MNI 02-03-02 - Operações Ativas Vinculadas

MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

NORMAS OPERACIONAIS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ASSEMELHADAS - 2

EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS DIVERSOS - 3

Operações Ativas Vinculadas - 2

MNI 02-03-02 (Revisada em 01-03-2024)

TEXTO CONTIDO NO ANTIGO MNI EDITADO PELO BACEN

1 - Os bancos múltiplos, os bancos comerciais, a Caixa Econômica Federal (CEF), os bancos de investimento, as sociedades de crédito, financiamento e investimento e as sociedades de arrendamento mercantil podem realizar operações ativas vinculadas, com base em recursos entregues ou colocados a disposição da instituição financeira contratante por terceiros, devendo ser explicitadas no instrumento de captação, no mínimo, as seguintes condições: (Res 2921 art 1º I/VII)

• a) vinculação entre os recursos captados e a operação ativa correspondente; (Res 2921 art 1º I)
• b) subordinação da exigibilidade dos recursos captados ao fluxo de pagamentos da operação ativa vinculada; (Res 2921 art 1º II)
• c) remuneração da operação ativa vinculada suficiente para cobrir os custos da operação de captação; (Res 2921 art 1º III)
• d) compatibilidade entre os fluxos de caixa da operação ativa vinculada e da operação de captação; (Res 2921 art 1º IV)
• e) prazo da operação de captação igual ou maior que os da operação ativa vinculada; (Res 2921 art 1º V)
• f) postergação de qualquer pagamento ao credor, inclusive a título de encargos ou amortização, em caso de inadimplemento na operação ativa vinculada; (Res 2921 art 1º VI)
• g) não pagamento, total ou parcial, do principal e de encargos ao credor, na hipótese de a execução de garantias não ser suficiente para a liquidação da operação ativa vinculada, ou em outras situações de não liquidação dessa operação. (Res 2921 art 1º VII)

2 - Com relação ao disposto no item anterior deve ser observado: (Res 2921 art 1º Parágrafo 1./3.)

• a) na captação de recursos para realização de operações ativas vinculadas, não pode ser prestado qualquer tipo de garantia pela instituição financeira contratante ou por pessoa física ou jurídica a ela ligada que componha o consolidado econômico-financeiro, conforme definido no MNI 1-4-2-4; (Res 2921 art 1º Parágrafo 1.)
• b) a documentação comprobatória da realização de operações ativas vinculadas deve permanecer a disposição do Banco Central do Brasil na sede da instituição, observados os prazos de guarda de documentos estabelecidos na regulamentação em vigor; (Res 2921 art 1º Parágrafo 2.)
• c) admite-se o enquadramento de operações já contratadas ao disposto nesta seção, desde que atendidas as condições estabelecidas. (Res 2921 art 1º Parágrafo 3.)

3 - As operações ativas vinculadas realizadas na forma dos itens anteriores: (Res 2921 art 2º I,II)

• a) não são computadas na apuração dos limites de exposição por cliente estabelecidos na MNI 2-2-2; (Res 2921 art 2º I)
• b) sujeitam-se aos demais limites operacionais e as condições estabelecidas na legislação e regulamentação em vigor, inclusive no que se refere aos critérios para a respectiva classificação de risco e para a constituição de provisões, bem como a obrigatoriedade de prestação de informações a Central de Risco de Crédito, nos termos previstos na MNI 2-1-6 e no MNI 2-17. (Res 2921 art 2º II)

4 - Os recursos captados na forma desta seção pelas instituições financeiras referidas no item 1 não são elegíveis como instrumentos híbridos de capital e dívida ou dívidas subordinadas para integrarem o nível II do Patrimônio de Referência (PR), de que trata o MNI 2-2-1. (Res 2921 art 3º)

5 - O tratamento previsto no item 3 pode ser aplicado a operações ativas que tenham por garantia títulos públicos federais, observadas, no que couber, as condições estabelecidas no item 1. (Res 2921 art 4º)