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MNI 02-02-02 - De Endividamento, de Imobilizações, de Exposição por Cliente e de Risco

MNI - MANUAL DE NORMAS E INSTRUÇÕES
MANUAL ALTERNATIVO ELABORADO PELO COSIFE
NORMAS OPERACIONAIS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ASSEMELHADAS - 2
LIMITES - 2

De Endividamento, de Imobilizações, de Exposição por Cliente e de Exposição Cambial - 2

MNI 02-02-02 (Revisada em 10-04-2019)

  1. Limite de  Endividamento
  2. Limite de  Imobilizações - Ativo Permanente
  3. Limite de Exposição por Cliente
  4. Limites de Exposição em Ouro, em Moeda Estrangeira e em Operações Sujeitas a Variação Cambial
  5. Limite Máximo de Exposições Concentradas
    1. Resolução CMN 4.677/2018 - 31/07/2018 - Estabelece limites máximos de exposição por cliente e limite máximo de exposições concentradas

Veja também:

Veja ainda as Estruturas de Gerenciamento de Riscos:

  • MNI 2-2-1 - Limites - Disposições Gerais
  • MNI 2-2-3 - Sistemas de Controle de Capital - PR - Patrimônio de Referência
  • MNI 2-2-4 - Procedimentos e Metodologia para Cálculo de Parcelas do PR
  • MNI 2-1-2 - Sistemas de Controle de Risco de Liquidez
    • Resolução CMN 4.616/2017 - Dispõe sobre o limite mínimo do indicador Liquidez de Longo Prazo (NSFR) e as condições para seu cumprimento. Esta Resolução entra em vigor em 01/10/2018.
  • MNI 2-1-5 - Sistema de Combate à Lavagem de Dinheiro
  • MNI 2-1-27 - Sistema de Controles Internos
  • MNI 2-1-32 - Prevenção de Riscos na Contratação de Operações e Prestação de Serviços
  • MNI 2-1-35 - Sistemas de Controle de Risco Operacional - Veja MNI 2-2-4
  • MNI 2-1-36 - Sistemas de Controle de Risco de Mercado - Veja MNI 2-2-4
  • MNI 2-1-39 - Sistemas de Controle de Risco de Crédito - Veja MNI 2-2-4
  • MNI 2-1-40 - Estrutura de Gerenciamento de Risco e de Capital

1. LIMITE De Endividamento

  1. Resolução CMN 2.844/2001 - Dispõe sobre limites de exposição por cliente. Em 09/02/2018 o BACEN publicou Edital de Consulta Pública 058/2018 para atualização da referida incorporando recomendações do Comitê de Supervisão Bancária de Basileia expedidas em 2014. O novo regramento entre em vigor em 01/01/2019.
  2. Resolução CMN 2.921/2002 - Dispõe sobre a realização de operações ativas vinculadas pelas instituições financeiras que especifica, com base em recursos entregues ou colocados à disposição da instituição por terceiros
  3. Resolução CMN 3.399/2006 - Dispõe sobre a captação e a realização de depósitos interfinanceiros.
  4. Resolução CMN 3.567/2008 - Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte. O limite de endividamento está no inciso II do artigo 4º.
  5. Circular BCB 3.082/2002 - Estabelece e consolida critérios para registro e avaliação contábil de instrumentos financeiros derivativos.
  6. Circular BCB 3.398/2008 - Estabelece procedimentos para a remessa de informações relativas à apuração dos limites e padrões mínimos regulamentares que especifica.

2. LIMITE De Imobilizações - ATIVO PERMANENTE

  1. Resolução CMN 2.283/1996 - Dispõe sobre a apuração, de forma consolidada, de limites operacionais e estabelece limite de aplicação de recursos no Ativo Permanente.
  2. Resolução CMN 2.669/1999 - Altera o cronograma de redução do limite de aplicação de recursos no Ativo Permanente.
  3. Resolução CMN 2.723/2000 - Estabelece normas, condições e procedimentos para a instalação de dependências, no exterior, e para a participação societária, direta ou indireta, no País e no exterior, por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
  4. Resolução CMN 2.828/2001 - Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de agências de fomento.
  5. Resolução CMN 3.426/2006 - Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de instituições financeiras especializadas na realização de operações de câmbio.
  6. Resolução CMN 3.642/2008 - Define ativos intangíveis e exclui do cálculo do limite de aplicação de recursos no Ativo Permanente os valores decorrentes da aquisição de direitos sobre folhas de pagamento que especifica.
  7. Resolução CMN 3.753/2009 - Altera o prazo para conclusão de negociações decorrentes da aquisição de direitos sobre folhas de pagamento para efeito de exclusão do cálculo do limite de aplicação de recursos no Ativo Permanente.
  8. Circular BCB 3.524/2011 - Dispõe sobre os limites de alavancagem e de imobilização para as administradoras de consórcio, e dá outras providências.
  9. Resolução CMN 4.193/2013 - Dispõe sobre apuração dos requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I e de Capital Principal e institui o Adicional de Capital Principal.
  10. Resolução CMN 4.430/2015 - dispõe sobre a apuração do limite de aplicação de recursos no Ativo Permanente e sobre o limite de exposição por cliente pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
  11. Resolução CMN 4.456/2015 - Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o primeiro trimestre de 2016.

Veja também:

3. LIMITE DE Exposição por Cliente

  1. Lei 7.614/1987 - Autoriza a realização, em caráter extraordinário, de operações de crédito à conta e risco do Tesouro Nacional, e dá outras providências
  2. Lei 7.976,/1989 - Dispõe sobre o refinanciamento pela União da dívida externa de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive suas entidades da Administração Indireta
  3. Lei 8.727/1993 - Estabelece diretrizes para a consolidação e o reescalonamento, pela União, de dívidas internas das administrações direta e indireta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
  4. Lei 9.496/1997 - Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal.
  5. Resolução CMN 2.828/2001 - Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de agências de fomento.
  6. Resolução CMN 2.844/2001 - Dispõe sobre limites de exposição por cliente.
  7. Resolução CMN 2.921/2002 - Dispõe sobre a realização de operações ativas vinculadas pelas instituições financeiras que especifica, com base em recursos entregues ou colocados à disposição da instituição por terceiros.
  8. Circular BCB 3.082/2002 - Estabelece e consolida critérios para registro e avaliação contábil de instrumentos financeiros derivativos.
  9. Resolução CMN 3.399/2006 - Dispõe sobre a captação e a realização de depósitos interfinanceiros.
  10. Resolução CMN 3.426/2006 - Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de instituições financeiras especializadas na realização de operações de câmbio.
  11. Resolução CMN 3.567/2008 - Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte.
  12. Resolução CMN 3.859/2010 - altera e consolida as normas relativas à constituição e ao funcionamento de cooperativas de crédito.
  13. Resolução CMN 3.963/2011 - Dispõe sobre a apuração do limite de exposição por cliente, de que trata a Resolução CMN 2.844/2001, pelo BNDES.
  14. Resolução CMN 4.430/2015 - Dispõe sobre a apuração do limite de aplicação de recursos no Ativo Permanente e sobre o limite de exposição por cliente pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
  15. Resolução CMN 4.677/2018 - 31/07/2018 - Estabelece limites máximos de exposição por cliente e limite máximo de exposições concentradas.

4. LIMITES De Exposição em Ouro, em Moeda Estrangeira e em Operações Sujeitas a Variação Cambial

  1. Resolução CMN 3.488/2007 - Estabelece limite para o total de exposição em ouro, em moeda estrangeira e em operações sujeitas à variação cambial
  2. Circular BCB 3.398/2008 - Estabelece procedimentos para a remessa de informações relativas à apuração dos limites e padrões mínimos regulamentares que especifica
  3. Circular BCB 3.641/2013 - Estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referente às exposições em ouro, em moeda estrangeira e em ativos sujeitos à variação cambial cujo requerimento de capital é calculado mediante abordagem padronizada (RWACAM), de que trata a Resolução CMN 4.193/2013
  4. Circular BCB 3.742/2015 - Dispõe sobre a remessa de informações diárias referentes ao total de exposição em ouro, em moeda estrangeira e em operações sujeitas à variação cambial, de que trata a Resolução 3.488/2007, e às parcelas relativas ao risco de mercado dos ativos ponderados pelo risco (RWA), de que trata a Resolução CMN 4.193/2013.
  5. Carta-Circular BCB 3.694/2015 - Dispõe sobre os procedimentos para a remessa das informações diárias referentes ao total de exposição em ouro, em moeda estrangeira e em operações sujeitas à variação cambial e à apuração das respectivas parcelas no cálculo dos requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I e de Capital Principal e de Capital Adicional, de que tratam a Resolução CMN 3.488/2007, a Resolução CMN 4.193/2013 e a Circular BCB 3.742/2015, e dá outras providências
  6. Resolução CMN 4.606/2017 que dispõe sobre a metodologia facultativa simplificada para apuração do requerimento mínimo de Patrimônio de Referência Simplificado (PRS5), os requisitos para opção por essa metodologia e os requisitos adicionais para a estrutura simplificada de gerenciamento contínuo de riscos.
  7. Circular BCB 3.861/2017 - 07/12/2017 - Estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco na forma simplificada (RWAS5) relativa à exposição em ouro, em moeda estrangeira e em ativos sujeitos à variação cambial mediante abordagem padronizada simplificada (RWACAMSimp), de que trata a Resolução 4.606/2017.
  8. Comunicado BCB 32.251/2018 - 29/06/2018 - Comunica às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, optantes pelo Segmento 5 (S5), a disponibilização para consulta do cálculo do requerimento mínimo de que trata a Resolução CMN 4.606/2017

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