MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

MNI 2 - NORMAS OPERACIONAIS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ASSEMELHADAS

MNI 2-1 - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

MNI 2-1-5 - COMBATE AOS CRIMES LAVAGEM DE DINHEIRO OU OCULTAÇÃO DE BENS , DIREITOS E VALORES

MNI 02-01-05 (Revisada em 05-07-2021)

1. NORMAS REGULAMENTARES

1. Circular BCB 3.461/2009 que Consolida as regras sobre os procedimentos a serem adotados na prevenção e combate às atividades relacionadas com os crimes previstos na Lei 9.613/1998
2. Circular BCB 3.780/2016 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil no cumprimento da Lei 13.170/2015, que disciplina a ação de indisponibilidade de bens, direitos ou valores em decorrência de resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU)
3. Carta Circular BCB 3.588/2013 - Estabelece o uso do Sistema de Transferência de Arquivos (STA) para o intercâmbio de arquivos digitais entre o Banco Central do Brasil e as instituições cadastradas no Sisbacen.
4. Carta Circular BCB 3.542/2012 que divulga relação de operações e situações que podem configurar indícios de ocorrência dos crimes previstos na Lei 9.613/1998, passíveis de comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
5. Carta Circular BCB 3.409/2009 - Divulga instruções para as comunicações previstas nos artigos 12 e 13 da Circular BCB 3.461/2009.
6. Carta Circular BCB 3.342/2008 - Dispõe sobre a comunicação de movimentações financeiras ligadas ao terrorismo e ao seu financiamento.
7. Carta Circular BCB 3.234/2006 - Divulga recomendação referente a operações ou propostas envolvendo países não cooperantes quanto à prevenção à lavagem de dinheiro. NOTA: A Circular BCB 2.852/1998 mencionada no texto da Carta Circular BCB 3.234/2006 foi REVOGADA pela Circular BCB 3.461/2009
8. Carta Circular BCB 3.151/2004 - Divulga instruções para as comunicações previstas nos artigos 12 e 13 da Circular BCB 3.461/2009 (Ementa com Nova Redação dada pela Carta Circular BCB 3.409/2009)
   • Anexo I (Carta Circular BCB 3.151/2004) - Instruções para registro de ocorrência - opção 11 da transação PCAF500
   • Anexo II (Carta Circular BCB 3.151/2004) - Instruções para registro de ocorrência - opção 21 da transação PCAF500

2. LEGISLAÇÃO CORRELACIONADA

Decretos relativos às Resoluções do CS-ONU - Conselho de Segurança das Nações Unidas

1. Lei 7.170/1983 - artigos 8º a 29 - Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
2. Decreto 2.799/1998 - artigo 12 da Lei 9.613/1998 - Estatuto do COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras.
3. Decreto 3.267/1999 - Dispõe sobre a execução, no Território Nacional, da Resolução 1.267 (1999) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que proíbe o trânsito de aeronaves de propriedade do regime do Taliban, bem como determina o bloqueio de fundos e bens pertencentes aos talibans.
4. Decreto 3.755/2001 - Dispõe sobre a execução, no Território Nacional, das sanções contra o Talibã e contra Usama bin Laden estabelecidas pela Resolução 1.333 (2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas
5. Decreto 3.976/2001 - Dispõe sobre a execução, no Território Nacional, da Resolução 1373 (2001) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
6. Decreto 4.150/2002- Dispõe sobre a execução, no Território Nacional, da Resolução 1390 (2002) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
7. Decreto 4.599/2003 - Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 1455 (2003) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
8. Decreto 4.775/2003 - Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução 1.483, de 22 de maio de 2003, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que modifica o regime de sanções contra o Iraque
9. Decreto 5.640/2005 - Promulgou a Convenção Internacional para a Supressão do Financiamento do Terrorismo, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 9/12/1999

3. NORMAS CORRELACIONADAS

1. Compliance Officer que, entre outras tarefas, é o auditor interno encarregado do Gerenciamento de Riscos, entre outros Controles Internos, para dar conformidade à aplicação da legislação e das normas em vigor.
2. Resolução CMN 3.056/2002 - Dispõe sobre a auditoria interna das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
3. MNI 5 - Ação Fiscalizadora do Banco Central
4. MNI 2-1-2 - Sistemas de Controle de Risco de Liquidez
5. MNI 2-1-22 - Irregularidades no Fornecimento de Informações
6. MNI 2-1-24 - Cadastro e Clientes do Sistema Financeiro Nacional - CCS
7. MNI 2-1-27 - Sistema de Controles Internos
8. MNI 2-1-29 - Representação no Brasil de Instituições Financeiras ou Assemelhadas Sediadas no Exterior
9. MNI 2-1-32 - Prevenção de Riscos na Contratação de Operações e Prestação de Serviços (Terceirização)
10. MNI 2-1-33 - Certificação de Empregados para Intermediação da compra e venda de Títulos e Valores Mobiliários = Agentes Autônomos de Investimentos
11. MNI 2-1-34 - Sistema de Registro de Denúncias, Reclamações e Pedidos de Informações (RDR)
12. MNI 2-1-35 - Estrutura de Gerenciamento do Risco Operacional
13. MNI 2-1-36 - Estrutura de Gerenciamento do Risco de Mercado
14. MNI 2-1-39 - Estrutura de Gerenciamento do Risco de Crédito
15. MNI 2-1-40 - Nova Estrutura de Gerenciamento do Riscos e de Capital

4. LEGISLAÇÃO E TEXTOS ELUCIDATIVOS

1. Lei 7.492/1986 - Lei do Colarinho Branco - Combate aos Crimes no Sistema Financeiro
2. Lei 7.913/1989 - Combate aos Crimes Contra Investidores
3. Lei 6.385/1976 - Combate aos Crimes Contra o Mercado de Capitais
4. Instrução CVM 530/2012 - Dispõe sobre regras de proteção ao processo de formação de preços no âmbito de ofertas públicas de distribuição de ações.
5. Incentivo Fiscal à Lavagem de Dinheiro - Discutindo a Legislação Tributária
6. Blindagem Fiscal e Patrimonial - Ocultação de Bens, Direitos e Valores em Paraísos Fiscais
7. Contabilidade Internacional - Entenda o COSO - Auditoria Interna e Controles Internos
8. NBC-TI-01 - Auditoria Interna - Normas Brasileiras de Contabilidade
9. Contabilidade Forense - Perícia Contábil Judicial ou Extrajudicial - para Descoberta de Irregularidades
10. Governança Corporativa - Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Comitê de Auditoria
11. A Liquidez no Mercado de Ações
12. O Insider e as Bolsas de Valores - Crimes praticados por Profissionais do Mercado
13. Fraudes e Crimes Contra Investidores
14. Fraudes no Gerenciamento de Ativos - Chinese Wall no Asset Management
15. As Diversas Facetas dos Fundos de Investimentos
16. Ilhas Cayman como Agente Fiduciário - Os Prejuízos Causados pelos Fundos de Hedge Offshore
17. Lehaman Brothers - Manipulação de Resultados - Fraudes Contra Investidores
18. Banco Santos - A Megalomania e a Irresponsabilidade das Agências de Rating
19. O Banco Panamericano e o Fundo Garantidor de Créditos
20. A Responsabilidade Social dos Bancos Offshore - Não Residentes
21. Desfalques nos Fundos de Pensão - Entidades de Previdência Privada Fechadas
22. Os Dilemas da Supervisão Bancária
23. As Inócuas Regras do Comitê de Supervisão Bancária - Basileia - Suíça