de pagamento, à liquidação interbancária de cheques e de bloquetos de cobrança e à Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis - Compe.

30 - Os Participantes obrigam-se a observar as normas deste capítulo e as rotinas da Compe determinadas pelo Executante. (Circ 772 art 1º; Cta Circ. 3411 1)

31 - Qualquer irregularidade capaz de afetar o conceito e a posição dos Participantes deve ser informada pelo Executante ao Deban que, apos emitir parecer sobre a matéria, encaminha o assunto a área de fiscalização do Banco Central do Brasil para exame e adoção das providências cabíveis. (Circ 772 art 1º; Cta Circ. 1298 1; Cta Circ. 3411 1)

NOTA DO COSIFE: A Carta Circular BCB 1.298/1985 mencionada neste texto expedido pelo Banco Central do Brasil foi REVOGADA pela Carta Circular BCB 3.532/2011 que institui a truncagem como procedimento padrão no âmbito da Centralizadora da Compensação de Cheques (Compe), altera e consolida a pertinente regulamentação.

32 - O Executante fornecera, gratuitamente, a cada Participante, em meios magnéticos, um exemplar atualizado do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF). (Res 1631 RA art 17; Res 1682 art 1º; Cta Circ. 3411 1)

33 - Eventuais alterações nas normas que regem a Compe serão incorporadas a este capítulo por meio de Carta-Circular expedida pelo Deban (Circ 772 art 1º; Cta Circ. 3411 1)

34 - Os procedimentos para liquidação interbancária de cheques de valor igual ou superior ao VLB-Cheque estão definidos na seção 3-7-1 deste Manual. (Circ 3254; Cta Circ. 3411 1)


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