MNI 02-01-22 - IRREGULARIDADES NO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES

MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

MNI 2 - NORMAS OPERACIONAIS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ASSEMELHADAS

MNI 2-1 - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

MNI 2-1-22 - IRREGULARIDADES NO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES - 22

MNI 02-01-22 (Revisada em 22-09-2024)

1. NORMAS REGULAMENTARES DO BACEN

1. Resolução BCB 131/2021 - Consolida as normas sobre o rito do processo administrativo sancionador, a aplicação de penalidades, o termo de compromisso, as medidas acautelatórias, a multa cominatória e o acordo administrativo em processo de supervisão, previstos na Lei 13.506/2017 e os parâmetros para a aplicação das penalidades administrativas previstas na Lei 9.613/1998.

2. LEGISLAÇÃO E NORMAS

1. Lei 4.595/1964 (art.10, inciso VIII; art. 11, inciso III; art. 37; art.44)
2. Lei 4.829/1965 - Institucionaliza o Crédito Rural - Regulamentada pelo Decreto 58.380/1966
3. Medida Provisória 2.176/2001 (artigo 36) - Lei 10.552/2002
4. Lei 6.385/1976 - Combate aos Crimes Contra o Mercado de Capitais
5. Lei 7.492/1986 - Lei do Colarinho Branco - Combate aos Crimes no Sistema Financeiro
6. Lei 7.913/1989 - Combate aos Crimes Contra Investidores
7. Lei 9.069/1995 (artigos 65 a 67) - Artigo 65 com nova redação dada pelo artigo 25 da Lei 12.865/2013
8. Lei 9.613/1998 - Combate à Lavagem de Dinheiro do CAIXA DOIS e à Blindagem Fiscal e Patrimonial (ocultação de Bens, Direitos e Valores). Resolução BCB 131/2021

9. Lei 10.522/2002 - Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais (CADIN)

10. Lei 13.506/2017 - Processo Administrativo Sancionador - BACEN e CVM. Resolução BCB 131/2021

3. OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A AUDITORIA BASEADA EM RISCOS

1. ABR - Auditoria Baseada em Riscos - Compliance - Governança Corporativa
2. Compliance Officer  - é o auditor interno encarregado do Gerenciamento de Riscos, entre outros Controles Internos, para dar conformidade à aplicação da legislação e das normas em vigor.
3. Resolução CMN 4.968/2021 - Dispõe sobre os sistemas de controles internos das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil
4. MNI 5 - Ação Fiscalizadora do Banco Central
5. MNI 2-1-2 - Sistemas de Controle de Risco de Liquidez
6. MNI 2-1-5 - Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro
7. MNI 2-1-24 - Cadastro e Clientes do Sistema Financeiro Nacional - CCS
8. MNI 2-1-27 - Sistema de Controles Internos
9. MNI 2-1-29 - Representação no Brasil de Instituições Financeiras ou Assemelhadas Sediadas no Exterior
10. MNI 2-1-32 - Prevenção de Riscos na Contratação de Operações e Prestação de Serviços (Terceirização)
11. MNI 2-1-33 - Certificação de Empregados para Intermediação da compra e venda de Títulos e Valores Mobiliários = Agentes Autônomos de Investimentos
12. MNI 2-1-34 - Sistema de Registro de Denúncias, Reclamações e Pedidos de Informações (RDR)
13. MNI 2-1-35 - Estrutura de Gerenciamento do Risco Operacional
14. MNI 2-1-36 - Estrutura de Gerenciamento do Risco de Mercado
15. MNI 2-1-39 - Estrutura de Gerenciamento do Risco de Crédito
16. RMCCI - Normas Regulamentares do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais

4. TEXTOS ELUCIDATIVOS

1. Os Dilemas da Supervisão Bancária
2. As Inócuas Regras do Comitê de Supervisão Bancária - Basileia - Suíça

Lei 10.522/2002 - Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais (CADIN)