MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

NORMAS OPERACIONAIS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ASSEMELHADAS - 2

DISPOSIÇÕES ESPECIAIS - 1

REPRESENTAÇÃO, NO BRASIL, DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OU ASSEMELHADA SEDIADA NO EXTERIOR - 29

MNI 02-01-29 (Revisada em 30-07-2020)

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

NORMAS REGULAMENTARES

1. Resolução CMN 2.592/1999 - Dispõe sobre a representação, no País, de instituições financeiras ou assemelhadas sediadas no exterior
2. Resolução CMN 2.723/2000 - Dispõe sobre a representação, no País, de instituições financeiras ou assemelhadas sediadas no exterior.
3. Circular BCB 2.943/1999 - Estabelece procedimentos para a concessão de autorização para a representação, no País, de instituições financeiras ou assemelhadas sediadas no exterior.
4. Instrução Normativa DREI 034/2017 - Dispõe sobre o arquivamento de atos de empresas, sociedades ou cooperativas de que participem estrangeiros residentes e domiciliados no Brasil, pessoas físicas, brasileiras ou estrangeiras, residentes e domiciliadas no exterior e pessoas jurídicas com sede no exterior.
5. Antigo MNI 9-2-3 - SISORF 04-14-030-080 - Instrução de Processos - Representação, no País, de instituições financeiras ou assemelhadas sediadas no exterior = Administrador estrangeiro e/ou pessoa residente no exterior.

Veja ainda:

1. Lei 8.383/1991 (artigo 64) -  Artigo 1026 do RIR/2018 - Crime de Falsidade, Abertura de Contas Bancárias Fantasmas em nome de testas de ferro ou "laranjas", conta "CC5" mantidas por instituição financeira não residentes, por Bancos Offshore registrados em paraísos fiscais que operam no Shadow Banking System (Sistema Bancário Fantasma), Recadastramento de contas correntes bancárias (Resolução CMN 2.025/1993 - REVOGADA a partir de 01/01/2020 pela Resolução CMN 4.753/2019 que passou a dispor sobre a abertura, a manutenção e o encerramento de conta de depósitos)
2. LISTA NEGRA DOS PARAÍSOS FISCAIS - Instrução Normativa RFB 1.037/2010

Veja também:

1. Compliance Officer que, entre outras tarefas a serem executadas, é o auditor interno encarregado do Gerenciamento de Riscos, entre outros Controles Internos, para dar conformidade à aplicação da legislação e das normas regulamentares em vigor.
2. Resolução CMN 3.056/2002 - Dispõe sobre a auditoria interna das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
3. MNI 5 - Ação Fiscalizadora do Banco Central
4. MNI 2-1-2 - Sistemas de Controle de Risco de Liquidez
5. MNI 2-1-5 - Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro
6. MNI 2-1-22 - Irregularidades no Fornecimento de Informações
7. MNI 2-1-24 - Cadastro e Clientes do Sistema Financeiro Nacional - CCS
8. MNI 2-1-27 - Sistema de Controles Internos
9. MNI 2-1-32 - Prevenção de Riscos na Contratação de Operações e Prestação de Serviços (Terceirização)
10. MNI 2-1-33 - Certificação de Empregados para Intermediação da compra e venda de Títulos e Valores Mobiliários = Agentes Autônomos de Investimentos
11. MNI 2-1-34 - Sistema de Registro de Denúncias, Reclamações e Pedidos de Informações (RDR)
12. MNI 2-1-35 - Estrutura de Gerenciamento do Risco Operacional - Resolução CMN 3.380/2006 REVOGADA a partir de 24/02/2018
13. MNI 2-1-36 - Estrutura de Gerenciamento do Risco de Mercado - Resolução CMN 3.464/2007 REVOGADA a partir de 24/02/2018
14. MNI 2-1-39 - Estrutura de Gerenciamento do Risco de Crédito - Resolução CMN 3.721/2009 REVOGADA a partir de 24/02/2018
15. MNI 2-1-40 -  Estrutura de Gerenciamento de Riscos e de Capital - Resolução CMN 4.557/2017
16. RMCCI - Normas Regulamentares do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais

Textos Elucidativos:

1. Os Dilemas da Supervisão Bancária
2. As Inócuas Regras do Comitê de Supervisão Bancária - Basileia - Suíça