COSIF 1.12.8 - Recursos de Empréstimos e Repasses

NOTAS DO COSIFE:

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Em contraposição a este COSIF 1.12.8 - Recursos de Empréstimos e Repasse - Operações Passivas está o COSIF 1.5.3 - Repasses Interfinanceiros - Operações Ativas

Veja as explicações contidas no COSIF 1.17.3 - Operações de Repasse, que apresenta os critérios básicos de contabilização das Receitas de Operações Ativas e das Despesas de Operações Passivas. Por sua vez, o COSIF 1.17.2 versa sobre a apropriação de Receitas e Despesas pelo Regime de Competência mensal.

Veja também as informações contidas no COSIF 1.17 - Receitas e Despesas, onde podem ser encontrados os endereçamentos para outros tipos de Receitas e Despesas a Apropriar.

Veja ainda:

• MNI 2-1-3 - Prazos Mínimos e Remuneração de Operações Ativas e Passivas
• MNI 2-3-7- Repasses de Recursos Externos
• MNI 2-3-2 - Operações Ativas Vinculadas

CONTABILIZAÇÃO: CONTAS A SEREM UTILIZADAS

A seguir estão os endereçamentos para os Grupamentos e para as Contas que devem ser indispensavelmente consultadas:

• No Ativo:
  • 1.4.3.00.00-2 - Repasses Interfinanceiros (Atente para o contido na NOTA DO COSIFE que justifica a necessidade de serem consultados os grupamentos e as contas a seguir indicados)
• No Passivo:
  • 4.4.3.00.00-3 - Repasses Interfinanceiros
    • 4.4.3.10.00-3 - Obrigações por Repasses Interfinanceiros
  • 4.6.0.00.00-2 - Obrigações por Empréstimos e Repasses
    • 4.6.4.00.00-4 - [Obrigações por] Repasses do País - Instituições Oficiais
    • 4.6.6.10.00-7 - Obrigações por Repasses do Exterior
• Contas de Resultado Credoras
  • 7.1.9.80.00-1 - Rendas de Repasses Interfinanceiros
• Contas de Resultado Devedoras
  • 8.1.2.00.00-1 - Despesas de Obrigações por Empréstimos e Repasses

ESQUEMAS DE CONTABILIZAÇÃO

Operações Ativas e Passivas:

• Esquema 11 - Captação de Recursos no Brasil para Repasse no País
• Esquema 12 - Captação de Recursos Externos para Repasse no País

INSTITUIÇÕES QUE PODEM OPERAR COM REPASSES INTERFINANCEIROS

O MNI 2-3-2 - Operações Ativas Vinculadas (Resolução CMN 2.921/2002) deixa claro essas Operações Ativas devem estar a vinculadas a Operações Passivas de captação de recursos financeiros de terceiros com finalidade específica.

Entre as instituições estão os bancos múltiplos, os bancos comerciais, a Caixa Econômica Federal (CEF), os bancos de investimento, as sociedades de crédito, financiamento e investimento e as sociedades de arrendamento mercantil.

Porém, uma das finalidades das Agências de Fomento, segundo o artigo 2º da Resolução CMN 2.828/2001, seria a empregar recursos financeiros provenientes de:

• I - fundos e programas oficiais; (Repasses)
• II - orçamentos federal, estaduais e municipais; (Repasses)
• III - organismos e instituições financeiras nacionais e internacionais de desenvolvimento; (Repasses)
• IV - captação de depósito interfinanceiro vinculado a operações de microfinanças (DIM).

A principal diferença entre as demais instituições financeiras e as Agências de Fomento é que, estas, só podem operar no Estado da Federação em que estejam constituídas.

A FINEP e BNDES seriam Agências de Fomento autorizadas a operar em todo o território nacional brasileiro.