LEI 4.595/1964 - LEI DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

Dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e da outras providências.

Dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e da outras providências.

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

• CAPÍTULO I - DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - Art 1º
• CAPÍTULO II - DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - artigo 2º ao 8º
• CAPÍTULO III - DO Banco Central DA REPÚBLICA DO BRASIL - artigo 9º ao 16
• CAPÍTULO IV - DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
  • SEÇÃO I - DA CARACTERIZAÇÃO E SUBORDINAÇÃO - artigo 17 ao 18
  • SEÇÃO II - DO BANCO DO BRASIL S/A - artigo 19 ao 21
  • SEÇÃO III - DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS - artigo 22 ao 24
  • SEÇÃO IV - DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PRIVADAS - artigo 25 ao 41
• CAPÍTULO V - DAS PENALIDADES - artigo 42 ao 45
• CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES GERAIS - artigo 46 ao 53
• CAPÍTULO VII - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - artigo 54 ao 65

Brasília em 31 de dezembro de 1964 - 143º da Independência e 76º da República.
H Castello Branco / Otávio Gouveia de Bulhões / Daniel Faraco / Roberto de Oliveira Campos
Publicada no DOU 31/12/1964 pag 12081 / Retificada no DOU 03/02/1965 pag 1321.